CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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III. Sem dano não há responsabilidade civil, seja das pessoas jurídicas de direito
público, seja das de direito privado.
IV. Ao juiz não é dado reduzir a indenização do dano, porque esta se mede sempre
por sua extensão, independentemente da gravidade da culpa.
V. No homicídio, o homicida pagará alimentos à(s) pessoa(s) a quem o defunto os
devia, de modo que o valor da indenização sempre dependerá das condições
econômicas da vítima e daquelas do autor do dano.
a) apenas I, III e IV estão corretos.
b) apenas II e IV estão corretos.
c) apenas II está correto.
d) apenas II, III e IV estão corretos.
e) apenas I e III estão corretos.
Resposta: “e”. De acordo com a resposta oficial, apenas I e III estão corretas. A
questão n. II, porém, é polêmica. Segundo o entendimento majoritário, como exposto
no item 3.4.3. retro, ela também está correta.
6. (Prefeitura Municipal/Salvador/Procurador do Município/Fundação Carlos Chagas/
2006) A sentença penal absolutória isentará o agente da responsabilidade civil
a) se reconhecer as excludentes de legítima defesa, de exercício regular de direito
ou de estado de necessidade.
b) desde que não haja prova suficiente de ter o réu praticado o ato ou se ficar
provado que o ato foi praticado por outrem.
c) se concluiu que o ato não constitui crime.
d) qualquer que seja o seu fundamento, depois de transitada em julgado.
e) se ficar provado que o réu não é o autor do ato delituoso ou que o fato não
existiu.
Resposta: “e”. Vide arts. 66 e 386, I, do CPP; e 935 do CC.
7. (TRT/13ª Região/Analista Judiciário/Fundação Carlos Chagas/2005) Quanto à responsabilidade
civil, pode-se afirmar que
a) o dono, ou detentor, de animal ressarcirá o dano por este causado, mesmo se
provar culpa da vítima ou força maior.
b) o juiz não poderá reduzir equitativamente a indenização, se houver excessiva
desproporção entre a gravidade da culpa e o dano.
c) o direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a
herança.
d) aquele que habitar prédio só responde pelo dano proveniente de coisas que dele
forem lançadas em lugar indevido, se tiver agido com dolo ou culpa.
e) O Código Civil brasileiro estabelece que em nenhuma hipótese haverá obrigação
de reparar o dano independentemente de culpa.
Resposta: “c”. Vide art. 943 do CC.
8. (TRT/24ª Região/Juiz do Trabalho/2005) Segundo o Código Civil, nos casos de
responsabilidade civil por reparação de anos, podemos afirmar que:
a) A indenização deve corresponder sempre ao total dos prejuízos causados.