CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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que delas resultar ao ofendido, condicionada à comprovação do prejuízo
material.
c) O direito de exigir reparação civil e a obrigação de prestá-la transmitem-se com
a herança.
d) A responsabilidade civil é dependente da criminal, não se podendo questionar
mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja seu autor, quando estas
questões se acharem decididas no juízo criminal.
e) Na obrigação de indenizar, os coautores são subsidiariamente responsáveis com
os autores.
Resposta: “c”. Vide art. 943 do CC.
11. (Defensoria Pública/MG/Defensor Público/2004) Sobre a responsabilidade civil,
é CORRETO afirmar:
a) a obrigação de reparar o dano, nos casos de responsabilidade civil, sempre dependerá
de comprovação de culpa stricto sensu.
b) a obrigação de prestar a reparação de um dano causado por mais de um autor
pode ser integralmente exigida do mais abastado.
c) a sentença penal isenta da responsabilidade civil o causador do dano, se reconhecer
a sua inimputabilidade.
d) a obrigação de prestar a reparação de um dano causado pelo de cujus, em regra,
não se transmite com a herança.
e) a responsabilidade civil do detentor de animal pelo dano por este causado a outrem
se dá com base na culpa in vigilando.
Resposta: “b”. Vide arts. 942, 2ª parte, e 275 do CC.