CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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a dor sofrida pela vítima.
c) Indenização é reservada para a compensação do dano decorrente
de ato lícito do Estado, lesivo do particular, como ocorre nas desapropriações.
A Constituição Federal, contudo, usou-a como gênero, do
qual o ressarcimento e a reparação são espécies, ao assegurar, no
art. 5º, V e X, indenização por dano material e moral.
■ 7.4. RESUMO
DO DANO INDENIZÁVEL
Conceito
Dano é a lesão de qualquer bem jurídico, patrimonial ou moral. É toda desvantagem
ou diminuição que sofremos em nossos bens jurídicos.
Requisitos
■ O dano deve ser atual. Atual é o dano que já existe no momento da ação de responsabilidade.
Em princípio, um dano futuro não justifica a pretensão, salvo
quando se tratar de consequência de um dano presente.
■ O dano deve ser certo. Certo é o dano fundado sobre um fato preciso, e não
sobre hipótese. É afastada a possibilidade de reparação do dano hipotético ou
eventual, que poderá não se concretizar.
Espécies
■ Dano material ou patrimonial é o que afeta somente o patrimônio do ofendido.
■ Moral ou extrapatrimonial é o que só ofende o lesado como ser humano, não
lhe atingindo o patrimônio.
■ Dano direto é o que atinge somente a vítima.
■ Indireto, reflexo ou em ricochete é o dano causado diretamente a outrem, mas
que reflete no lesado.
■ Novas espécies: dano por perda de uma chance, dano coletivo e dano social.
■ 7.5. O DANO MATERIAL
■ 7.5.1. Titulares da ação de ressarcimento do dano material
■ 7.5.1.1. O lesado e os dependentes econômicos (cônjuge,
descendentes, ascendentes, irmãos)
■ 7.5.1.1.1. A vítima ou lesado
Compete à vítima da lesão pessoal ou patrimonial o direito de