CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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Paulo:
“Acidente de trânsito. Indenização. Dano moral. Reparação pleiteada pelos
irmãos da vítima. Admissibilidade somente se devidamente comprovada a
dor e o sofrimento resultantes do evento danoso. Verba indevida na
hipótese em que os pretendentes demoraram no ajuizamento da ação, não
conviviam com o de cujus e houve o pagamento da indenização aos pais e
filha da vítima, fator que impede a formulação de outro pedido pelos demais
familiares”[41].
■ 7.6.4.2. Incapazes
Controverte-se a respeito da possibilidade dos incapazes, especialmente
do nascituro e de amentais, serem vítimas de dano moral.
■ 7.6.4.2.1. A situação dos menores impúberes, amentais,
portadores de arteriosclerose etc.
Antônio Jeová Santos entende que a “não existência de lágrimas ou a
incapacidade de sentir dor espiritual não implica na conclusão de que tais
pessoas não possam sofrer dano moral ressarcível. É que a indenização
do dano moral não está condicionada a que a pessoa alvo do agravo seja
capaz de sentir e de compreender o mal que lhe está sendo feito”[42].
Maria Helena Diniz, igualmente, afirma que poderão “apresentar-se,
por meio de seus representantes legais, na qualidade de lesados diretos
de dano moral, os menores impúberes, os loucos, os portadores de
arteriosclerose, porque, apesar de carecerem de discernimento, o ressarcimento
do dano não é considerado como a reparação do sentimento,
mas como uma indenização objetiva de um bem jurídico violado”[43].
Nesse sentido vem decidindo o Tribunal de Justiça de São Paulo[44].
■ 7.7.4.2.2. A legitimidade ativa do nascituro
Tem predominado, na doutrina e na jurisprudência, entendimento de
que “também ao nascituro se assegura o direito de indenização
dos danos morais decorrentes do homicídio de que foi vítima seu
genitor.
É desimportante o fato de ter nascido após o falecimento do pai.
Mesmo que não o tenha conhecido, por certo, terá o menino, por toda a