CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

335/1652
menoscabo a interesses jurídicos extrapatrimoniais, provocando sentimentos
que não têm preço, a reparação pecuniária visa proporcionar ao prejudicado
uma satisfação que atenue a ofensa causada”[58].
É de salientar que o ressarcimento do dano material ou patrimonial
tem, igualmente, natureza sancionatória indireta, servindo
para desestimular o ofensor à repetição do ato, sabendo que terá de responder
pelos prejuízos que causar a terceiros. O caráter punitivo é
meramente reflexo ou indireto: o autor do dano sofrerá um desfalque
patrimonial que poderá desestimular a reiteração da conduta
lesiva.
Mas a finalidade precípua do ressarcimento dos danos não é punir o
responsável, e sim recompor o patrimônio do lesado, visto que o
direito moderno sublimou aquele caráter de pena contra o delito ou contra
a injúria, que lhe emprestava o antigo direito.
A finalidade precípua da reparação do dano moral, por outro lado,
é proporcionar uma compensação à vítima. O caráter sancionatório permanece
ínsito na condenação, pois acarreta a redução do patrimônio do
lesante.
■ 7.6.10. A quantificação do dano moral
O problema da quantificação do dano moral tem preocupado o
mundo jurídico, em virtude da proliferação de demandas, sem que
existam parâmetros seguros para a sua estimação. Enquanto o ressarcimento
do dano material procura colocar a vítima no estado anterior, recompondo
o patrimônio afetado mediante a aplicação da fórmula “danos
emergentes-lucros cessantes”, a reparação do dano moral objetiva apenas
uma compensação, um consolo, sem mensurar a dor.
Em todas as demandas que envolvem danos morais, o juiz defrontase
com o mesmo problema: a perplexidade ante a inexistência de
critérios uniformes e definidos para arbitrar um valor adequado.
■ 7.6.10.1. Tarifação e arbitramento
■ Critério da tarifação
Tal critério, pelo qual o quantum das indenizações é prefixado,
não tem aplicação em nosso país. O inconveniente desse critério é