CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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d) O dano estético é toda alteração morfológica do indivíduo que implique, sob
qualquer aspecto, um afeamento da vítima, consistindo numa simples lesão
desgostante ou num permanente motivo de exposição ao ridículo, exercendo
ou não influência sobre sua capacidade laborativa.
Resposta: “b”. Dano moral indireto é, por exemplo, a perda de objeto de valor afetivo.
Deriva do fato lesivo a um interesse patrimonial.
7. (OAB/SP/137º Exame de Ordem) Assinale a opção CORRETA acerca da responsabilidade
civil.
a) Em razão da natureza do dever violado, a culpa poderá ser contratual ou
extracontratual.
b) Considera-se dano moral direto a lesão a interesse tendente à satisfação ou a
gozo de bem jurídico patrimonial que produz depreciação a um bem
extrapatrimonial.
c) Dano moral é a lesão de interesses exclusivamente patrimoniais de pessoas naturais
ou jurídicas provocada pelo fato lesivo.
d) Só subsiste a imputabilidade se presente o nexo causal.
Resposta: “a”. Quando a responsabilidade deriva de inadimplemento do contrato,
diz-se que ela é contratual. Se decorre de infração a um dever legal, é
extracontratual.
8. (OAB/ES/2006) A respeito da responsabilidade civil, assinale a opção CORRETA.
a) A fixação judicial do valor da indenização a título de danos morais está vinculada
estritamente ao valor do prejuízo efetivamente experimentado e demonstrado
pela vítima. Para a adequada fixação do dano moral, há de se levar
em conta o poder econômico das partes e o caráter educativo da sanção.
b) Não se admite a cumulação de indenização por danos morais e estéticos, em
parcelas quantificáveis autonomamente, decorrentes do mesmo fato, por
configurar um indevido bis in idem (duas vezes sobre a mesma coisa),
porque no dano estético está compreendido o dano moral.
c) Contratada a realização de uma cirurgia estética embelezadora, o cirurgião assume
uma obrigação de resultado, sujeitando-se à obrigação de indenizar
pelo não cumprimento do resultado pretendido pela outra parte contratante,
ou decorrente de eventual deformidade ou de alguma irregularidade, de
modo que o insucesso importa em responsabilidade civil pelos danos materiais
e morais que acarretar.
d) Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, desaparece a
responsabilidade do agente causador, deixando de existir a relação de causa
e efeito entre o ato e o prejuízo experimentado pela vítima.
Resposta: “c”. Vide acórdãos do STJ in RT, 718/270 e 767/11; e RSTJ, 119/290
(REsp 81.101-PR).
9. (TCE/PI/Procurador/Fundação Carlos Chagas/2005) O laboratório estatal X divulgou
laudo, contendo informações inverídicas e desabonadoras a respeito de
produto fabricado pela pessoa jurídica Y, que teve graves prejuízos financeiros,