CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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para a hipótese de lesão corporal de natureza leve, somente o ressarcimento
do dano emergente e dos lucros cessantes.
■ 8.7.2. Lesão corporal de natureza grave
A lesão corporal de natureza grave se configura, em geral, em caso de
“aleijão” ou “deformidade”, ou seja, quando a lesão deixa marcas.
■ Aleijão é a perda de um braço, de uma perna, de movimentos ou
de sentidos.
■ Para que se caracterize deformidade é necessário que haja dano
estético, que o ofendido cause impressão penosa ou desagradável.
O art. 949 do Código Civil, retrotranscrito, aplica-se à lesão corporal
de natureza leve e à de natureza grave, com previsão de indenização
das despesas do tratamento e dos lucros cessantes, até ao fim da
convalescença, fixando-se o dano moral em cada caso, conforme as circunstâncias,
segundo prudente arbitramento judicial.
Obviamente, as despesas do tratamento e os lucros cessantes serão
mais elevados em caso de lesão corporal de natureza grave, porque
abrangem todas as despesas médicas e hospitalares, incluindo-se cirurgias,
aparelhos ortopédicos, fisioterapia etc.
A gravidade do dano, que acarreta aleijão ou dano estético, é fato a
ser considerado pelo magistrado na fixação do quantum indenizatório do
dano moral.
■ 8.7.3. Dano estético
A pedra de toque da deformidade é o dano estético. O conceito de
deformidade repousa na estética e só ocorre quando causa uma impressão,
se não de repugnância, pelo menos de desagrado, acarretando
vexame ao seu portador.
Entendemos que, tal como já vem acontecendo com a jurisprudência
referente a acidentes do trabalho, deve ser indenizado o dano estético,
mesmo sem a redução da capacidade laborativa. Por sinal, assim
já decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo, em ação de indenização
pelo direito comum[24].
Para que se caracterize a deformidade, é preciso que haja o dano estético.
O que se indeniza, nesse caso, é a tristeza, o vexame, a humilhação,
ou seja, o dano moral decorrente da deformidade física. Não se