CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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recomendam tratamento adequado, como a aferição do erro capaz de
acarretar a obrigação de indenizar. Há uma certa margem de tolerância,
tradicionalmente aceita, que afasta a incidência do critério da Lei
Aquília, segundo a qual a própria culpa levíssima é suficiente para autorizar
a responsabilidade civil”[37].
■ 8.9. INDENIZAÇÃO EM CASO DE USURPAÇÃO OU ESBULHO DE
COISA ALHEIA. O VALOR DE AFEIÇÃO
■ Usurpação ou esbulho
Dá-se o esbulho possessório quando alguém é desapossado de alguma
coisa, móvel ou imóvel, por meios violentos ou clandestinos. Dispõe
o art. 952 do Código Civil que, nesse caso, “além da restituição da
coisa, a indenização consistirá em pagar o valor das suas deteriorações
e o devido a título de lucros cessantes; faltando a coisa, deverse-á
reembolsar o seu equivalente ao prejudicado”.
Deve ser devolvida, pois, a própria coisa, acrescida das perdas e
danos. Estas compreendem o dano emergente e os lucros cessantes. Se o
agente estiver de boa-fé, não haverá propriamente esbulho. A devolução
será simples (cf. arts. 1.220 e 1.221).
Se a coisa estiver em poder de terceiro, este será obrigado a
entregá-la, esteja de boa-fé ou de má-fé, pois ela não lhe pertence. Se a
aquisição, porém, foi onerosa, a indenização a que terá direito o possuidor
correrá por conta do vendedor, em ação regressiva.
■ O valor de afeição
Acrescenta o parágrafo único do aludido art. 952:
“Para se restituir o equivalente, quando não exista a própria coisa, estimarse-á
ela pelo seu preço ordinário e pelo de afeição, contanto que este não se
avantaje àquele”.
Estabelece, assim, um caso de indenização por dano moral. Se a
própria coisa não puder ser devolvida, porque não existe mais, o prejuízo
da vítima poderá não ser compensado com a simples devolução do seu
valor ordinário e atual, porque pode ser um objeto de estimação. Então,
além do preço equivalente ao da coisa desaparecida, o dono receberá
também o de “afeição”, que não poderá ser superior ao preço real.
Silvio Rodrigues entende que a indenização do art. 1.543 do Código