CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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transporte terrestre (n. 4.1.2.5, retro), ao qual nos reportamos.
■ 9.4.3. O fato de terceiro em casos de responsabilidade
aquiliana
No caso de responsabilidade aquiliana, não contratual (atropelamento,
p. ex.), se dois veículos colidem e um deles atropela alguém, serão
ambos os motoristas responsáveis solidariamente, se não se puder precisar
qual dos dois teve culpa direta na ocorrência[16].
■ Responsabilidade do causador direto do dano
Em princípio, o causador direto do dano tem a obrigação de reparálo,
ficando com direito à ação regressiva contra o terceiro, de quem
partiu a manobra inicial e ensejadora da colisão. Assim, se um motorista
colide seu veículo com outro, não lhe aproveita a alegação de que tal ocorreu
porque foi “fechado” por um terceiro. Nesse caso, deve indenizar
os prejuízos que causou ao lesado e, depois, mover ação regressiva
contra o terceiro[17].
Os problemas em que inexiste culpa do causador direto do dano têm
sido solucionados com base nos arts. 188, II, 929 e 930 do Código
Civil. Nada impede que a vítima proponha a ação diretamente contra o
terceiro, arcando, nesse caso, com o ônus da prova de culpa deste e abrindo
mão da vantagem que o art. 929 lhe proporciona.
Da mesma forma, em casos de acidente causado por ato de terceiro,
com dano ao passageiro (responsabilidade contratual), pode a vítima optar
pela ação não contra o próprio transportador, mas contra o terceiro,
embora, nesse caso, sua situação se torne penosa, por lhe caber o ônus da
prova da culpa do terceiro.
É possível ao autor litigar contra o agente direto do prejuízo e
também contra o terceiro, cujo procedimento culposo foi o elemento
que provocou o acidente. A sentença definirá o responsável.
■ A possibilidade de invocação do fato de terceiro
Se, entretanto, o motorista do veículo que atropelou dirigia corretamente
e foi lançado contra o transeunte em virtude de abalroamento
culposo, poderá exonerar-se da responsabilidade, invocando o fato de
terceiro como causador único do evento, demonstrando que deixou de
existir relação de causalidade entre o atropelamento e seu veículo, pois o
acidente teria sido causado exclusivamente por culpa de terceiro.