CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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2. (PGE/MG/Procurador do Estado/2004) Sobre a responsabilidade civil, é
CORRETO afirmar que:
a) A destruição da coisa alheia, a fim de remover perigo iminente gerado por culpa
do seu próprio dono, enseja, a este, o direito à indenização pelo prejuízo
sofrido.
b) As empresas, ao contrário do que se dá com os empresários individuais, e conforme
regra geral, respondem, independentemente de culpa, pelos danos
causados pelo produto que puseram em circulação.
c) O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, ou que o fizer por
dívida já paga, livrar-se-á das sanções impostas no Código Civil vigente,
desde que desista da ação antes de prolatada a sentença de primeiro grau.
d) Os donos de estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, para fins de educação,
ainda que não haja culpa de sua parte responderão pelos atos praticados
por seus educandos.
Resposta: “d”. Vide arts. 932, IV, e 933 do CC.
3. (TJ/SE/Juiz de Direito/CESPE/UnB-2008) Assinale a opção CORRETA com referência
à responsabilidade civil.
a) A fixação judicial do valor da indenização a título de danos morais está vinculada
ao valor do prejuízo efetivamente experimentado e demonstrado pela vítima.
Para a adequada fixação do dano moral, há de se levar em conta o poder
econômico das partes e o caráter educativo da sanção.
b) Tratando-se de acidente de veículos em que um dos envolvidos é empresa de
transporte coletivo, portanto, prestadora de serviços públicos, independentemente
da culpa do motorista ou da vítima essa empresa responde objetivamente
pelos danos causados pelo acidente.
c) Se o condutor de um veículo invadir a pista contrária para não colidir com outro
que intercepta sua trajetória e assim colidir com veículo que transite corretamente
na outra pista, nessa situação o mencionado condutor não praticará
ato ilícito; entretanto, subsistirá o dever de reparar os prejuízos que causou.
d) O incapaz responde pelos danos que causar a terceiros. No entanto, ocorre a responsabilidade
subsidiária de seus responsáveis, quando o incapaz não dispuser
de meios suficientes para efetuar o pagamento, podendo a vítima, em
consequência, propor ação contra o menor ou contra seus pais.
e) O protesto indevido de título cambial e o registro do nome do devedor nos serviços
de proteção ao crédito geram direito à indenização por danos morais à
imagem do devedor, mesmo quando existentes outras restrições ao crédito
desse devedor inscritas naqueles serviços.
Resposta: “c”. Vide arts. 188, II, e 929 do CC.
4. (OAB/CESPE/UnB/2008.1) A respeito da responsabilidade civil, assinale a opção
CORRETA.
a) O dano emergente compreende aquilo que a vítima efetivamente perdeu e o que
razoavelmente deixou de ganhar com a ocorrência do fato danoso. Na