CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

406/1652
9. (OAB/CESPE/UnB/2007.2) Acerca da responsabilidade civil, assinale a opção
CORRETA.
a) No caso de estado de necessidade decorrente de situação de perigo causada por
terceiro, por se tratar de ato lícito, a pessoa lesada ou o dono da coisa danificada
não pode reclamar indenização do prejuízo que sofreu.
b) Tratando-se de vício exclusivamente de quantidade, ressalvadas as normas aplicáveis
às relações de consumo, os empresários individuais e as empresas
respondem objetivamente por danos causados pelos produtos postos em
circulação.
c) A responsabilidade civil decorrente do abuso do direito depende da comprovação
de culpa, pois se fundamenta no critério subjetivo-finalístico.
d) São requisitos essenciais da responsabilidade subjetiva: a prática do ato, o nexo
de causalidade, o dano e o dolo ou a culpa do agente causador do dano.
Resposta: “d”. Vide art. 186 do CC.
10. (TJ/PR/Juiz de Direito/2008) Antônio, em 10 de janeiro de 1993, ao transpor
um cruzamento com o sinal vermelho, acaba por abalroar o automóvel de Bruna,
causando danos patrimoniais. Diante desses fatos, assinale a alternativa CORRETA:
a) A pretensão de Bruna à reparação civil frente a Antônio prescreveu três anos
após o acidente.
b) A pretensão de Bruna à reparação civil frente a Antônio prescreveu três anos
após a data do início da vigência do Código Civil de 2002.
c) A pretensão de Bruna à reparação civil frente a Antônio prescreverá 20 anos
após o acidente.
d) A pretensão de Bruna à reparação civil frente a Antônio prescreverá 10 anos
após a data de início da vigência do Código Civil de 2002.
Resposta: “b”. Vide arts. 206, § 3º, e 2.028 do CC.
11. (OAB/Exame de Ordem Unificado 2010.3/Fundação Getulio Vargas/2011) Ricardo,
buscando evitar um atropelamento, realiza uma manobra e atinge o muro
de uma casa, causando um grave prejuízo.
Em relação à situação acima, é CORRETO afirmar que Ricardo
a) não responderá pela reparação do dano, pois agiu em estado de necessidade.
b) responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em estado de
necessidade.
c) responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em legítima defesa.
d) praticou um ato ilícito e deverá reparar o dano.
Resposta: “b”. Vide arts. 188, II, 929 e 930 do CC.