CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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anulação de todos os casamentos em que não advenha prole, conclusão
profundamente perturbadora da estabilidade do lar e da segurança
da família”[10].
■ Comunhão plena de vida. Sem dúvida, a principal finalidade
do casamento é estabelecer uma comunhão plena de
vida, como prevê o art. 1.511 do Código Civil de 2002, impulsionada
pelo amor e afeição existente entre o casal e baseada na igualdade de
direitos e deveres dos cônjuges e na mútua assistência. O que define a
família, na realidade, como destaca Sérgio Resende de Barros, “é um
afeto especial, com o qual se constitui a diferença específica que
define a entidade familiar (...). Este é o afeto que define a família: é o
afeto conjugal”[11]. Os demais objetivos, embora também importantes,
são secundários, não essenciais, como a procriação, a educação
dos filhos e a satisfação sexual, já citados, aliados à atribuição
de nome de um dos cônjuges ao outro, e o de ambos aos filhos, bem
como à legalização de estados de fato[12].
■ 2.6. RESUMO
DO CASAMENTO
Conceito
Casamento é a união legal entre duas pessoas, com o objetivo de constituírem uma
família. Reconhece-se-lhe o efeito de estabelecer “comunhão plena de vida, com
base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges” (CC, art. 1.511). A união estável,
reconhecida pela CF e pelo CC (art. 1.723) como entidade familiar, pode ser
chamada de família natural. Quando formada por somente um dos pais e seus
filhos, denomina-se família monoparental (CF, art. 226, § 4º).
Natureza
jurídica
■ Teoria clássica
Também chamada de individualista, considera o casamento uma relação puramente
contratual, resultante de um acordo de vontades, como acontece nos contratos
em geral.
■ Teoria institucionalista
Também denominada supraindividualista, sustenta que o casamento é uma
grande instituição social, a ela aderindo os que se casam.
■ Teoria eclética
Constitui uma fusão das anteriores, pois considera o casamento um ato complexo:
um contrato especial, do direito de família, mediante o qual os nubentes aderem a
uma instituição pré-organizada, alcançando o estado matrimonial.