CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos
O documento, que recebe a denominação de memorial, destina-se a
uma perfeita identificação dos nubentes e deve ser assinado por
eles. A declaração esclarecerá se os nubentes são maiores ou menores,
solteiros, viúvos ou divorciados, devendo os viúvos informar se há filhos
do primeiro casamento e os divorciados exibir certidão do registro da sentença;
se o casamento anterior de um deles foi anulado, onde e quando tal
ocorreu. Devem ainda declarar se ambos têm domicílio na localidade ou
se um deles reside em outra, o que terá influência para a publicação dos
proclamas.
A providência, como se percebe, oferece condições ao oficial do registro
civil para aferir a existência de eventuais impedimentos ou causas
suspensivas.
■ 3.3.5. Certidão de óbito do cônjuge falecido, da anulação do
casamento anterior ou do registro da sentença de divórcio
O viúvo deve provar o seu estado com a certidão de óbito do cônjuge
falecido. A exigência tem por objetivo evitar o casamento de
pessoas já casadas, com infração do impedimento dirimente do art.
1.521, VI. As pessoas indicadas só poderão contrair novas núpcias se
demonstrarem o falecimento de seu cônjuge, se exibirem sentença
que anulou seu casamento anterior, ou certidão do registro de
sentença de divórcio.
Se a morte do cônjuge ocorreu no exterior, o viúvo deverá prová-la
mediante a juntada de certidão obtida no país em que se verificou o
fato, vertida para o português por tradutor juramentado, não podendo
ser suprida por justificação processada no Brasil[20].
■ Declaração de morte presumida
Se o assento do óbito, entretanto, não foi lavrado porque o corpo desapareceu
em naufrágio, inundação, incêndio, terremoto ou qualquer
outra catástrofe, ou o falecido estava em perigo de vida e é extremamente
provável a sua morte, tal certidão pode ser substituída por sentença obtida
em declaração da morte presumida, sem decretação de ausência
(CC, art. 7º) ou em justificação judicial requerida perante juiz
togado (LRP, art. 88).