CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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23-10-2002).
13 Tratado de direito de família, v. I, p. 133.
V. ainda: “O noivo é parte legítima, como interessado, para pedir o suprimento do consentimento
da genitora da noiva menor que, vindo a Juízo, manifesta expressamente sua
livre vontade, perante o Juiz, de se casar com o postulante, com quem já vive maritalmente”
(TJRJ, Adcoas, 1982, n. 83.432).
14 As formas de publicidade têm origem no direito canônico matrimonial. Os proclamas
(banni nuptiales) remontam ao Concílio de Latrão do ano de 1215. Determinou-se a
publicação pelos sacerdotes dos futuros casamentos para que os fiéis pudessem manifestar
os impedimentos dentro de determinado prazo. A forma ordinária da celebração
tem origem no decreto “Tametsi”, do Concílio de Trento, que subordina em princípio a
validade do casamento à celebração na presença do pároco (proprios parochus) e de
duas ou três testemunhas (José Lamartine Corrêa de Oliveira e Francisco José Ferreira
Muniz, Direito de família, p. 131, nota 2).
15 STJ, REsp 1.183.378-RS, 4ª T., rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 25-10-2011.
16 Comentários, cit., v. 17, p. 39.
17 TJSP, Ap. 7.512-4-São José do Rio Preto, 2ª Câm., rel. Des. Cezar Peluso, j. 18-8-1998,
v. u.
18 Curso, cit., v. 2, p. 32.
19 Tratado de direito de família, cit., v. I, p. 132, n. 10.
20 Washington de Barros Monteiro, Curso, cit., v. 2, p. 34.