CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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ou disfarce despeitos inconfessáveis, torna-se necessária a observância
rigorosa da forma de oposição dos impedimentos[3]. Deve ela ser
fundada em elementos que demonstrem a sua veracidade, apresentados
desde logo pelo oponente. Não se admite, pois, oposição
anônima.
Preceitua, com efeito, o art. 1.529 do Código Civil que os impedimentos
“serão opostos em declaração escrita e assinada, instruída
com as provas do fato alegado, ou com a indicação do lugar
onde possam ser obtidas”. Acrescenta o art. 1.530 que o oficial do registro
civil “dará aos nubentes ou a seus representantes nota da
oposição, indicando os fundamentos, as provas e o nome de quem a
ofereceu”.
■ Direito à contraprova
Por outro lado, aos nubentes é assegurado o direito de “requerer
prazo razoável para fazer prova contrária aos fatos alegados, e promover
as ações civis e criminais contra o oponente de má-fé” (CC, art.
1.530, parágrafo único).
■ Procedimento sumário
O procedimento para a oposição dos impedimentos é sumário e complementado
pelo art. 67, § 5º, da Lei dos Registros Públicos (Lei n. 6.015/
73). Os autos serão remetidos ao juízo competente, com as provas já
apresentadas ou com a indicação do lugar onde possam ser obtidas.
O juiz designará audiência, se houver necessidade de ouvir
testemunhas indicadas pelo impugnante e pelos nubentes, e, após a oitiva
dos interessados e do Ministério Público, decidirá no prazo de cinco dias,
cabendo a interposição de recurso de apelação tanto por parte dos interessados
como do representante do Ministério Público oficiante.
Se os cônjuges residirem em localidades diferentes, os editais serão
publicados em cada circunscrição. Pode ocorrer, por essa razão, que a impugnação
seja apresentada em circunscrição diferente daquela em que se
processa a habilitação. Nesse caso, o processamento se dará no
cartório onde foi apresentada, mas o oficial deste comunicará ao do
cartório onde se promove a habilitação. Enquanto não resolvido o incidente,
fica sobrestado o casamento[4].
■ Oponente de má-fé
Julgada improcedente a oposição, estará o oponente de má-fé sujeito