CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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correspondente ao art. 1.523, II, do atual) tem por fim evitar a turbatio
sanguinis. Com efeito, um dos maiores interessados em afastar o problema
que pode decorrer do casamento realizado antes dos dez meses posteriores
à anulação do casamento anterior é o ex-cônjuge, do matrimônio
anulado.
■ 6.2.2. Momento da oposição das causas suspensivas
Diversamente dos impedimentos, que podem ser opostos no processo
de habilitação e “até o momento da celebração do casamento, por
qualquer pessoa capaz” (CC, art. 1.522), as causas suspensivas devem ser
articuladas no curso do processo de habilitação, até o decurso do
prazo de quinze dias da publicação dos proclamas.
Salienta Caio Mário[7], no tocante à oportunidade da oposição das
causas suspensivas, que esta se liga, particularmente, ao processo de habilitação:
anunciadas as núpcias pela publicação dos proclamas,
abre-se o prazo de quinze dias, dentro do qual os interessados
podem objetar contra o casamento.
A suspensão do casamento só tem lugar, assim, se a causa que a admite
é oposta tempestivamente por algum dos legitimados, ou seja, dentro
do prazo de quinze dias da publicação dos editais. Se o casamento se
realizar a despeito da causa suspensiva, será válido, mas os
nubentes sofrerão as sanções já mencionadas[8].
■ 6.2.3. Forma da oposição
Na mesma trilha da orientação traçada para os impedimentos, prescreve
o art. 1.529 do Código Civil que as causas suspensivas serão opostas
“em declaração escrita e assinada, instruída com as provas do
fato alegado, ou com a indicação do lugar onde possam ser
obtidas”.
Incumbe ao oficial dar ciência da impugnação aos nubentes, fornecendo
inclusive o nome de quem a apresentou, a teor do art. 1.530 do
mesmo diploma: “O oficial do registro dará aos nubentes ou a seus representantes
nota da oposição, indicando os fundamentos, as provas e o
nome de quem a ofereceu”. A eles é permitido requerer a concessão de
prazo razoável para fazer prova contrária aos fatos alegados, “e
promover as ações civis e criminais contra o oponente de má-