CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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DA CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO
■ 7.1. FORMALIDADES
O casamento é cercado de um verdadeiro ritual, com significativa
incidência de normas de ordem pública. Constitui negócio jurídico
solene. As formalidades atribuem seriedade e certeza ao ato, garantem e
facilitam sua prova e resguardam o interesse de terceiros no tocante à
publicidade da sociedade conjugal.
Embora o casamento civil não seja tão solene quanto os rituais
eclesiásticos, as formalidades exigidas são suficientes para enfatizar a
relevância social do ato. Seja, no entanto, casamento civil ou religioso com
efeitos civis, reveste-se da necessária solenidade por constituir o ato
da vida civil a que a ordem jurídica atribui maior importância, sendo o
ponto de partida para a constituição da família[1].
A celebração do casamento sem o atendimento dos rigores da
lei torna inexistente o ato, salvo casos excepcionais de dispensa, no
casamento nuncupativo e na conversão da união estável em casamento.
Os nubentes, depois de cumpridas as formalidades preliminares e
munidos da certidão de habilitação passada pelo oficial do registro, devem
peticionar à autoridade que presidirá o ato, requerendo a designação do
“dia, hora e local” de sua celebração (CC, art. 1.533).
■ Local da celebração
O local da realização da cerimônia em geral é a sede do próprio
cartório onde se processou a habilitação, mas pode ser escolhido
outro, público ou particular, como clubes, salões de festas, templos
religiosos, casa de um dos nubentes etc., “consentindo a autoridade
celebrante”. É importante que as portas permaneçam abertas,