CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

504/1652
■ Tractatus, de que se tratavam publicamente como marido e
mulher.
■ Fama, de que gozavam da reputação de pessoas casadas.
A rigor, a posse do estado de casados não constitui prova das justas
núpcias, visto não se admitir presunção de casamento. Não se pode considerar
existente a união conjugal pelo fato de conviverem e coabitarem
duas pessoas e terem filhos.
É difícil distinguir a sociedade conjugal de uma união estável,
pois que esta também se caracteriza pelos três elementos
suprarreferidos: nomen, tractatus e fama. O que distingue as duas situações
é a prova da celebração, que deve existir, sob pena de toda união
estável ser tida como casamento. Faculta-se a prova subsidiária de sua
realização, justificada a falta do registro.
A posse do estado de casados constitui, pois, prova hábil da
celebração do casamento quando tem cunho confirmatório, não se
prestando a tanto quando desacompanhada de outra prova do ato.
Em regra, a posse do estado de casados somente pode ser invocada
como prova do casamento em caráter de exceção, para sanar qualquer
falha no respectivo assento ou para beneficiar a prole.
■ 8.4.3. Validade como prova do casamento de pessoas
falecidas ou que não possam manifestar vontade
O art. 1.545 do Código Civil preceitua que o “casamento de pessoas
que, na posse do estado de casadas, não possam manifestar vontade, ou
tenham falecido, não se pode contestar em prejuízo da prole
comum, salvo mediante certidão do Registro Civil que prove que já era
casada alguma delas, quando contraiu o casamento impugnado”.
Tal situação somente poderá ser alegada pelos filhos e se mortos
ambos os cônjuges. É que, se um deles está vivo, deve indicar o local
onde se realizou o casamento, para que os filhos obtenham a certidão. O
dispositivo em apreço admite também a referida prova, mas pelos filhos
de pais ainda vivos, e se estes se encontrarem impossibilitados de manifestar
vontade, quando, por exemplo:
■ perderam as faculdades mentais;
■ encontram-se em estado de coma; ou