CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

513/1652
durante o período de validez. A essência do matrimônio putativo está, assim,
na boa-fé em que se encontram um ou ambos os cônjuges no momento
da celebração do matrimônio”.
Essa ficção de casamento nulo ou anulável, mas válido quanto a
seus efeitos civis, encerra, filosoficamente, segundo a doutrina
tradicional:
“a) indulgência para o cônjuge ou os cônjuges de boa-fé;
b) e piedade para a prole que deles tenha nascido”[2].
A palavra putativo vem do latim putare, que significa reputar ou
estar convencido da verdade de um fato, o que se presume ser, mas não é,
ou ainda o que é imaginário, fictício, irreal. Na linguagem jurídica o vocábulo
é usado também para designar o herdeiro aparente e o credor putativo.
Casamento putativo é, destarte, aquele que as partes e os terceiros
reputam ter sido legalmente celebrado[3].
Ao casamento inexistente não se aplicam as regras sobre o
casamento putativo, restritas ao nulo e ao anulável.
■ Momento em que se apura a existência da boa-fé
Esse é o da celebração do casamento, sendo irrelevante eventual
conhecimento da causa de invalidade posterior a ela, pois a má-fé ulterior
não a prejudica (mala fides superveniens non nocet). Como a
boa-fé em geral se presume, cabe o ônus da prova da má-fé à parte
que a alega[4].
■ O requisito da boa-fé
Malgrado alguns autores vislumbrem dois requisitos para a caracterização
da putatividade, quais sejam, a boa-fé (requisito subjetivo) e a circunstância
de ser o casamento declarado nulo ou anulado (requisito objetivo),
prevalece a corrente integrada pelos que se contentam com
a verificação exclusivamente da boa-fé, considerando-a como o
único requisito autônomo, uma vez que a circunstância de ser o
casamento declarado nulo ou anulado não é pressuposto da putatividade,
mas mero suporte lógico, sem o qual não faz sentido, no sistema vigente,
falar em putatividade[5].
A ignorância da existência de impedimentos decorre de erro, que
tanto pode ser de fato (irmãos que ignoram a existência do parentesco,
p. ex.) como de direito (tios e sobrinhos que ignoram a necessidade do