CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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gravidade do estado de saúde de um dos nubentes o impede de
locomover-se e de adiar a cerimônia. Nesse caso, o juiz irá celebrá-lo na
casa dele ou “onde se encontrar” (no hospital, p. ex.), em companhia
do oficial, “ainda que à noite, perante duas testemunhas que
saibam ler e escrever”. Só em havendo urgência é que o casamento será
realizado à noite.
A regra do art. 1.539 do Código Civil só se aplica em hipóteses nas
quais se caracterize moléstia grave, que efetivamente impossibilite o
nubente de aguardar a celebração futura do casamento, em lugar diverso
daquele em que se encontra, não sendo aconselhável a sua locomoção.
Moléstia grave deve ser reputada aquela que pode acarretar a morte do
nubente em breve tempo, embora o desenlace não seja iminente, e cuja
remoção o sujeita a riscos.
■ Impedimento da autoridade competente para o
casamento
Se, num caso de urgência, por moléstia de um dos nubentes, não for
encontrada ou não puder comparecer à presença do impedido a autoridade
competente para o casamento, tal fato não será obstáculo à realização
imediata do ato, pois qualquer de seus substitutos legais, que porventura
seja encontrado, deverá transportar-se ao lugar em que se encontre o
enfermo, seja casa particular, casa de saúde ou hospital, e celebrar o
casamento[17].
■ Falta ou impedimento do oficial
Na falta ou impedimento do oficial, o juiz designará uma pessoa que
o substitua, atuando como oficial ad hoc. O termo avulso por este
lavrado será assinado pelo celebrante, pelo oficial ad hoc e pelas
testemunhas e registrado no respectivo registro dentro em cinco
dias, perante duas testemunhas, ficando arquivado (CC, art. 1.539,
§§ 1º e 2º). Se o nubente enfermo não puder assinar, serão necessárias
quatro testemunhas, conforme o disposto no § 2º do art. 1.534.
O art. 1.539 do Código Civil disciplina o casamento celebrado em regime
de urgência em locais e horários não previamente determinados
pela autoridade competente, em virtude da premência da situação,
pressupondo-se prévia habilitação. Se o certificado de habilitação ao
casamento não foi expedido, deve a autoridade celebrante exigir
a apresentação dos documentos necessários[18], podendo