CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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pode ser inclusive sacerdote ou ministro do culto, no caso de casamento
religioso com efeitos civis.
■ Autoridades competentes
As autoridades competentes para exercer a presidência do ato solene
são as indicadas nas leis de organização judiciária dos Estados, enquanto
não forem criados os juizados de paz mencionados na Constituição
Federal e de caráter eletivo (arts. 98, II, e 30 do ADCT), sendo, em algumas
unidades da Federação, o próprio magistrado, o juiz de
casamentos, o juiz de paz e até mesmo os oficiais titulares dos
cartórios do registro civil.
■ Incompetência do celebrante
O Código Civil considera anulável (art. 1.550, VI) o casamento celebrado
por autoridade incompetente ratione loci (em razão do lugar
da celebração) ou ratione personarum (em função do domicílio
dos nubentes).
A incompetência ratione materiae (como sucede quando o presidente
do ato não é juiz de casamentos, mas, por exemplo, autoridade
com outra espécie de competência, como delegado de polícia ou promotor
de justiça) enseja, entretanto, a inexistência do casamento,
salvo na hipótese prevista no art. 1.554 retrotranscrito (v. item n. 10.1),
que considera subsistente o casamento celebrado por pessoa que, embora
não possua a competência exigida na lei, exerce publicamente as funções
de juiz de casamento, aplicando, assim, à hipótese a teoria da
aparência.
Para que se caracterize situação de aparência digna de tutela
jurídica exige-se, no entanto, que o celebrante seja publicamente reconhecido
como tal e registre, em tal condição, o casamento celebrado,
não bastando que se caracterize erro por parte dos nubentes. Todavia,
quem não tem, de modo absoluto, competência para a celebração
do casamento sequer pode ser reputado autoridade celebrante. Trata-se
de casamento celebrado por particular sem autoridade alguma para
presidir a solenidade nupcial e, nesse caso, o casamento é inexistente[5].
Hipótese ilustrativa de inexistência do casamento por ausência de
celebração na forma da lei é a noticiada pelos jornais, referente a um
casamento gay realizado, no Rio de Janeiro, mediante ritual próprio e