CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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em face do princípio da estabilidade do nome, que só deve ser alterado
em casos excepcionais, princípio esse que é de ordem pública[7].
■ Igualdade de direitos e deveres entre os cônjuges
No tocante às relações pessoais no casamento, o Código Civil, ao
tratar da “eficácia do casamento”, procurou dar consecução ao princípio
da plena igualdade de direitos e deveres entre os cônjuges: não
há mais deveres próprios do marido e da mulher, assumindo ambos a
condição de “consortes, companheiros e responsáveis pelos encargos
da família” (art. 1.565). Aos deveres de ambos os cônjuges
acrescentou-se o de “respeito e consideração mútuos”.
“A direção da sociedade conjugal será exercida, em colaboração, pelo
marido e pela mulher, sempre no interesse do casal e dos filhos” (art.
1.567). “Havendo divergência”, aduz o parágrafo único, “qualquer dos
cônjuges poderá recorrer ao juiz, que decidirá tendo em consideração
aqueles interesses”. A direção do casal não compete apenas ao marido,
como ocorria no regime do Código Civil de 1916, uma vez que ambos
são associados e responsáveis pelos encargos da família, exercendo a
cogestão de seu patrimônio[8].
A direção da família caberá exclusivamente a um dos cônjuges,
caso o outro esteja “em lugar remoto ou não sabido, encarcerado por mais
de cento e oitenta dias, interditado judicialmente ou privado, episodicamente,
de consciência, em virtude de enfermidade ou de acidente” (CC,
art. 1.570).
Os citados dispositivos do Código Civil refletem a orientação traçada
pela Constituição Federal de 1988, que consagrou a mais ampla igualdade
dos cônjuges em direitos e deveres concernentes à sociedade conjugal
(art. 226, § 5º).
■ 11.1.3. Efeitos patrimoniais
O casamento gera, para os consortes, além dos efeitos pessoais, consequências
e vínculos econômicos, consubstanciados:
■ no regime de bens;
■ nas doações recíprocas;
■ na obrigação de sustento de um ao outro e da prole;
■ no usufruto dos bens dos filhos durante o poder familiar;