CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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divórcio por conversão) resulta em acréscimos de despesas para o casal,
além de prolongar sofrimentos evitáveis. (...) Por outro lado, a preferência
dos casais é nitidamente para o divórcio, que apenas prevê a causa objetiva
da separação de fato, sem imiscuir-se nos dramas íntimos. Afinal, qual o interesse
público relevante em se investigar a causa do desaparecimento do
afeto ou do desamor? O que importa é que a lei regule os efeitos jurídicos da
separação, quando o casal não se entender amigavelmente, máxime em relação
à guarda dos filhos, aos alimentos e ao patrimônio familiar. Para tal,
não é necessário que haja dois processos judiciais, bastando o divórcio
amigável ou judicial”.
Embora a interpretação histórica seja vista com cautela, uma vez
que o direito se consolida com a mens legis, mais do que com a mens legislatoris,
na hipótese vertente avulta a sua importância, em face
do dissídio observado, especialmente conjugada aos demais métodos interpretativos
mencionados.
■ Interpretação lógica ou racional
Na interpretação lógica ou racional, que atende ao espírito da lei,
procura-se apurar o sentido e a finalidade da norma, a intenção
do legislador, por meio de raciocínios lógicos, com abandono dos
elementos puramente verbais. O intérprete procura extrair as várias interpretações
possíveis, eliminando as que possam parecer absurdas e que
levem a um resultado contraditório em relação a outros preceitos, para
descobrir a razão de ser das leis.
Ora, nada mais lógico e racional do que considerar que a Emenda
Constitucional n. 66/2010 veio fechar o ciclo evolutivo iniciado com
a Lei do Divórcio de 1977. Para que esta fosse aprovada, criou-se, mediante
acordo entre divorcistas e antidivorcistas, o sistema dual de rompimento
do vínculo legal do casamento. Verificou-se então, com o passar
dos anos, que esse sistema, baseado em uma moral religiosa, não mais se
justificava, pois a tendência observada nos ordenamentos jurídicos
ocidentais é a de que o Estado deixe de interferir na vida privada e na intimidade
dos cidadãos.
A superação do dualismo legal, segundo Paulo Lôbo[3], “repercute os
valores da sociedade brasileira atual, evitando que a intimidade e a vida
privada dos cônjuges e de suas famílias sejam reveladas e trazidas ao espaço
público dos tribunais, com todo o caudal de constrangimento que