CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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contínuo, sem essas finalidades, caracteriza o abandono voluntário,
como dispõe o art. 1.573, IV, do Código Civil.
A vida em comum no domicílio conjugal é decorrência da união de
corpo e de espírito. Somente nas hipóteses expressamente mencionadas
no art. 1.569 retrotranscrito é de se admitir o descumprimento desse dever
imposto aos consortes. Se um deles, depois de certo tempo, passa a
se negar à prática do ato sexual, ao pagamento do debitum conjugale,
dá causa, também, à separação judicial por infração ao dever
de coabitação. Embora o princípio não seja absoluto, pode representar
o desfazimento da affectio maritalis e constituir, quando não aceita pelo
outro cônjuge, motivo de separação[19].
■ Intenção de não retornar à vida em comum
Como já dito, o animus, a intenção de não mais regressar à
residência comum é um dos requisitos que mais caracterizam o abandono
do lar.
■ Decurso do prazo mínimo de um ano
O Código Civil de 1916 exigia o decurso do prazo de dois anos para a
caracterização do abandono do lar conjugal.
A Lei do Divórcio suprimiu tal prazo, limitando-se a exigir que a infração
aos deveres conjugais fosse grave, uma vez que o animus que caracteriza
o abandono pode revelar-se desde o início da separação de fato.
Constitui, portanto, um retrocesso a inovação introduzida pelo inc. IV
do art. 1.573 do Código Civil de 2002, exigindo a ausência do lar conjugal
“durante um ano contínuo” para a configuração do abandono.
■ Consequências do abandono do lar
O abandono do lar sem justificativa gera outras consequências mais
amplas, desobrigando o outro cônjuge de pagar alimentos ao
que se ausentou. Além disso, em caso de morte, somente terá a administração
da herança até o compromisso do inventariante o “cônjuge ou
companheiro, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucessão”
(CC, art. 1.797, I). Essa exigência é feita também para ser nomeado inventariante
(CPC, art. 990, I).
■ 14.2.3. Sevícia e injúria grave
A infração ao terceiro dever, o de mútua assistência, pode caracterizar
a sevícia e a injúria grave. Constitui infração ao dever de respeito