CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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■ Dispensa da indagação sobre a culpa de qualquer dos
cônjuges
Como a separação judicial fundamenta-se exclusivamente em circunstância
objetiva, qual seja, a irreversível separação de fato pelo
tempo estabelecido na lei, nenhuma indagação precisa ser feita a
respeito de eventual procedimento culposo de qualquer dos
cônjuges como causa da separação. A caracterização da “ruptura”
não é condicionada a nenhum outro fator material ou à violência física ou
moral. Não importa sequer saber quem tomou a iniciativa da ruptura da
união conjugal.
Nessa linha, tem a jurisprudência proclamado que “não se distingue
entre cônjuge inocente e cônjuge culpado: ao contrário do
que ocorre na hipótese do caput, aqui o caso é posto em termos puramente
objetivos, sem referência alguma à responsabilidade pela ruptura.
Qualquer dos cônjuges legitima-se a propor a ação, independentemente
da questão de saber qual deles teve a iniciativa de romper a comunhão de
vida”[41].
A ruptura da vida em comum pode restar caracterizada, pois, não
obstante permaneçam os cônjuges residindo sob o mesmo teto,
pode acontecer de não terem vida em comum, “por não coabitarem no
mesmo leito, não tomarem em conjunto as suas refeições, não conviverem
como marido e mulher”[42]. A possibilidade de fraude exige, nesses casos,
um maior rigor probatório da ruptura da vida em comum, uma
vez que em princípio a permanência dos consortes sob o mesmo teto induz
a presunção de coabitação, que não é elidida pela desarmonia dos
cônjuges dentro do lar, com o cortejo de brigas, desinteligências e falta de
compreensão mútua, restando apenas uma tênue aparência de casados[43].
Trata-se, portanto, de matéria de prova. Devem ser examinadas
cuidadosamente as circunstâncias de cada caso, somente se deferindo o
pedido de separação judicial se os elementos probantes constantes
dos autos demonstrarem “não só a existência de uma efetiva separação
material de fato, ainda que permanecendo ambos sob o mesmo teto, mas
também caracterizando-se aquela por uma total ruptura da vida em
comum do casal, sob os demais aspectos”[44].
■ Demonstração da impossibilidade de reconstituição da