CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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391).
54 Confira-se a jurisprudência: “Separação de corpos. União estável. Indeferimento da inicial.
Inadmissibilidade. Existência de direito líquido e certo da autora na apreciação do
seu pedido. Entendimento do artigo 226, § 3º, da Constituição da República. Recurso
provido” (JTJ, Lex, 258/166). V. ainda: “Separação de corpos. Afastamento do convivente
do lar comum. Admissibilidade. Segurança da requerente e do filho do casal
que ficaria comprometida, se o requerido continuasse a partilhar a mesma residência”
(TJSP, AgI 6.008-4/5, 10ª Câm. Dir. Priv., rel. Des. Roberto Stucchi). “Separação de
corpos. Ação movida por companheira, com base no art. 798 do CPC, para afastar do
lar conjugal o companheiro acusado de maltratá-la e aos filhos. Admissibilidade”
(TJSC, Ap. Cív. 40.904, 1ª Câm., rel. Des. João Martins).
55 RSTJ, 25/472.
56 “Separação de corpos. Irresignação quanto à medida determinante do afastamento do
lar conjugal. Improcedência. A animosidade existente entre as partes litigantes e a necessidade
de preservação da integridade física dos envolvidos, bem como dos filhos,
justificam a concessão da liminar” (TJMG, AgI 000.175.412-6/00, 1ª Câm. Cív., rel.
Des. Orlando Carvalho, j. 16-5-2000). “Separação de corpos. Riscos de desavenças
graves. Ação da ex-mulher para afastar o ex-marido da residência comum. Admissibilidade.
Se é admissível ação cautelar de separação de corpos entre companheiros, ‘a fortiori’
o é entre ex-cônjuges que se reconciliaram de fato, depois de separação consensual
em que o marido se obrigou a deixar a residência comum” (TJSP, Ap. 23.303-4/
6-00, 2ª Câm. Dir. Priv., rel. Des. Cezar Peluso, j. 12-5-1998).
57 Divórcio, cit., p. 455.
58 RT, 313/276.
59 RT, 248/312. V. ainda: “Separação de corpos. Trata-se de medida que visa a evitar
agressões físicas e morais entre os cônjuges, na fase que antecede à separação judicial, a
qual poderá ocorrer por mútuo consentimento ou de forma litigiosa. Por essa razão,
não se pode exigir, para a apreciação do pedido, prova da insuportabilidade da vida em
comum, a ser produzida na ação principal” (AgI 146.759.4/3-SP, 3ª Câm. Dir. Priv., rel.
Des. Carlos Roberto Gonçalves).
60 RJTJRS, 176/706.
61 RJTJSP, 14/196.
62 RT, 548/177.
63 TJSP, AgI 71.361-4/6, 7ª Câm. Dir. Priv., rel. Des. Rebouças de Carvalho, j. 22-4-1998.
64 RT, 788/247.
65 “Ex-cônjuges que acordam que a ex-esposa continue a usar o nome de casada. Admissibilidade.
Juiz que não pode impor que a mulher volte a usar o nome de solteira, mais
de dez anos após a separação judicial. Patronímico do ex-marido que já faz parte de sua
personalidade” (RT, 808/402).
66 RT 275/751, 400/213, 477/221; RJTJSP, Lex, 8/389.
67 RT, 400/213.
68 RJTJSP, Lex, 58/172; JTJ, Lex, 141/279.