CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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1 Washington de Barros Monteiro, Curso de direito civil, 37. ed., v. 2, p. 280.
2 Yussef Cahali, Divórcio, cit., p. 1014; RJTJSP, Lex, 123/243; TJMS, Ap. 58.179, 2ª T., rel.
Des. Rêmolo Letteriello, DJMS, 17-8-1998, p. 6.
3 Da separação, cit., p. 77.
4 Revista Brasileira de Direito de Família, Síntese-IBDFAM, v. 12, p. 134, em. 1.282.
5 Divórcio, cit., p. 1179.
6 “Partilha determinada na própria sentença. Desnecessidade de antecipar tal provimento.
A partilha reserva-se assim, em todos os seus termos, ao juízo sucessivo da execução,
para aquilatar quais bens foram adquiridos, em qual tempo e se houve a conjugação de
esforços para obtê-los. Sentença reformada” (TJCE, Ap. 97.06711-7, 2ª Câm. Cív., rel.
Des. Stênio Leite Linhares, j. 9-12-1998).
7 REsp 9.924-MG, 4ª T., DJU, 1º-7-1991, p. 9202, Seção I, em. V. ainda: “Divórcio direto.
Separação judicial em curso. Irrelevância. Ação embasada na separação de fato do casal
há mais de dois anos. Hipóteses totalmente distintas, porquanto na ação de separação
litigiosa é discutida a culpa de um dos cônjuges, enquanto que no pedido de divórcio
direto basta tão somente a comprovação do lapso temporal exigido. Decreto de extinção
afastado” (JTJ, Lex, 258/26); “Nada obsta que o separado judicialmente opte por ajuizar
o divórcio direto, desde que presentes os pressupostos deste, até porque não é
razoável que o separado de fato lhe tenha direito maior” (TJRS, Ap. 70.002.275.998, 7ª
Câm. Cív., rel. Des. Brasil Santos, j. 4-4-2001).
8 Divórcio: alteração constitucional e suas consequências. In: Portal IBDFAM. Disponível
em: . Acesso em: 9 jul. 2010.