CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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em sede de medida cautelar de separação de corpos (art. 1.585) e de
invalidade do casamento (art. 1.587).
■ Amplos poderes conferidos ao juiz, havendo motivos
graves
Deve-se sempre dar primazia aos interesses dos menores. Em
questões de família, a autoridade judiciária é investida dos mais amplos
poderes. Por isso, o art. 1.586 do Código Civil permite que, a bem deles,
o juiz decida de forma diferente dos critérios estabelecidos nos artigos
anteriores, desde que comprovada a existência de motivos graves.
A questão da guarda admite revisão, sempre a bem do menor, com
base no princípio rebus sic stantibus, não havendo coisa julgada.
Decidiu o Superior Tribunal de Justiça, nessa linha, em ação de
guarda e regulamentação de visitas movida pelo pai, que não se fazia
necessária a apresentação formal de reconvenção, podendo a
mãe conseguir a referida guarda por meio de contestação. Frisou
o relator que “tanto o pai como a mãe podem exercer de maneira simultânea
o direito de ação, pleiteando a guarda da filha menor, sendo que a
improcedência do pedido do autor conduz à procedência do pedido de
guarda à mãe, restando evidenciada, assim, a natureza dúplice da
ação”[7].
■ 16.1.1. A guarda unilateral
A Lei n. 11.698, de 13 de junho de 2008, trouxe profundas alterações
na redação dos citados arts. 1.583 e 1.584 do novo diploma, regulamentando
a guarda unilateral e a guarda compartilhada.
Compreende-se por guarda unilateral, segundo dispõe o § 1º do art.
1.583 do Código Civil, com a redação dada pela Lei n. 11.698, de 13 de
junho de 2008, “a atribuída a um só dos genitores ou a alguém
que o substitua”.
Essa tem sido a forma mais comum: um dos cônjuges, ou alguém que
o substitua, tem a guarda, enquanto o outro tem, a seu favor, a regulamentação
de visitas.
Tal modalidade apresenta o inconveniente de privar o menor da
convivência diária e contínua de um dos genitores. Por essa razão, a
supramencionada Lei n. 11.698/2008 procura incentivar a
guarda compartilhada, que pode ser requerida por qualquer dos