CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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afirmar:
a) Qualquer dos nubentes, com a autorização expressa do outro, poderá acrescer
ao seu o sobrenome do outro.
b) A direção da sociedade conjugal será exercida pelo marido, com a colaboração
da mulher, sempre no interesse do casal e dos filhos.
c) São deveres do cônjuge virago: o planejamento familiar, a escolha do domicílio
do casal, a educação dos filhos e a administração dos bens do casal.
d) Se qualquer dos cônjuges estiver encarcerado por mais de 180 (cento e oitenta)
dias, o outro requererá ao juiz alvará para exercer, com exclusividade, a
direção da família e a administração dos bens do casal.
e) Os cônjuges são obrigados a concorrer, na proporção de seus bens e dos rendimentos
do trabalho, para o sustento da família e a educação dos filhos,
qualquer que seja o regime patrimonial.
Resposta: “e”. Vide art. 1.568 do CC.
2. (OAB/MG/Exame de Ordem/2009) Assinale a alternativa INCORRETA:
a) O juiz não poderá deixar de decretar a separação consensual, se os cônjuges
forem casados por mais de 01 (um) ano, ainda que sob o argumento de que
a convenção não preserva suficientemente o interesse de um deles, mesmo
sendo eles maiores e capazes, e tendo de próprio punho firmado a petição
inicial em conjunto com o advogado.
b) Caso um dos cônjuges seja incapaz, o pedido de separação judicial poderá ser
promovido por seu irmão, em representação a ele.
c) O cônjuge inocente na separação judicial poderá a qualquer tempo renunciar ao
direito de usar o sobrenome do outro.
d) Da sentença que decretar o divórcio, mesmo que por conversão, não constará o
motivo da separação.
Resposta: “a”. Vide o parágrafo único do art. 1.574 do CC.
3. (OAB/Exame de Ordem 2009.2/CESPE/UnB/2009) Em relação às regras que disciplinam
o casamento, assinale a opção CORRETA.
a) Decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença que haja decretado a separação
judicial, é automática a conversão desta em divórcio.
b) No casamento realizado mediante procuração, a morte superveniente do mandante
acarreta a inexistência do casamento se este tiver sido celebrado pelo
mandatário após a morte do mandante.
c) Se os cônjuges divorciados quiserem restabelecer a união conjugal, terão de
peticionar nos mesmos autos em que se processou o divórcio, informando ao
juiz que pretendem restabelecer a vida conjugal.
d) O homem com 16 anos de idade, filho de pais solteiros e que viva na companhia
da mãe, não necessita de consentimento do pai para se casar.
Resposta: “b”. A caducidade da procuração ad nuptias pela morte superveniente do
representado acarreta a inexistência do casamento posteriormente celebrado pelo
mandatário (José Lamartine Corrêa de Oliveira e Ferreira Muniz, Direito de família,