CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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dias começa a fluir não da data da celebração do casamento, mas do momento
em que se estabelece a convivência conjugal (caso de pessoas
que se casam por procuração ou se veem impossibilitadas de iniciar o convívio
por algum motivo relevante, como um repentino problema de saúde,
p. ex.).
A ciência moderna, com seus constantes avanços, autoriza, todavia,
outras soluções, uma vez que consegue determinar com precisão a data
em que se deu a concepção, com pequenas e desprezíveis diferenças. Por
outro lado, o exame de DNA possibilita definir a paternidade com a
certeza necessária.
Assim, pouca ou nenhuma valia terá na prática o aludido inc. I
ora comentado.
■ Relativização da origem biológica, na família socioafetiva
Não se pode deixar de enfatizar que, todavia, sob o ponto de vista da
família socioafetiva prestigiada pela Constituição Federal, “que relativiza
a origem biológica, essa presunção não é determinante da paternidade
ou da filiação, pois, independentemente da fidelidade da mulher, pai é
marido ou o companheiro que aceita a paternidade do filho,
ainda que nascido antes do prazo de 180 dias do início da convivência,
sem questionar a origem genética, consolidando-se o estado de
filiação. Não se deve esquecer que a origem dessa presunção, e sua própria
razão de ser, antes da Constituição, era a atribuição da legitimidade
ou ilegitimidade da filiação”[7].
■ Inc. II: período máximo de gestação viável
No inc. II, como as separações judiciais, divórcios e anulações não se
resolvem em um dia, é evidente que o prazo deve iniciar-se da separação
de fato, devidamente comprovada.
Se o filho nascer depois dos trezentos dias, a contar da morte do
marido, não o socorrerá a presunção de legitimidade, e, nesse caso, aos
herdeiros caberá o direito de propor ação impugnativa da filiação. Preceitua,
a propósito, o art. 1.598 do Código Civil:
“Salvo prova em contrário, se, antes de decorrido o prazo previsto no inciso
II do art. 1.523, a mulher contrair novas núpcias e lhe nascer algum filho,
este se presume do primeiro marido, se nascido dentro dos trezentos dias a
contar da data do falecimento deste e, do segundo, se o nascimento ocorrer