CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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sempre certa (mater semper certa est).
■ Espécies de reconhecimento
O reconhecimento de filho pode ser:
■ voluntário, também denominado “perfilhação”; ou
■ judicial, também chamado de “coativo” ou “forçado”, que se realiza
por meio de ação de investigação de paternidade.
Qualquer que seja a sua forma, o ato de reconhecimento é declaratório,
pois não cria a paternidade, mas apenas declara uma realidade
fática, da qual o direito extrai consequências[1].
■ Capacidade para o reconhecimento
O reconhecimento voluntário constitui espécie de ato jurídico em
sentido estrito que exige capacidade do agente. Os privados do necessário
discernimento (CC, art. 3º, II) não estão autorizados, em
caso algum, a reconhecer, estejam ou não interditados, bem como os
menores de 16 anos. O único caminho, in casu, é a investigação de paternidade.
Aos relativamente incapazes permite-se o reconhecimento.
■ Reconhecimento pelo relativamente incapaz
Há alguma dúvida sobre a necessidade de os relativamente incapazes
estarem ou não assistidos.
Pontes de Miranda[2], depois de dizer que a lei nada explica sobre a
capacidade requerida para reconhecer filho, acrescenta que é de crer-se,
todavia, que se não apliquem à espécie as regras relativas à capacidade de
exercer os demais atos da vida civil. Não se trata “de contrato, mas de
simples declaração unilateral de vontade, com o conteúdo de comunicação
de fato”. Assim, aduz, quaisquer pessoas, exceto os absolutamente
incapazes, podem reconhecer, inclusive os relativamente incapazes,
ainda que sem a assistência e autorização do pai ou do tutor.
Entendemos, no entanto, que:
■ Se o reconhecimento for feito pela via testamentária, não se exigirá,
efetivamente, a assistência, porque o testamento pode ser
feito por menor púbere, independentemente de assistência de seu
representante legal (CC, art. 1.860, parágrafo único), mas produzirá
efeitos somente após a sua morte.
■ Pode o relativamente incapaz, também, declarar a paternidade