CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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negatórias de paternidade, quando a sentença proferida na
ação investigatória anteriormente ajuizada reconheceu expressamente
a paternidade atribuída ao autor, já tendo passado, em
muito, o prazo para o exercício da ação rescisória. Vários julgados
existem, inadmitindo a propositura nessa hipótese, por estar presente a
coisa julgada, tornando imutável o decisum, mesmo se tratando de ação
de estado e exibido exame negativo do DNA[45].
Em sentido contrário e em decisão inovadora, decidiu, a propósito, o
Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgamento de ação negatória de paternidade,
que, mesmo superado o prazo de dois anos para a propositura
da ação rescisória, não fica o pai — o qual, mesmo tendo dúvida quanto
à paternidade, reconheceu voluntariamente o filho em anterior ação investigatória
de paternidade — impedido de elucidar a suspeita e
buscar a verdade real. Consta da ementa do aludido aresto:
“Admite-se seja proposta ação negatória de paternidade, pelo suposto pai,
alegando vício de consentimento, eis que o direito ao reconhecimento
do estado filial é indissociável da personalidade humana, devendo ser prestigiado,
ainda que existente sentença transitada em julgado fundada na verdade
formal”[46].
Desse modo, como assinala Cristiano Chaves de Farias, não se consideram
acobertadas com o manto de coisa julgada “ações nas quais não
foram exauridos todos os meios de provas, inclusive científicos
(como o DNA), seja por falta de condições das partes interessadas, por incúria
dos advogados, por inércia do Estado-Juiz. Em outras palavras não
faz coisa julgada material a decisão judicial em ações filiatórias nas
quais não se produziu a pesquisa genética adequada, seja por que motivo
for”[47].
Na mesma linha, assevera Belmiro Pedro Welter: “Somente haverá
coisa julgada material nas ações de investigação e contestação de paternidade
quando tiverem sido produzidas todas as provas, documental,
testemunhal, pericial, notadamente o exame genético do
DNA e depoimento pessoal”[48].
Engrossando a fileira, preleciona Cândido Dinamarco que a relativização
da coisa julgada deve aplicar-se também “a todos os casos de ações
de investigação de paternidade julgadas procedentes ou improcedentes
antes do advento dos modernos testes imunológicos (HLA,