CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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DNA), porque do contrário a coisa julgada estaria privando alguém de ter
como pai aquele que realmente o é, ou impondo a alguém um suposto
filho que realmente não o é...”[49].
■ 19.3.4. Ação de investigação de maternidade
A ação de investigação de maternidade, embora rara, uma vez que
mater semper certa est, é reconhecida ao filho, que pode endereçá-la
contra a mãe ou seus herdeiros, pois os arts. 1.606 e 1.616 do Código
Civil não fazem nenhuma distinção ou limitação à investigação da filiação.
O art. 364 do Código Civil de 1916 impedia o seu ajuizamento quando
tivesse por fim atribuir prole ilegítima à mulher casada ou incestuosa à
solteira. Tais restrições não mais subsistem, em face da atual Constituição,
do citado art. 27 do Estatuto da Criança e do Adolescente e dos mencionados
dispositivos do Código Civil de 2002. Assim, pode hoje o
filho, mesmo aquele considerado incestuoso pelo Código de
1916, mover ação de investigação de maternidade sem qualquer
restrição, seja sua mãe solteira ou casada.
■ 19.3.5. Meios de prova
Todos os meios de prova são admissíveis nas ações de filiação, especialmente
as biológicas, consideradas hoje as mais importantes.
■ Importância do teste de DNA
Com o progresso científico e a invenção do teste de DNA (ácido
desoxirribonucleico), a paternidade pode ser determinada com absoluta
certeza, tornando-se obsoletos, como observa Zeno Veloso, “todos
os métodos científicos até então empregados para estabelecer a filiação.
A comparação genética através do DNA é tão esclarecedora e conclusiva
quanto as impressões digitais que se obtêm na datiloscopia, daí
afirmar-se que o DNA é uma impressão digital genética”[50].
O exame de DNA é hoje, sem dúvida, a prova central, a prova mestra
na investigação filial, chegando a um resultado matemático superior
a 99,9999%. Faz-se mister, no entanto, que seja realizado com todos
os cuidados recomendáveis, não só no tocante à escolha de laboratório
idôneo e competente, dotado de profissionais com habilitação específica,
como também na coleta do material. É fundamental que tal
coleta seja acompanhada pelos assistentes técnicos indicados pelas partes