CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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e o material bem conservado e perfeitamente identificado. Se tais cautelas
não forem tomadas o laudo pode ser impugnado, dada a possibilidade de
erro.
Malgrado a prova pericial genética não seja o único meio idôneo de
prova nas ações em apreço, nem constitua prova inconteste, deve o juiz
determinar a sua realização, ainda que de ofício, dada a sua precisão
e elevado grau de acerto.
O Superior Tribunal de Justiça, em didática e sábia decisão sobre a
valoração da prova nas ações de investigação de paternidade, enfatizou:
“Diante do grau de precisão alcançado pelos métodos científicos de investigação
de paternidade com fulcro na análise do DNA, a valoração da prova
pericial com os demais meios de prova admitidos em direito deve observar
os seguintes critérios:
a) se o exame de DNA contradiz as demais provas produzidas, não se deve
afastar a conclusão do laudo, mas converter o julgamento em diligência, a
fim de que novo teste de DNA seja produzido, em laboratório diverso, com o
fito de assim minimizar a possibilidade de erro resultante seja da técnica em
si, seja da falibilidade humana na coleta e manuseio do material necessário
ao exame;
b) se o segundo teste de DNA corroborar a conclusão do primeiro, devem ser
afastadas as demais provas produzidas, a fim de se acolher a direção indicada
nos laudos periciais; e
c) se o segundo teste de DNA contradiz o primeiro laudo, deve o pedido ser
apreciado em atenção às demais provas produzidas”[51].
■ Outros meios hábeis para a comprovação da filiação
A prova pericial genética, embora importante, não é o único meio
hábil para a comprovação da filiação, mesmo porque nem sempre se torna
possível a sua realização. Tem-se decidido, por essa razão, que, “diante
da ausência do exame de DNA, admitem-se outros tipos probatórios,
como o documental e o testemunhal”[52]. Tais provas
servem ainda para roborar a prova técnica, reforçando a certeza
científica, ou para contradizê-la, exigindo a realização de novo exame, em
laboratório diverso.
O Superior Tribunal de Justiça já vinha decidindo que “a recusa do
investigado em submeter-se ao exame de DNA, aliada à comprovação do
relacionamento sexual entre o investigado e a mãe do autor impúbere,