CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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pai, embora não constitua prova pacificamente aceita, seja na Medicina,
seja no Direito, opera, contudo, como elemento subsidiário, em alguns
casos, de acentuado valor”[62].
■ A posse do estado de filho
A posse do estado de filho, representada pela conjugação dos elementos
tractatus, nomen e fama, é invocada, frequentemente, para
fundamentar o pedido de reconhecimento da paternidade. Zeno
Veloso, depois de dizer que “a posse de estado é a expressão mais exuberante
do parentesco psicológico, da filiação afetiva”, indaga: “Aliás, que
modo mais expressivo de reconhecimento haverá do que um pai tratar o
seu filho como tal, publicamente, sendo o filho assim reputado pelos que
convivem com ele?”[63].
A posse do estado de filho constitui, todavia, “prova adminicular,
que apenas completa ou reforça outros meios probantes. Se não
existem esses meios, não pode o juiz recorrer à prova isolada da posse de
estado”[64].
Tem o Superior Tribunal de Justiça, porém, enfatizado a importância
da prova da posse do estado de filho na ação de investigação
de paternidade ou maternidade socioafetiva. Decidiu, com efeito,
a Terceira Turma da aludida Corte que a busca do reconhecimento de vínculo
de filiação socioafetiva é possível por meio de ação de investigação
de paternidade ou maternidade, desde que seja verificada
a posse do estado de filho. A ação de investigação de paternidade
ou maternidade socioafetiva deve ser interpretada de modo flexível,
aplicando-se analogicamente as regras da filiação biológica. Segundo a
Min. Nancy Andrighi, “o art. 27 do Estatuto da Criança e do Adolescente
afasta restrições à busca da filiação e assegura ao interessado no reconhecimento
de vínculo socioafetivo trânsito livre da pretensão. Preceitua o
mencionado dispositivo legal: ‘O reconhecimento do estado de filiação é
direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado
contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o
segredo de justiça’”[65].
Nessa trilha, assevera o Enunciado 519 da V Jornada de Direito Civil
do Conselho da Justiça Federal:
“O reconhecimento judicial do vínculo de parentesco em virtude de socioafetividade
deve ocorrer a partir da relação entre pai(s) e filho(s), com