CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

775/1652
Resposta: “d”. Vide art. 6º da Lei n. 8.560/92.
9. (MP/MG/Promotor de Justiça/XLIX Concurso/2009) Assinale a alternativa
INCORRETA.
a) A ação de investigação de paternidade é imprescritível, mas não o é a de petição
de herança e podem ser manejadas por quem tenha interesse jurídico de
exercê-las.
b) No caso dos filhos concebidos fora do casamento e aqueles frutos da união estável,
a guarda está condicionada à concordância do outro cônjuge ou companheiro
do genitor.
c) Os genitores de filhos de até 16 anos detêm o usufruto legal sobre os bens dos
menores, como justificativa de que haveria uma compensação com as despesas
de criação e de educação.
d) Minucioso o testador, beneficiando herdeiro menor em demasia, justificado pela
diferença de idade, contraria disposição legal e a inoficiosidade dá ensejo à
redução, ouvido o MP.
e) Se o prédio é divisível, far-se-á a redução proporcional; se o prédio é indivisível,
a redução implica a anulação ou nulidade da liberalidade, mesmo beneficiando
menor.
Resposta: “e”. Vide art. 1.968 e parágrafos do CC.
10. (MP/MG/Promotor de Justiça/LII Concurso/2012) Quanto ao reconhecimento
dos filhos, é INCORRETO afirmar que:
a) são ineficazes a condição e o termo apostos ao ato de reconhecimento do filho.
b) qualquer pessoa, que justo interesse tenha, pode contestar a ação de investigação
de paternidade, ou maternidade.
c) o filho maior pode ser reconhecido sem o seu consentimento, e o menor pode
impugnar o reconhecimento, em até cinco anos que se seguirem à maioridade,
ou à emancipação.
d) quando a maternidade constar do termo do nascimento do filho, a mãe só
poderá contestá-la provando a falsidade do termo, ou das declarações nele
contidas.
Resposta: “c”. Vide art. 1.614 do CC.