CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

835/1652
1 Direito civil, v. 6, p. 356.
2 Cunha Gonçalves, Direitos de família e direitos das sucessões, p. 307.
3 Orlando Gomes, Direito de família, p. 389.
4 Washington de Barros Monteiro, Curso de direito civil, 37. ed., v. 2, p. 346; Silvio
Rodrigues, Direito civil, cit., v. 6, p. 355.
5 Cunha Gonçalves, Direitos de família, cit., p. 308.
6 “Como conjunto de obrigações, tratando-se de ônus, o poder familiar é irrenunciável e
indelegável” (JSTJ, 123/243).
7 Silvio Rodrigues, Direito civil, cit., v. 6, p. 359; Caio Mário da Silva Pereira, Instituições
de direito civil, v. 5, p. 424.
8 Paulo Luiz Netto Lôbo, Código Civil, cit., v. XVI, p. 197.
9 Washington de Barros Monteiro, Curso, cit., v. 2, p. 350; Silvio Rodrigues, Direito civil,
cit., v. 6, p. 360.
10 “Busca e apreensão. Filho que está sob a guarda do pai. Inadmissibilidade da medida se
o poder familiar é exercido, concomitantemente, por ambos os genitores. Inexistência,
ademais, de prova suficiente de que a permanência da situação representa nocividade
ao menor em relação a aspectos educacionais ou quanto à sua formação física e moral”
(TJSP, Ap. 96.493-4/0, 10ª Câm. Cív., rel. Des. Ruy Camilo, j. 23-3-1999).
11 “Para que subsista a responsabilidade dos pais pelos atos lesivos dos filhos, é indispensável
que os tenham sob seu poder e em sua companhia” (TJSP, AgI 272.833-SP, 6ª
Câm., rel. Des. César de Moraes, j. 31-8-1978). “Se o causador do acidente vivia em
companhia da mãe, que estava separada de fato do pai, de quem veio a se separar judicialmente,
dias após o fato, não pode o pai ser responsabilizado pelo ato de seu filho, já
que não exercia sobre ele a autoridade paterna e nem tinha poder de vigilância” (STJ,
AgI 29.652-5-RJ, rel. Min. Athos Carneiro, DJU, 26-11-1992). No mesmo sentido:
RJTJSP, Lex, 54/182.
12 “Guarda. Alteração. Pretensão de modificação por motivos de ordem financeira. Inexistência
de fatos prejudiciais à formação moral e psicológica do menor. Prevalência da
guarda materna” (TJMG, Revista Brasileira de Direito de Família, Síntese-IBDFAM, v.
12, p. 137, em. 1.304). “Pátrio poder. Destituição. Falta de recursos materiais do genitor,
que não é motivo suficiente para decretar a medida” (RT, 761/371 e 783/258).
13 Direito civil, cit., v. 6, p. 361.
14 Ap. 75.011-4/9, 2ª Câm. Dir. Priv., rel. Des. Lino Machado, j. 9-6-1998.
15 STJ, 4ª T., rel. Min. Luis Felipe Salomão. Disponível em: .
Acesso em: 26 ago. 2010.
16 Instituições, cit., v. 5, p. 431.
17 RSTJ, 69/86.
18 Direito civil, cit., v. 6, p. 367.
19 “Poder familiar. Destituição. Admissibilidade. Pais biológicos que não têm condições de
atender os deveres legais na criação do filho” (RT, 810/354).
20 Pontes de Miranda, Tratado de direito de família, cit., v. III, § 247, p. 170.
21 “Poder familiar. Destituição. Admissibilidade. Miserabilidade da mãe dos menores que