CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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não justifica que trate sua prole com desleixo e extremada desídia, faltando com os
cuidados básicos e essenciais à própria sobrevivência dos infantes” (RT, 791/333). “Procede
pedido de destituição quando revelados, nos autos, a ocorrência de maus-tratos, o
abandono e o injustificado descumprimento dos mais elementares deveres de sustento,
guarda e educação da criança por seus pais” (STJ, REsp 245.657-PR, 4ª T., rel. Min.
Aldir Passarinho Júnior, DJU, 23-6-2003).
22 “Poder familiar. Destituição. Inadmissibilidade. Inexistência de prova de que o pai
tenha agido com descaso intencional na criação, educação e moralidade da criança.
Falta de recursos materiais do genitor, que também não é motivo suficiente para decretar
a medida” (RT, 761/371).
23 “Menor. Destituição do poder familiar. Decretação. Abandono material e moral caracterizados.
Castigos imoderados, negligência em relação aos cuidados mínimos com os
filhos e, por fim, abandono destes com uma conhecida” (TJSP, Ap. 57.333-0, Câm.
Esp., rel. Des. Nuevo Campos, j. 16-3-2000).
24 “Destituição do poder familiar. Filhos menores em ambiente promíscuo e inadequado.
Comportamento imoral e vida desregrada dos genitores. Provas suficientes para procedência
do pedido” (TJMG, Ap. 000.151.088-2/00, 2ª Câm. Cív., rel. Des. Abreu Leite,
j. 15-2-2000).
25 Caio Mário da Silva Pereira, Instituições, cit., v. 5, p. 434.
26 Ap. 236.366-1-Taubaté, 5ª Câm. Cív., rel. Des. Luís Carlos de Barros, j. 5-10-1995.
27 Caio Mário da Silva Pereira, Instituições, cit., v. 5, p. 435.
28 “Poder familiar. Destituição. Inadmissibilidade. Falta ou carência de recursos materiais
que não é suficiente para a adoção da medida. Imaturidade anterior para assumir a maternidade
que não deve ser usada contra a mãe, mormente se existe entre a criança e a
genitora natural vínculo afetivo” (RT, 783/258).