CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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para o estudioso e para o profissional do direito.
O instituto da responsabilidade civil é parte integrante do direito
obrigacional, pois a principal consequência da prática de um ato ilícito é
a obrigação que acarreta, para o seu autor, de reparar o dano, obrigação
esta de natureza pessoal, que se resolve em perdas e danos.
As fontes das obrigações previstas no Código Civil são:
■ a vontade humana (os contratos, as declarações unilaterais da
vontade e os atos ilícitos);
■ a vontade do Estado (a lei).
As obrigações derivadas dos atos ilícitos são as que se constituem
por meio de ações ou omissões culposas ou dolosas do agente, praticadas
com infração a um dever de conduta e das quais resulta dano para outrem.
A obrigação que, em consequência, surge é a de indenizar ou ressarcir
o prejuízo causado.
O Código Civil de 2002 dedicou poucos dispositivos à responsabilidade
civil. Na Parte Geral, nos arts. 186, 187 e 188, consignou a regra
geral da responsabilidade aquiliana e algumas excludentes. Na Parte
Especial estabeleceu a regra básica da responsabilidade contratual no
art. 389 e dedicou dois capítulos à “obrigação de indenizar” e à “indenização”,
sob o título “Da Responsabilidade Civil”. Repetiu, em grande
parte, ipsis litteris, alguns dispositivos do diploma de 1916, corrigindo a
redação de outros, trazendo, porém, poucas inovações.
No campo da responsabilidade civil encontra-se a indagação sobre se
o prejuízo experimentado pela vítima deve ou não ser reparado por quem
o causou e em que condições e de que maneira deve ser estimado e
ressarcido.
Quem pratica um ato, ou incorre numa omissão de que resulte dano,
deve suportar as consequências do seu procedimento. Trata-se de uma
regra elementar de equilíbrio social, na qual se resume, em verdade, o
problema da responsabilidade. Vê-se, portanto, que a responsabilidade
é um fenômeno social[2].
O dano, ou prejuízo, que acarreta a responsabilidade não é apenas o
material. O direito não deve deixar sem proteção as vítimas de ofensas
morais.