CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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■ 1.4. DEVER JURÍDICO ORIGINÁRIO E SUCESSIVO
Todo aquele que violar direito e causar dano a outrem comete ato
ilícito (CC, art. 186). Complementa esse artigo o disposto no art. 927, que
diz: “Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem,
fica obrigado a repará-lo”. A responsabilidade civil tem, pois, como um de
seus pressupostos a violação do dever jurídico e o dano. Há um dever
jurídico originário, cuja violação gera um dever jurídico sucessivo
ou secundário, que é o de indenizar o prejuízo.
Responsabilidade civil é, assim, um dever jurídico sucessivo que
surge para recompor o dano decorrente da violação de um dever jurídico
originário. Destarte, toda conduta humana que, violando dever jurídico
originário, causa prejuízo a outrem é fonte geradora de responsabilidade
civil[3].
■ 1.5. A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS PRIMEIROS TEMPOS E
SEU DESENVOLVIMENTO
■ 1.5.1. Direito romano
A responsabilidade civil se assenta, segundo a teoria clássica, em três
pressupostos:
■ um dano;
■ a culpa do autor; e
■ a relação de causalidade entre o fato culposo e o mesmo
dano[4].
Nos primórdios da humanidade, entretanto, não se cogitava do fator
culpa. O dano provocava a reação imediata, instintiva e brutal do ofendido.
Não havia regras nem limitações. Não imperava, ainda, o direito.
Dominava, então, “a vingança privada”[5].
Sucede esse período o da composição. O prejudicado passa a perceber
as vantagens e conveniências da substituição da vindita, que gera a
vindita, pela compensação econômica. Aí, informa Alvino Lima, a
vingança é substituída pela composição a critério da vítima, mas subsiste
como fundamento ou forma de reintegração do dano sofrido[6]. Ainda não