CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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alheia ao casamento, como as doações e sucessões; e em que entram na
comunhão os bens adquiridos posteriormente, em regra, a título oneroso”[31].
Constitui, portanto, um regime misto, formado em parte pelo da
comunhão universal e em parte pelo da separação.
■ 22.6.1. Bens excluídos da comunhão parcial
Dispõe o art. 1.661 do Código Civil:
“São incomunicáveis os bens cuja aquisição tiver por título uma causa anterior
ao casamento”.
Assim, por exemplo, não integra a comunhão:
■ o bem reivindicado pelo marido quando solteiro, sendo a ação
julgada procedente quando já casado;
■ o dinheiro recebido após o casamento pela venda anterior de
um bem;
■ o bem recebido em razão do implemento de condição verificada
depois do casamento, tendo o contrato oneroso sido celebrado
anteriormente.
O regime em epígrafe caracteriza-se pela comunicação dos bens
adquiridos na constância do casamento. Estabelece o art. 1.658,
com efeito, que, “no regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens
que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções
dos artigos seguintes”.
Os bens incomunicáveis, próprios ou particulares de cada
cônjuge, não são, desse modo, somente os que cada um possuía por
ocasião do casamento, mas também os elencados no art. 1.659 do
Código Civil, que assim dispõe:
“Excluem-se da comunhão:
I — os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na
constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu
lugar;
II — os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos
cônjuges em sub-rogação dos bens particulares;