CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

888/1652
1 Washington de Barros Monteiro, Curso de direito civil, 37. ed., v. 2, p. 187; Débora
Gozzo, Pacto antenupcial, p. 117.
V. ainda Lei n. 6.017/73, art. 167, I, n. 12.
2 Paulo Luiz Netto Lôbo, Código Civil, cit., v. XVI, p. 234; Arnaldo Rizzardo, Direito de
família, p. 630.
3 Direito civil, cit., v. 6, p. 151.
4 REsp 73.056, 4ª T., rel. Min. Jorge Scartezzini, j. 24-8-2005.
5 Direitos de família, § 50.
6 RJTJSP, Lex, 114/102.
7 Paulo Luiz Netto Lôbo, Código Civil, cit., v. XVI, p. 252.
V. a jurisprudência: “Pelas compras, ainda que a crédito, realizadas pela mulher casada necessárias
à economia doméstica, responde o marido, frente à presunção legal de que está
por ele autorizada” (RJTJRS, 72/697).
8 STJ, 3ª T., rel. Min. Villas Bôas Cueva, in www.conjur.com.br de 5-4-2012.
9 Acrescenta o § 1º do art. 10 do CPC que “ambos os cônjuges serão necessariamente citados
para as ações: I — que versem sobre direitos reais imobiliários; II — resultantes de
fatos que digam respeito a ambos os cônjuges ou de atos praticados por eles; III —
fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha
de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; IV — que
tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis
de um ou de ambos os cônjuges”. Dispõe ainda o § 2º que, nas “ações possessórias,
a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nos casos de
composse ou de ato por ambos praticados”.
10 V. a jurisprudência sobre a aludida Súmula: RSTJ, 80/51 a 74; STJ, RT, 693/256 e 712/
292.
11 RTJ, 93/878; STF, RT, 514/268. V. ainda: “Mulher casada. Oposição visando a defesa
de seus bens próprios, e não para a defesa da meação, em execução movida apenas contra
seu marido. Admissibilidade se o casamento foi celebrado no regime de separação
total de bens. Simples conjectura de tratar-se de dívida contraída em benefício da sociedade
conjugal que não caracteriza responsabilidade solidária da mulher” (RT, 777/
349).
12 RJTJSP, Lex, 98/350.
13 RTJ, 101/800.
14 RTJ, 105/274; STJ, REsp 83.051-RS, 4ª T., rel. Min. Rosado de Aguiar, DJU,
27-5-1996; STJ, REsp 252.854-RJ, 4ª T., rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU,
11-9-2000, p. 258. “O cônjuge intimado da penhora tem dupla legitimidade: para ajuizar
embargos à execução, visando a discutir a dívida, e embargos de terceiro, objetivando
evitar que sua meação responda pelo débito exequendo” (RSTJ, 46/242; RT,
694/197 e 726/361).
15 STF, RT, 500/247.
16 “Consolidou-se a jurisprudência do STJ no sentido de que a meação da mulher responde
pelas dívidas do marido, salvo se ela provar não terem sido assumidas em