CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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Comentando a proposta, Silvio Venosa assevera: “Ainda que não se
converta tal dicção em lei, essa deve ser a correta interpretação do
art. 1.700 atual, porque traduz a mens legis e harmoniza-se com o sistema.
Se o alimentando é herdeiro do falecido, do mesmo modo não
subsiste razão para que persista o direito a alimentos após a
morte do autor da herança”[17].
Mesmo que o de cujus não tenha deixado herança, o herdeiro necessitado
não poderá cobrar alimentos dos outros, por força do aludido art.
1.792 do Código Civil, uma vez que não estarão obrigados a pagálos
com recursos próprios.
■ 24.4.1.2. Divisibilidade
A obrigação alimentar é também divisível, e não solidária,
porque a solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das
partes (CC, art. 264). Não havendo texto legal impondo a solidariedade, é
ela divisível, isto é, conjunta. Cada devedor responde por sua quotaparte.
Havendo, por exemplo, quatro filhos em condições de pensionar o ascendente,
não poderá este exigir de um só deles o cumprimento
da obrigação por inteiro. Se o fizer, sujeitar-se-á às consequências de
sua omissão, por inexistir na hipótese litisconsórcio passivo necessário,
mas sim facultativo impróprio, isto é, obterá apenas 1/4 do valor da
pensão[18].
Cumpre ao ascendente, nesse caso, chamar a juízo, simultaneamente,
todos os filhos, não lhe sendo lícito escolher apenas um deles.
Se o fizer, sujeitar-se-á, como visto acima, às consequências de sua omissão.
Propondo a ação contra todos, o juiz rateará entre eles a pensão
arbitrada, de acordo com as possibilidades econômicas de cada
um, exonerando do encargo o que se achar incapacitado financeiramente.
Nesse caso, salienta Lafayette[19], a dívida alimentária é distribuída
não em partes aritmeticamente iguais, mas em quotas proporcionais
aos haveres de cada um dos coobrigados, constituindo cada quota
uma dívida distinta. A exclusão, portanto, só se legitima ao nível do exame
de mérito se provada a incapacidade econômica do devedor.
■ Nova modalidade de intervenção de terceiro
Como inovação, o Código Civil de 2002 preceitua que, “sendo várias