CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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exoneração, pois toda decisão ou convenção a respeito de alimentos traz
ínsita a cláusula rebus sic stantibus.
Por isso se diz que a sentença proferida em ação de alimentos não
faz coisa julgada material, mas apenas formal, no sentido de que
se sujeita a reexame ou revisão, independentemente de esgotamento de
todos os recursos. Nessas condições, “se, fixados os alimentos, sobrevier
mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de
quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias,
exoneração, redução ou majoração do encargo” (CC, art.
1.699).
Desse modo, se o alimentante, depois de fixado o quantum alimentar
com base nos seus ganhos líquidos, é promovido ou obtém sucesso em sua
atividade profissional, comercial, industrial ou artística, por exemplo,
com melhoria de sua situação econômico-financeira, pode o alimentando,
em face desses fatos supervenientes, pleitear majoração da
pensão, na proporção de suas necessidades.
Se, todavia, ocorre o contrário, ou seja, se o alimentante, em razão de
diversas causas, como falência, doença impeditiva do exercício de atividade
laborativa, perda do emprego e outras, sofre acentuada diminuição
em seus ganhos mensais a ponto de não mais ter condições de
arcar com o pagamento das prestações, assiste-lhe o direito de reivindicar
a redução do aludido quantum ou mesmo, conforme as circunstâncias,
completa exoneração do encargo alimentar.
As necessidades do alimentando podem servir também de
motivo para a majoração da pensão. À medida que os filhos
crescem, as necessidades e as despesas aumentam, principalmente
quando atingem a puberdade, sendo maiores nessa etapa da vida as
exigências femininas. Outras vezes a necessidade de receber maior auxílio
tem por causa doença grave de tratamento prolongado e de alto
custo ou o ingresso em dispendiosa instituição particular de
ensino.
■ Desemprego do devedor
O desemprego não tem sido considerado causa de exoneração
definitiva da obrigação de prestar alimentos. Ao reverso, tem-se decidido
que o desemprego ocasional do alimentante não incapacita a
prestação alimentícia para o efeito de exoneração, podendo apenas