CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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Conteúdo
Abrangem o indispensável ao sustento, vestuário, habitação, assistência
médica e instrução (CC, art. 1.920).
Espécies
■ Quanto à natureza
a) naturais (ou necessários);
b) civis (ou côngruos).
■ Quanto à causa jurídica
a) legais (ou legítimos): devidos em virtude de uma obrigação legal, que
pode decorrer do parentesco, do casamento ou do companheirismo
(CC, art. 1.694);
b) voluntários: emanados de uma declaração de vontade inter vivos
(obrigacionais) ou causa mortis (testamentários);
c) indenizatórios (ou ressarcitórios): resultantes da prática de ato ilícito.
Espécies
■ Quanto à finalidade
a) definitivos: de caráter permanente, embora possam ser revistos (CC,
art. 1.699);
b) provisórios: fixados liminarmente no despacho inicial;
c) provisionais (ou ad litem): determinados em medida cautelar.
■ Quanto ao momento em que são reclamados
a) pretéritos: quando o pedido retroage a período anterior ao ajuizamento
da ação. Não são devidos;
b) atuais: os postulados a partir do ajuizamento da ação;
c) futuros: os alimentos devidos somente a partir da sentença.
Obrigação
alimentar
■ Noção
Decorre da lei e é fundada no parentesco (CC, art. 1.694), ficando circunscrita
aos ascendentes, descendentes e colaterais até o segundo grau, com
reciprocidade.
■ Características
a) é transmissível (CC, art. 1.700);
b) é divisível e não solidária. Cada devedor responde por sua quota-parte
(CC, art. 1.698).
■ Pressupostos
a) existência de um vínculo de parentesco;
b) necessidade do reclamante;
c) possibilidade da pessoa obrigada;
d) proporcionalidade entre as necessidades do alimentário e os recursos do
alimentante.
Alimentos decorrentes
do
dever familiar
Os alimentos decorrem também do dever familiar, como ocorre na relação
entre os pais e os filhos menores, entre cônjuges e companheiros. O dever de
sustentar os filhos menores é expresso nos arts. 1.566, IV, do CC, e 229 da
CF. Cessa quando o filho se emancipa ou atinge a maioridade, podendo surgir,
depois, a obrigação alimentar, de natureza genérica, decorrente do