CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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43 RT, 500/104.
44 “À míngua de provas específicas quanto aos rendimentos reais do alimentante, deve o
magistrado, na tarefa de fixação dos alimentos, valer-se dos sinais exteriores de riqueza
daquele, a denotarem, ante a visão de seu patrimônio e de seu modo de vida, o seu verdadeiro
poder aquisitivo, mormente quando se tratar de empresário ou de profissional
liberal, dada a falta de credibilidade das declarações unilaterais feitas por eles, em
juízo, a respeito de seus rendimentos mensais” (TJSC, Ap. 2002.003.831-8, 2ª Câm.
Cív., rel. Des. Luiz Carlos Freyesleben, DJSC, 26-8-2002). “Devedor que alega não possuir
capacidade financeira para arcar integralmente com a verba. Inadmissibilidade.
Sinais exteriores que dão certeza moral da possibilidade de pagamento” (RT, 812/313).
No mesmo sentido: RJTJRS, 169/306 e 178/350.
45 RJTJSP, Lex, 117/300.
46 REsp 347.010-SP, 4ª T., rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJU, 10-2-2003. V. ainda:
“Alimentos. Exoneração. Filho que atingiu a maioridade civil. Cessação automática do
dever de sustento. Ausência de situação de excepcionalidade, a justificar a sua manutenção”
(TJSP, Ap. 284.161.4/1-00-São José dos Campos, 3ª Câm. Dir. Priv., rel.
Des. Waldemar Nogueira Filho).
47 TJSP, AgI 308.724-4/4-SP, 1ª Câm. Dir. Priv., rel. Des. Alexandre Germano, j.
11-11-2003. V. ainda: “Pensão alimentícia. Maioridade do filho, que é estudante regular
de curso superior e não trabalha. Impossibilidade de exclusão da responsabilidade do
pai quanto a seu amparo financeiro para o sustento e os estudos” (RT, 814/220). “A
maioridade do filho, que é estudante e não trabalha, a exemplo do que acontece com as
famílias abastadas, não justifica a exclusão da responsabilidade do pai quanto a seu
amparo financeiro para o sustento e estudos. Assim, têm direito a alimentos os filhos
maiores, até 24 anos, quando ainda estejam cursando estabelecimento de ensino superior,
salvo a hipótese de possuírem rendimentos próprios” (RJTJSP, Lex, 18/201, RT,
727/262).
48 TJSP, Ap. 225.777.4/0-SP, 3ª Câm. Dir. Priv., rel. Des. Ênio Zuliani, j. 9-4-2002.
49 RT, 534/80. V. ainda: “Pensão alimentícia. Benefício pleiteado por filho maior ao pai.
Verba indevida se o autor é estudante de curso noturno de direito, não demonstra disposição
para o labor, e, ainda, tem as mensalidades da universidade garantidas por
pensão de avó materna e a alimentação e vestuário fornecidos pela genitora” (RT, 772/
216).
50 TJSP, AgI 260.325-1-SP, 1ª Câm. Dir. Priv., rel. Des. Renan Lotufo, j. 10-9-1995.
51 TJSP, AgI 248.527-1/8-SP, rel. Des. Sousa Lima, j. 19-4-1995.
52 RJTJSP, Lex, 7/10 e 120/304; RT, 664/137.
53 TJSP, JTJ, Lex, 239/40 e Ap. 102.843-4, 8ª Câm. Dir. Priv., j. 9-6-1999. V. ainda: “O
direito de acrescer tem que ser expresso. A fixação dos alimentos feita de maneira global
não significa que, com a desnecessidade dos filhos que atingiram a maioridade e exercem
atividade lucrativa, sua cota acresça aos demais alimentandos” (TJSP, Ap.
46.025-4/5, 7ª Câm. Dir. Priv., j. 20-8-1997).
54 RT, 757/321.
55 JTJ, Lex, 178/20.