Revista Apólice #244

❙❙Maria Fernanda M. Andrade, da Chubb
mecanismo de transferência de risco”,
aponta Bruno. “A LGPD traz ao seguro
uma força maior para a contratação do
seguro contra riscos cibernéticos. O seguro
é importante, não só para garantir
ao segurado um serviço de rapidez de
respostas aos incidentes de segurança
cibernética como para pagamento das
multas regulatórias”, completa a executiva
da Generali.
“Tal cenário faz com que o interesse
em proteção e diluição de risco pela
contratação de seguro específico para
ataques cibernéticos aumente, pois o
seguro passa a ser desejado por empresas
independentemente de seu porte e
potencial econômico”, analisa Luciana.
“Importante lembrar que após o ataque
cibernético danoso, sem prejuízo
das sanções citadas, a empresa tem o
dever de reparação de seus sistemas de
segurança, bem como de informar os
clientes que tiveram os dados vazados
e monitorá-los para verificar se estes
foram utilizados pelos hackers (Artigo
48 da LGPD)”.
Segundo a advogada, esses desdobramentos
possuem elevados custos e as
despesas também estariam cobertas pelo
seguro, caso a cobertura seja contratada.
“As coberturas do seguro cibernético são
variadas e devem levar em consideração
o ramo de atividade e a vulnerabilidade
da empresa segurada, para que haja uma
cobertura ampla”, enfatiza.
A nova Lei também deve impactar
o setor de seguros em outros aspectos,
como no uso de informações dos segurados
para fins estatísticos, por exemplo.
“Esses dados deverão, preferencialmente,
passar por um processo irreversível de
anonimização, o que lhes tiraria a característica
de dado pessoal. No entanto, nos
casos em que a anonimização não seja
possível, os processos deverão ser bem
documentados, e cautelosos, de acordo
com os requerimentos da LGPD”, analisa
o Dr. Marcos Bruno. “Todos os dados
deverão ser anonimizados de forma a
não tornar as pessoas identificáveis ou
identificadas. As estatísticas deverão
ser construídas sobre dados genéricos e
agrupados de forma que se possa definir
classificações sem restringir as informações
a grupos muito específicos de
pessoas. Será sem dúvidas o passo mais
difícil”, reforça Mariana Ortiz.
Poderá haver, ainda, o uso de
informações por aplicativos para dar
desconto no seguro auto, por exemplo,
de acordo com critérios de cada
seguradora. Mas é preciso ficar atento
à utilização desse conteúdo. “O uso
dos dados pessoais, para quaisquer
finalidades, deverá sempre observar os
princípios da LGPD. Neste sentido, será
importante observar, em especial, os
princípios da necessidade, finalidade, e
adequação que induzem à obrigação de
minimização da coleta, ou seja, a coleta
da menor quantidade de dados que seja
necessária para atingir a finalidade pretendida,
havendo que se ter cautela para
evitar a coleta excessiva de dados, sob
o pretexto de um desconto ou benefício
comercial”, alerta Bruno.
Percebemos então que, com a abrangência
da LGPD, diante das sanções e
responsabilidades impostas, a proteção
para os riscos cibernéticos, e para dados,
passam a ter um aumento de público-
-alvo. Das startups às grandes empresas
já consolidadas, passando por pequenos
comércios que armazenam informações
dos consumidores, todas devem contar
com medidas protecionais, sob pena de
multas, a partir da entrada em vigência
da Lei de Proteção de Dados, em 2020.
Por esse motivo, corretores de seguros e
empresários de diferentes setores estão
cada vez mais cientes dos riscos e em
busca de ferramentas que protejam seus
negócios, entre elas o seguro de riscos
cibernéticos.