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Agência para a Modernização Administrativa, I.P. 08 - Março 2019

Agência para a Modernização Administrativa, I.P.
08 - Março 2019

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<strong>AMA</strong> — Agência para a Modernização Administrativa, I.P. • ama.gov.pt • ama@ama.pt • facebook.com/ama.gov.pt • twitter.com/ama_gov_pt<br />

MARÇO 2019<br />

08<br />

Mariana<br />

Vieira da Silva<br />

Ministra da Presidência<br />

e da Modernização<br />

Administrativa<br />

Miguel<br />

Castro Neto<br />

Smart Apps<br />

4 Smart Cities<br />

Câmara<br />

Municipal<br />

da Mealhada<br />

APP Mealhada<br />

Jorge Fernandes<br />

Apps acessíveis<br />

(também)<br />

para pessoas<br />

com deficiência<br />

Entrevista<br />

Opinião<br />

Boas Práticas<br />

Artigo


Ficha técnica<br />

Índice<br />

Propriedade e Edição<br />

<strong>AMA</strong><br />

Agência para a Modernização<br />

Administrativa, I.P.<br />

Direção<br />

Sara Carrasqueiro<br />

Coordenação Editorial:<br />

Comunicação/<strong>AMA</strong><br />

Editores<br />

Sara Carrasqueiro<br />

Vogal do Conselho Diretivo/<strong>AMA</strong><br />

António Cruz<br />

Diretor de Comunicação/<strong>AMA</strong><br />

Regina Araújo<br />

Tiago Vaz Pereira<br />

Comunicação/<strong>AMA</strong><br />

Fotografia<br />

Comunicação/<strong>AMA</strong><br />

Projeto gráfico<br />

RPVP Designers<br />

Paginação<br />

Elsa Perdigão<br />

Comunicação/<strong>AMA</strong><br />

Impressão<br />

Palmigráfica<br />

Tiragem<br />

1500 exemplares<br />

Periodicidade<br />

Trimestral<br />

ISSN<br />

2183-9751<br />

Depósito Legal<br />

423678/17<br />

Distribuição Gratuita<br />

<strong>AMA</strong><br />

Agência para a Modernização<br />

Administrativa, I.P.<br />

ama.gov.pt | ama@ama.pt<br />

facebook.com/ama.gov.pt<br />

twitter.com/ama_gov_pt<br />

3 Editorial<br />

Sara Carrasqueiro<br />

4 Projeto <strong>AMA</strong><br />

ePortugal<br />

8 Notícias<br />

10 Entrevista<br />

Mariana Vieira da Silva<br />

18 Artigo<br />

app.gov.pt<br />

20 Artigo<br />

O papel das aplicações na inclusão digital<br />

24 Boas Práticas<br />

Câmara Municipal da Mealhada<br />

28 Opinião<br />

Miguel Castro Neto<br />

32 Por dentro da AP<br />

Agência para a Modernização<br />

Administrativa<br />

36 Artigo<br />

Mapa de Cidadão<br />

38 Artigo<br />

Aplicações Móveis<br />

42 Simplex+<br />

44 S<strong>AMA</strong>2020<br />

Comércio com História<br />

46 Loja de Cidadão<br />

Odivelas<br />

50 Estatísticas<br />

52 Notícias<br />

55 Números<br />

56 Agenda


Editorial<br />

<strong>Diagrama</strong> • março 2019 5<br />

Sara Carrasqueiro<br />

Editora<br />

Conselho Diretivo — <strong>AMA</strong>, I.P.<br />

Transformação Digital da<br />

Administração Pública<br />

(AP) consiste na utilização<br />

de tecnologias digitais,<br />

como parte integrante de<br />

estratégias de modernização,<br />

Apara criar Valor Público, oferecendo a<br />

Cidadãos e Empresas novos serviços,<br />

adaptados às suas necessidades e preferências,<br />

e, por outro lado, promovendo a eficiência,<br />

equidade e transparência do Estado.<br />

É inquestionável que o telemóvel é cada<br />

vez mais o canal preferencial dos portugueses<br />

para acesso à Internet. Estatísticas oficiais<br />

mostram que nunca houve tantos utilizadores<br />

de internet móvel e que nunca se consumiram<br />

tantos dados móveis como agora. Por isso,<br />

oferecer serviços públicos digitais adequados<br />

às expectativas e necessidades do quotidiano<br />

dos Cidadãos significa oferecê-los através do<br />

canal móvel.<br />

Esta conjuntura obriga a que os sítios da<br />

AP passem a ser responsivos e a cumprir um<br />

conjunto de requisitos de acessibilidade e<br />

usabilidade aplicáveis a terminais móveis.<br />

Adicionalmente, para o caso de serviços<br />

interativos, acresce a necessidade de<br />

garantir formas adequadas de autenticação,<br />

desafio ao qual a Chave Móvel Digital vem<br />

responder, uma vez que é um meio seguro<br />

de autenticação, que não requer a utilização<br />

física do Cartão de Cidadão.<br />

Outra opção tecnológica é a disponibilização<br />

de aplicações móveis, vulgarmente designadas<br />

Apps, que diferem dos websites, uma vez que,<br />

após descarregadas e instaladas no telemóvel,<br />

oferecem um conjunto de vantagens para<br />

cenários de uso recorrente, pela sua capacidade<br />

de guardar dados no dispositivo, de executar<br />

processamentos complexos, de receber alertas<br />

e notificações e de estarem disponíveis mesmo<br />

quando não existe ligação à rede.<br />

Começando a dedicar uma atenção especial<br />

às Apps, Administração Pública Central e<br />

Local disponibilizam vários tipos de serviços<br />

e funcionalidades, desde facilitar o acesso<br />

aos serviços públicos (procurar, agendar,<br />

georreferenciar), descarregar dados pessoais<br />

existentes nos sistemas da AP (dados de<br />

identificação, dados clínicos, dados de<br />

interações anteriores), entregar, pagar ou<br />

ativar serviços (declarações de rendimentos,<br />

aquisição de bilhetes para transportes,<br />

desbloqueio de veículos de mobilidade, reporte<br />

de ocorrências), informar sobre eventos<br />

perto de si (sejam culturais ou profissionais)<br />

ou ainda soluções de gamificação, com vista<br />

à promoção de comportamentos saudáveis.<br />

Ter os Serviços Públicos acessíveis a qualquer<br />

hora, em qualquer lugar, na palma das nossas<br />

mãos é o desafio que várias organizações da<br />

Administração Pública já abraçaram e que<br />

procurámos retratar em mais uma edição da<br />

<strong>Diagrama</strong>. ≤


6<br />

Projeto <strong>AMA</strong><br />

Foram mais de 12 meses de trabalho feito por uma equipa de cerca de 45 pessoas e o resultado<br />

foi apresentado ao País no passado dia 14 de fevereiro, numa cerimónia realizada na Câmara do<br />

Comércio e da Indústria Portuguesa, em Lisboa.<br />

O evento contou com intervenções do Secretário de Estado Adjunto e da Modernização<br />

Administrativa, Luís Goes Pinheiro, e da então Ministra da Presidência e da Modernização<br />

Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e com a presença de vários membros do<br />

Governo e de muitas outras individualidades ligadas à transformação digital.<br />

E assim chegou o ePortugal, substituindo o Portal do Cidadão, que durante quase 15 anos<br />

serviu de porta de entrada para os serviços públicos digitais. Há agora muitas novidades e uma<br />

plataforma que viu os seus conteúdos e serviços serem revistos e simplificados, tentando ir ao<br />

encontro das necessidades dos utilizadores.<br />

Mais digital, mais acessível e mais inclusivo, o novo portal procura melhorar e facilitar cada<br />

vez mais o relacionamento com a Administração Pública.<br />

Agregando todos os serviços dedicados a cidadãos e empresas que se encontravam no Portal<br />

do Cidadão e no Balcão do Empreendedor, o ePortugal cumpre os mais elevados padrões de<br />

segurança, uma vez que a autenticação é efetuada através do Cartão de Cidadão ou da Chave<br />

Móvel Digital, que se constituem como meios de acesso e registo altamente seguros, cumprindo<br />

rigorosas normas e especificações internacionais, garantindo a identificação e a integridade dos<br />

dados dos utilizadores do portal.<br />

Principais novidades:<br />

Um portal à sua medida<br />

Dinâmico e adaptável a cada utilizador.<br />

É possível personalizar a página de entrada,<br />

tornando-a mais intuitiva e adaptada às<br />

necessidades de cada um. O utilizador pode<br />

optar por outro conjunto de cores e também<br />

editar e personalizar menus, movendo-os<br />

ou ocultando-os, acedendo apenas àquilo<br />

que é relevante para si, segundo a utilização<br />

que faz habitualmente do portal.


<strong>Diagrama</strong> • março 2019<br />

7<br />

Novo universo de serviços no mesmo<br />

ambiente<br />

O ePortugal agrupa um novo conjunto de<br />

serviços e aplicações, todos com uma imagem<br />

renovada, entre os quais se destacam o<br />

Mapa de Cidadão com georreferenciação de<br />

todos os serviços da Administração Pública, a<br />

Agenda de Cidadão, a Bolsa de Documentos,<br />

as Certidões Online e ainda páginas onde se<br />

realizarão os serviços de alteração de morada<br />

ou a renovação do Cartão de Cidadão.<br />

Mais e melhores conteúdos<br />

Uma parte significativa das fichas de serviços<br />

foi totalmente revista, estando agora com uma<br />

linguagem mais simples e clara, sendo esta<br />

uma área que estará em constante melhoria.<br />

Informação sempre à mão<br />

No ePortugal é possível encontrar novidades sobre serviços públicos e inovação, devidamente<br />

catalogada, com filtros de datas, categorias e entidades.<br />

Uma visão integrada da sua relação<br />

com o Estado<br />

Após autenticação, o utilizador poderá<br />

consultar, na sua área reservada, a<br />

situação fiscal, social e de saúde,<br />

bem como saber se tem a situação<br />

regularizada nas finanças e na<br />

segurança social.<br />

a autenticação é efetuada através do Cartão de<br />

Cidadão ou da Chave Móvel Digital


8<br />

Projeto <strong>AMA</strong><br />

Senhas eletrónicas<br />

Um novo ambiente para disponibilização de<br />

senhas de atendimento e acompanhamento<br />

do estado das filas de espera, para serviços<br />

nas Lojas de Cidadão.<br />

Um contacto sempre à mão<br />

Caso o utilizador pretenda ser<br />

contactado, poderá solicitá-lo<br />

a qualquer momento,<br />

preferencialmente por e-mail,<br />

mas também por telefone.<br />

Autenticação para cidadãos estrangeiros<br />

Adoção do sistema de identificação eletrónica para cidadãos da União Europeia (eIDAS), através do<br />

qual os utilizadores estrangeiros poderão autenticar-se e realizar serviços no ePortugal.<br />

muitas novidades e uma plataforma que viu<br />

os seus conteúdos e serviços serem revistos e<br />

simplificados


<strong>Diagrama</strong> • março 2019<br />

9<br />

Uma nova forma de atendimento<br />

O Sigma é o novo assistente virtual do ePortugal. Um chatbot que permite o esclarecimento rápido de<br />

dúvidas e que serve de apoio à navegação, podendo também ser encontrado no Facebook. Futuramente,<br />

o Sigma também irá efetuar o serviço de alteração de morada.<br />

Um ponto único de entrada nos serviços públicos<br />

É possível encontrar e aceder a todas as<br />

páginas web, aplicações móveis e redes<br />

sociais desenvolvidas pelas diversas entidades<br />

prestadoras de serviços públicos, com a<br />

informação organizada em função do ciclo de vida<br />

de cidadãos e empresas.<br />

Um portal para todos, através de qualquer<br />

dispositivo<br />

Acessível a todos os cidadãos, são<br />

cumpridos altos níveis de exigência de<br />

acessibilidade e usabilidade. O ePortugal é<br />

responsivo, podendo ser utilizado através<br />

de qualquer dispositivo (computador,<br />

smartphone e tablet).


10<br />

Notícias<br />

Evento cresce ainda mais na terceira<br />

edição<br />

Entre 19 e 22 de março, decorreu na sala Tejo da Altice Arena e no PT Meeting Center, em<br />

Lisboa, a edição de 2019 da eHealth Summit.<br />

Para além das habituais demonstrações de novidades tecnológicas ligadas à área da saúde,<br />

a cimeira organizada pela SPMS, EPE - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde contou<br />

este ano com a InovAP - Feira da Inovação para a Administração Pública, para a qual foram<br />

convidadas startups com serviços e produtos inovadores direcionados para a Administração<br />

Pública. A feira resultou de uma colaboração com a <strong>AMA</strong> e a Startup Portugal – Associação<br />

Portuguesa para a Promoção do Empreendedorismo e nela estiveram igualmente presentes os<br />

finalistas do GovTech 2018, cuja 2.ª edição foi anunciada no decorrer do evento.<br />

Paralelamente, durante os quatro dias de cimeira, para além dos diversos workshops,<br />

debates e apresentações ligados à tecnologia, inovação e saúde, decorreram sessões temáticas<br />

que permitiram abordar iniciativas emblemáticas, como o Programa SIMPLEX+, o Portal<br />

ePortugal, a Inovação e a Cooperação na Administração Pública, o Orçamento Participativo<br />

Portugal e a Rede Nacional de Administração Aberta.<br />

Semana da<br />

Administração Aberta<br />

Entre 11 e 17 de março teve lugar a Semana da<br />

Administração Aberta, concretizando um dos<br />

compromissos inscritos no I Plano Nacional de<br />

Administração Aberta.<br />

A iniciativa, alinhada com a OpenGovWeek e promovida a nível internacional pela Open<br />

Government Partnership (OGP), contou com a realização de vários eventos em Lisboa e no<br />

Porto, com o objetivo de estimular a partilha de ideias e experiências sobre a temática da<br />

Administração Aberta, bem como discutir soluções concretas para tornar os Governos mais<br />

transparentes e dar mais poder aos cidadãos.


<strong>Diagrama</strong> • março 2019 11<br />

Brexit leva à abertura de nova linha de<br />

atendimento<br />

No dia 1 de abril, entrará em funcionamento o Centro de Atendimento Consular para o Reino<br />

Unido - Linha BREXIT, que poderá ser contactado todos os dias úteis, entre as 09h e as 17h,<br />

através do número de telefone +44 20 36 36 84 70 e do endereço eletrónico cac.ru@ama.pt.<br />

A linha de atendimento integra o conjunto de iniciativas governativas de apoio à comunidade<br />

portuguesa, no quadro do processo de saída do Reino Unido da União Europeia.<br />

Os cidadãos portugueses residentes no Reino Unido ou em trânsito por este país podem<br />

contactar o Centro de Atendimento Consular para obterem esclarecimentos diversos,<br />

nomeadamente os que resultam do impacto do Brexit na sua situação como residentes, quais<br />

os atos consulares a que podem ter acesso ou efetuar um agendamento para tratar do Cartão de<br />

Cidadão, Passaporte ou Registo de Nascimento.<br />

Esta iniciativa vem reforçar a parceria existente entre a <strong>AMA</strong>|MPMA e a DGACCP|MNE, que<br />

teve início o ano passado com o lançamento do Centro de Atendimento Consular para Espanha<br />

e que já atendeu mais de 28.243 chamadas e 4.923 mensagens de correio eletrónico em 12 meses<br />

de atividade.


12<br />

Entrevista


<strong>Diagrama</strong> • março 2019 13<br />

Mariana Vieira da Silva<br />

Ministra da Presidência<br />

e da Modernização<br />

Administrativa<br />

Licenciada em Sociologia, pelo ISCTE-IUL, concluiu a parte<br />

curricular do Doutoramento em Políticas Públicas, igualmente<br />

no ISCTE.<br />

Exerceu funções como investigadora no CIES-IUL, trabalhando<br />

na área das políticas públicas, políticas de saúde, políticas de<br />

educação e políticas de justiça, com diversas publicações nestas<br />

áreas. Foi, ainda, formadora do INA e do IPPS-IUL.<br />

Entre 2009 e 2011, foi Adjunta do Secretário de Estado Adjunto<br />

do Primeiro-Ministro, tendo anteriormente trabalhado como<br />

Assessora da Ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues,<br />

entre 2005 e 2009.<br />

Fez parte da equipa organizadora do Fórum das Políticas<br />

Públicas, no ISCTE, e foi membro do Conselho Consultivo do<br />

Descobrir – Programa Gulbenkian para Cultura e Ciência, da<br />

Fundação Calouste Gulbenkian.<br />

Foi Secretária de Estado Adjunta do Primeiro-Ministro até 18 de<br />

fevereiro de 2019.


14<br />

Entrevista Mariana Vieira da Silva<br />

A liberdade de pensamento, a participação cívica<br />

e o sentido de serviço público são, de facto, três<br />

conceitos que sempre estiveram presentes na<br />

minha vida.<br />

Sabemos que o interesse pela atividade<br />

política começou desde cedo. Liberdade de<br />

pensamento, participação cívica e serviço<br />

público. De que forma estes três conceitos<br />

moldam a sua condução política?<br />

A liberdade de pensamento, a participação<br />

cívica e o sentido de serviço público são, de<br />

facto, três conceitos que sempre estiveram<br />

presentes na minha vida. São, para mim,<br />

essenciais enquanto pessoa e cidadã e, nessa<br />

medida, enquanto faço parte do Governo.<br />

Acredito que são valores indissociáveis da vida<br />

cívica e a atividade política é uma forma de<br />

exercício da cidadania.<br />

Quais são as principais diferenças entre<br />

o cargo que exerce hoje e aquele que<br />

desempenhava anteriormente?<br />

Um Governo é uma equipa e nesse sentido<br />

há um elemento comum, fundamental a<br />

qualquer membro do Governo, que é o seu<br />

propósito último: cumprir o Programa do<br />

Governo, responder aos desafios que Portugal<br />

enfrenta, servir o País. Sendo este um<br />

propósito comum a todos, as duas funções<br />

são mais parecidas do que se possa pensar.<br />

Além disso, no cargo que desempenhei até 18<br />

de fevereiro, enquanto Secretária de Estado<br />

Adjunta do Primeiro-Ministro, já me ocupava<br />

de tarefas de coordenação política que agora<br />

tenho como Ministra da Presidência e da<br />

Modernização Administrativa, sobretudo no<br />

que diz respeito ao processo legislativo, no<br />

âmbito do Conselho de Ministros.<br />

As diferenças essenciais são o facto de agora<br />

ter tutela sobre áreas mais específicas, como a<br />

modernização administrativa ou a igualdade<br />

e cidadania, que são áreas onde os desafios<br />

são muitos e que são fundamentais para o<br />

cumprimento do nosso Programa.<br />

Sabemos da importância do programa<br />

SIMPLEX+, que em muito tem contribuído<br />

para a modernização do País. São cada<br />

vez menos as medidas para implementar,<br />

o que espelha o sucesso. Fará sentido,<br />

de futuro, dar mais enfoque à eliminação<br />

drástica de serviços em detrimento da mera<br />

simplificação de processos?<br />

Na verdade, o trabalho do SIMPLEX+ não se<br />

esgota, isto é, existirão sempre melhorias e<br />

simplificações que podem ser implementadas<br />

nos serviços da Administração Pública.<br />

Isso acontece por duas razões: por um<br />

lado, porque à medida que avançamos na<br />

modernização administrativa temos cidadãos<br />

cada vez mais exigentes – e ainda bem que<br />

assim o é –, por outro lado, a velocidade<br />

da evolução da tecnologia é muito mais<br />

vertiginosa, o que obriga a um trabalho<br />

de atualização constante para que a nossa<br />

Administração Pública não fique presa a<br />

soluções que foram ótimas no passado, mas<br />

que já não farão sentido amanhã e, pelo<br />

contrário, possa ser um motor de inovação.<br />

Sobre a eliminação de serviços, diria<br />

que esse não é o caminho do SIMPLEX+,<br />

o que o programa pretende é simplificar e


<strong>Diagrama</strong> • março 2019 15<br />

modernizar a forma como a Administração<br />

Pública funciona por dentro e na sua<br />

relação com os cidadãos e as empresas. O<br />

que pode acontecer, e já aconteceu, é que<br />

no decurso da simplificação se acabou por<br />

evitar certos procedimentos, porque já não<br />

eram necessários, poupando assim tempo<br />

aos cidadãos e às empresas e recursos à<br />

Administração Pública. Por exemplo, através<br />

da Plataforma de Interoperabilidade, as<br />

pessoas deixaram de ter de fazer o pedido<br />

para beneficiarem da Tarifa Social de Energia<br />

Elétrica, passando a validação da elegibilidade<br />

a ser feita de forma centralizada e automática,<br />

o que aumentou o número de beneficiários de<br />

154 mil para 804 mil agregados familiares.<br />

O serviço não foi eliminado, bem pelo<br />

contrário, foi até estendido a mais cidadãos —<br />

— o que se eliminou foi o procedimento.<br />

Olhando para o trabalho desenvolvido<br />

durante os últimos anos pela sua<br />

antecessora, constatamos que a maioria<br />

das medidas levadas a cabo pelo Programa<br />

Simplex+ foram implementadas com recurso<br />

à tecnologia, apostando nos serviços digitais.<br />

Considera que este é o caminho a seguir nos<br />

próximos anos?<br />

Sim, existe uma clara aposta nos serviços<br />

públicos digitais, demonstrada em diversas<br />

iniciativas, como são exemplo o novo portal<br />

de serviços públicos, o ePortugal, ou a Chave


16<br />

Entrevista Mariana Vieira da Silva<br />

Móvel Digital. No entanto, como aliás<br />

diria a minha antecessora, é importante<br />

não esquecer que a tecnologia deve ser<br />

vista como um meio para melhorar os<br />

serviços públicos e a vida dos cidadãos e das<br />

empresas e não como um fim em si próprio<br />

– não nos devemos fascinar com o brilho da<br />

tecnologia.<br />

Temos de garantir que ninguém fica<br />

para trás, razão pela qual não descuramos<br />

o atendimento telefónico dos centros de<br />

atendimento, bem como o atendimento<br />

presencial das Lojas de Cidadão e dos<br />

Espaços, nos quais, graças à tecnologia,<br />

estamos mais perto das pessoas e garantimos<br />

serviços descentralizados.<br />

É com esta visão da tecnologia que<br />

integrámos o D9, o grupo de trabalho dos<br />

países mais avançados em termos de Governo<br />

digital, para que possamos partilhar as nossas<br />

boas práticas e aprender com a experiência<br />

dos outros.<br />

A introdução de mecanismos de Inteligência<br />

Artificial nos serviços da AP conduzirá a uma<br />

reformulação dos processos de interação


<strong>Diagrama</strong> • março 2019 17<br />

o trabalho do SIMPLEX+ não se esgota, isto é,<br />

existirão sempre melhorias e simplificações<br />

que podem ser implementadas nos serviços da<br />

Administração Pública.<br />

entre os serviços disponibilizados e o<br />

cidadão. Assim sendo, continuamos a poder<br />

dizer que a tecnologia está ao serviço do<br />

cidadão?<br />

A IA (Inteligência Artificial), tal como outras<br />

tecnologias emergentes, permite servir<br />

melhor as pessoas e é nessa ótica que ela<br />

importa à Administração Pública. Foi por isso<br />

mesmo que desafiámos e apoiámos com mais<br />

de 4M€ os 19 projetos de investigação nas<br />

áreas da inteligência artificial e da ciência de<br />

dados, que juntam instituições académicas<br />

e científicas e a Administração Pública, no<br />

âmbito do eixo 5 do programa INCoDe.2030.<br />

Que papel deve assumir a Administração<br />

Pública no caminho para a transformação e<br />

aumento da literacia digital?<br />

A literacia digital faz parte de uma cidadania<br />

plena e, como tal, tem de ser uma prioridade<br />

da Administração Pública, e tem-no sido.<br />

Tal fica claro com programas como o Eixo 1<br />

(Inclusão) do INCoDe.2030, que criou junto<br />

das autarquias as Comunidades Criativas<br />

Digitais para aumentar as capacidades<br />

digitais da população; como o Centro de<br />

Competências Digitais da Administração<br />

Pública (TicAPP), que visa preparar a AP para<br />

os desafios digitais; os Espaços Cidadão, com<br />

o seu atendimento digital assistido; ou até<br />

mesmo o Sistema de Incentivos à Inovação<br />

na Gestão Pública (SIIGeP) que pretende<br />

estimular práticas inovadoras na gestão<br />

pública, nos domínios da valorização dos<br />

recursos humanos, da melhoria dos ambientes<br />

de trabalho e do desenvolvimento dos modelos<br />

de gestão.<br />

Portugal tem estado na linha da frente no que<br />

diz respeito ao reconhecimento internacional<br />

de boas práticas de Governo digital, mas ainda<br />

há muito a fazer. Considera que o Portugal<br />

INCoDe.2030 continua a assumir especial<br />

importância na aproximação à estratégia de<br />

integração digital?<br />

Para pensar em integração digital temos de<br />

pensar nas competências digitais da nossa<br />

população. Foi por isso que, em 2017, o<br />

Governo constituiu a «Iniciativa Nacional<br />

Competência Digitais e.2030, Portugal<br />

INCoDe.2030» como um programa integrado<br />

de política pública para promover as<br />

competências digitais. A nossa perspetiva é que<br />

não podemos esperar para saber quais serão as<br />

novas tecnologias; temos de fazer parte da sua<br />

criação. Para isso, importa muito reforçar as<br />

competências digitais dos portugueses, sempre<br />

com a preocupação de não deixar ninguém<br />

para trás.<br />

Há uns anos chegou a transmitir que «ter sido<br />

nadadora de alta competição lhe deu uma<br />

certa capacidade de sacrifício e resistência».<br />

Qual o reflexo destes valores nas relações e/ou<br />

decisões no seu dia a dia?<br />

Penso que a prática de qualquer desporto é<br />

sempre de grande utilidade para a nossa vida,<br />

pela disciplina, pelo espírito de equipa e pela


18<br />

Entrevista Mariana Vieira da Silva<br />

A literacia digital faz parte de uma cidadania<br />

plena e, como tal, tem de ser uma prioridade da<br />

Administração Pública, e tem-no sido.<br />

capacidade de resistência a que obriga, mas<br />

também pelo espírito de superação e sentido<br />

de pertença que lhe estão associados. No<br />

meu caso, ter sido nadadora de competição<br />

preparou-me melhor para toda a vida e, ainda<br />

hoje, a natação é-me essencial para gerir<br />

com mais energia e confiança o dia a dia e a<br />

pista de uma piscina é sempre um espaço de<br />

serenidade e de liberdade.<br />

O trabalho como Secretária de Estado<br />

Adjunta do Primeiro-Ministro era intenso<br />

e muito exigente. Mantém a utilidade do<br />

SmartWatch, adquirido há um ano, para estar<br />

contactável em todo o lado e a qualquer<br />

momento? É um dispositivo Simplex?<br />

A utilidade mantém-se, mas na verdade não<br />

estou certa de que tenha simplificado a minha<br />

vida!<br />

A nossa missão passa por inovar, mas<br />

também por partilhar e divulgar. Acreditamos<br />

que se trata de serviço público. Que<br />

mensagem gostaria de deixar a todos os que<br />

prestam serviço público?<br />

Em primeiro lugar, uma mensagem de<br />

agradecimento a todos os que se dedicam<br />

à causa pública e que procuram melhorar<br />

a vida dos cidadãos na sua relação com a<br />

Administração Pública e, em segundo lugar,<br />

gostaria de apelar à sua participação ativa, nos<br />

seus locais de trabalho ou em fóruns como<br />

o SIMPLEX JAM, para que partilhem as suas<br />

ideias e preocupações, e juntos possamos<br />

fazer o melhor trabalho possível. Sabemos que<br />

a crise que vivemos deixou as suas marcas na<br />

Administração Pública e estamos empenhados<br />

em, em conjunto, trabalhar para fortalecer e<br />

qualificar os serviços públicos. ≤


Guia de Usabilidade<br />

APLICAÇÕES<br />

MÓVEIS<br />

Brevemente e disponível em<br />

usabilidade.gov.ptde.gov.pt


20<br />

Artigo<br />

App.gov.pt:<br />

A Loja de apps do Estado<br />

As aplicações móveis (apps) são, hoje, uma realidade incontornável no desenrolar da atividade<br />

corrente de cidadãos e empresas: 95% das organizações consideram o canal móvel na<br />

disponibilização de serviços, sendo que para 62% das mesmas este é o primeiro ou segundo<br />

canal para essa disponibilização.<br />

Assim, quer seja na seleção do melhor percurso entre dois locais, na consulta do email<br />

em mobilidade, no envio de mensagens para grupos de utilizadores, na seleção do melhor<br />

restaurante, no pedido de um táxi, no pagamento de bens e serviços ou na utilização das redes<br />

sociais, estamos sempre ligados em mobilidade através «daquela» app.<br />

Esta oportunidade de aceder a serviços em mobilidade não é exclusiva do setor privado, uma<br />

vez que no setor público também são vários os exemplos de serviços já disponíveis em apps<br />

móveis, em domínios tão diversificados como a saúde, os impostos, a identificação, o turismo<br />

ou a notificação de ocorrências na via pública.<br />

Adicionalmente, no ambiente móvel, a tendência de criação de apps muito direcionadas<br />

a satisfazer necessidades específicas (e.g., tirar uma senha, ver o email, chamar um táxi,<br />

autenticação, etc.) leva a que a proliferação de apps seja potencialmente superior à proliferação<br />

de websites mais direcionados ao mundo «desktop» (onde há mais espaço para navegação<br />

entre várias funcionalidades num mesmo website).<br />

De forma a endereçar estes desafios, no contexto do programa SIMPLEX, a <strong>AMA</strong> propôs-se<br />

disponibilizar a cidadãos e empresas uma loja virtual de aplicações móveis que agrega num<br />

único local, indexado e pesquisável, a oferta de apps públicas, e assim nasceu a app.gov.pt.<br />

Arquitetura da Solução<br />

De forma a resultar numa solução escalável e flexível do ponto de vista da sua evolução futura,<br />

mantendo o custo de implementação o mais baixo possível, escolhemos basear a arquitetura<br />

em seis peças fundamentais: uma plataforma mobile para gestão de utilizadores e de conteúdos<br />

a apresentar e orquestração de todas as peças, um indexador responsável pela obtenção e<br />

atualização dos dados de cada aplicação a partir das App Store e Play Store, um backoffice para<br />

gestão ou alteração dos dados obtidos das stores, duas aplicações mobile e um website para<br />

apresentação dos conteúdos, uma API para disponibilização dos dados relativos às aplicações<br />

indexadas e, finalmente, uma área de analytics para aferição dos resultados de utilização da<br />

solução. Todos os componentes são disponibilizados em ambiente cloud.<br />

Na implementação da solução, optou-se pela reutilização de plataformas existentes,<br />

minimizando riscos e reduzindo custos de implementação e evolução futura, recorrendo à<br />

plataforma mobile Company Hub, que disponibilizou out of the box funcionalidades como<br />

gestão de utilizadores e privilégios, agregador de notícias, diretório de contactos, integração de<br />

web applications, customização do look & feel das aplicações mobile, e funcionando como peça<br />

central na orquestração dos diferentes componentes da solução.<br />

Recorreu-se também a serviços de indexação para recolher e manter atualizados os dados<br />

sobre as apps a listar no app.gov.pt, provenientes das páginas web oficiais das app stores da<br />

Apple e da Google.


<strong>Diagrama</strong> • março 2019 21<br />

Desenvolveu-se um portal para permitir a gestão das apps a indexar, assim como alterar os<br />

dados obtidos pela indexação ou complementar esta informação. Este portal dá ainda acesso à<br />

área de analytics, que contém um dashboard sobre a utilização das apps.<br />

De forma a alimentar as aplicações mobile com os dados obtidos pelo indexador e<br />

enriquecidos no portal de administração, desenvolveu-se uma API REST que permite também<br />

que estes dados alimentem outras soluções da Administração Pública (AP) para além da<br />

app.gov.pt, como o portal ePortugal.gov.pt.<br />

Para as aplicações mobile Android e iOS, partiu-se da base que já era oferecida pela<br />

solução Company Hub e que utiliza a tecnologia Xamarin da Microsoft, permitindo uma<br />

quantidade assinalável de código partilhado entre as duas plataformas, e complementámos<br />

com funcionalidades específicas para apresentar os dados sobre as apps mobile. As aplicações<br />

mobile obtêm os dados inicialmente fornecidos pelo indexador, posteriormente tratados no<br />

portal de administração e disponibilizados pela API Rest, e as aplicações mobile obtêm ainda<br />

conteúdos complementares, como notícias, o diretório de contactos e agenda de eventos. A<br />

estas aplicações mobile acrescentou-se um novo sítio web, que lista igualmente as apps de<br />

interesse público disponíveis nas stores Apple e Google e que tira partido da mesma API -<br />

https://www.app.gov.pt/.<br />

App Store<br />

Android<br />

App Store<br />

iOS<br />

App Store Crawler<br />

AppStore.Gov.PT serviços<br />

AppStore.Gov.PT Web<br />

Back-Office de gestão AppStore.Gov.PT<br />

AppStore.Gov.PT (server side)<br />

Aprendizagem & Próximos Passos<br />

No desenvolvimento de apps é especialmente importante assegurar que são intuitivas,<br />

penetrantes e focadas (com funcionalidades limitadas dentro da app), contextuais<br />

(antecipando as necessidades dos utilizadores), dinâmicas (adaptando-se ao comportamento<br />

do utilizador) e inteligentes.<br />

Assim, não deve a AP ter receio de «experimentar» e disponibilizar apps direcionadas para<br />

diferentes necessidades do cidadão. Nesse contexto, a loja virtual app.gov.pt permite que o<br />

cidadão facilmente encontre, instale e use a oferta pública de aplicações móveis.<br />

A flexibilidade da app.gov.pt permite estender a solução com outras funcionalidades,<br />

como o acesso direto a serviços de interesse público, sem necessidade de instalação de novas<br />

aplicações, a disponibilização de notificações aos utilizadores de cada vez que uma nova<br />

app seja publicada, a classificação das apps listadas diretamente a partir da app.gov.pt, ou a<br />

apresentação de apps relevantes, tendo em conta a posição geográfica do utilizador. São esses<br />

os próximos passos desta loja de aplicações móveis públicas para cidadãos e empresas.<br />

André Vasconcelos<br />

Vítor Pereira


22<br />

Artigo<br />

O papel das aplicações<br />

na inclusão digital:<br />

Serviços Públicos em linha<br />

«Estar offline hoje é estar excluído das oportunidades de aprender e<br />

ganhar, de ter acesso a serviços importantes e de participar no debate<br />

democrático». A frase é de Tim-Berners-Lee e foi proferida em 2017.<br />

Numa época em que o desenvolvimento tecnológico corre a um ritmo<br />

vertiginoso, a frase dita, há mais de dois anos, continua a fazer muito<br />

sentido. Na verdade, a mudança acompanha o poder de aceleração dos<br />

ponteiros do relógio, onde a inclusão digital por via da acessibilidade,<br />

da tecnologia e do acesso à internet são ferramentas que possibilitam<br />

igualmente a inclusão social.


<strong>Diagrama</strong> • março 2019 23<br />

A Administração Pública conta com várias<br />

aplicações singulares que primam pela<br />

facilidade, rapidez e comodidade nos acessos.<br />

Hoje em dia, o impacto da experiência digital oferecida ao cidadão tem em conta outro tipo<br />

de necessidades, na medida em que as aplicações móveis abarcam uma multiplicidade de<br />

áreas e de conteúdos. As plataformas de distribuição digital 1 assumem, a cada dia que passa,<br />

responsabilidades mais significativas na criação de valores de equidade e de segurança de<br />

informação na ótica do utilizador.<br />

A qualidade dos conteúdos, associada a uma dinâmica de utilização inteligente e<br />

«desdobrável» é, para o utilizador de aplicações móveis, um indicador muito relevante<br />

para a instalação e utilização das mesmas. Neste sentido, a capacidade de antecipar as novas<br />

dinâmicas colocadas ao dispor dos utilizadores torna-se uma premissa importante. Na verdade,<br />

o que há de substancialmente diferente numa Era de revolução digital permanente é o ritmo<br />

em que prolifera a mudança. Uma mudança que é alimentada por uma rede de comunicação<br />

global, onde as apps têm uma presença muito vincada. Uma rede que cresce, dia após dia, em<br />

várias direções e que respira através das novas ferramentas que surgem no mundo digital.<br />

Numa época de consumer power 2 and empowerment 3 , em que a mudança de prestador de<br />

serviço está à distância de um clique, a qualidade da experiência é determinante.<br />

A Administração Pública conta com várias aplicações singulares que primam pela facilidade,<br />

rapidez e comodidade nos acessos. As que elegemos contribuem de forma positiva para o<br />

processo de inclusão digital.<br />

PEM Móvel<br />

Com a Prescrição Eletrónica Médica Móvel os médicos já podem<br />

passar receitas através do telemóvel. Esta aplicação surge como<br />

alternativa à utilização de um computador, permitindo ao médico<br />

a dispensa do leitor de Cartão de Cidadão. Depois de descarregar a<br />

aplicação, o médico só tem de ativar a prescrição eletrónica móvel,<br />

que permite o envio direto da receita para o número de telemóvel ou<br />

email do utente.<br />

Nos casos em que os utentes precisem de telefonar a um médico ou de solicitar uma<br />

deslocação ao domicílio, o processo surge de uma forma mais simples e acessível. Mesmo à<br />

distância, o médico poderá utilizar este serviço e passar a receita ao utente, bastando, para isso,<br />

que utilize as duas funcionalidades da Chave Móvel Digital: a autenticação e a assinatura.<br />

1<br />

Referência às plataformas Google Play e APP Store.<br />

2<br />

Conceito que alude ao poder de decisão associado às escolhas do consumidor.<br />

3<br />

Este é um conceito utilizado pelo setor da Administração Empresarial, que significa descentralização de poderes. Confere<br />

ao utilizador uma maior autonomia e poder de decisão.


24<br />

Artigo<br />

Uma rede que cresce, dia após dia, em várias<br />

direções e que respira através das novas<br />

ferramentas que surgem no mundo digital.<br />

Autenticação.gov.pt<br />

Através da app Autenticação Gov, os cidadãos já podem gerar códigos<br />

de segurança associados aos processos de autenticação nos diferentes<br />

serviços online. É uma alternativa ao envio do código de segurança<br />

por sms, email ou mensagem direta no Twitter, que surge, assim, de<br />

forma ilimitada.<br />

O utilizador necessita apenas de se autenticar via Chave Móvel Digital, indicando o número<br />

de telemóvel e o PIN que escolheu na altura do registo. Depois, só tem de inserir o código de<br />

segurança gerado pelo sistema e validar a autenticação. Desta forma, é concedido um upgrade<br />

de autonomia aos cidadãos no ato de gestão da validade temporal de cada código de segurança,<br />

agilizando processos e concedendo maior segurança durante a realização dos serviços.<br />

Registo Viajante<br />

A aplicação «Registo Viajante», que se destina a quem efetua<br />

viagens ou deslocações de curta duração no estrangeiro, vê agora<br />

as funcionalidades alargadas. Para além de auxiliar na localização e<br />

ajudar os utilizadores que se encontrem em zonas afetadas por uma<br />

crise, catástrofe social, natural ou emergência, o upgrade efetuado<br />

recentemente permite, também, uma maior interação entre os dados<br />

recolhidos, aumentando a capacidade de resposta dos serviços de<br />

proteção consular 4 .<br />

Este avanço garante uma monitorização mais consolidada, sistematizada e próxima dos<br />

cidadãos que se encontram em viagem. Na prática, quem se regista recebe, entre outras<br />

coisas, recomendações de segurança no dispositivo móvel sempre que a situação no País<br />

visitado o justifique. Com esta app, pode ainda aceder a contactos úteis através do serviço de<br />

georreferenciação.<br />

DRE+<br />

Os atos oficiais consignados pela República Portuguesa já podem ser<br />

consultados através da aplicação. Esta app permite aos utilizadores<br />

aceder, consultar e partilhar todos os diplomas publicados em Diário<br />

da República, com conteúdos numa linguagem clara e acessível.<br />

4<br />

Gabinete de Emergência Consular e Serviços de Apoio Consular.


<strong>Diagrama</strong> • março 2019 25<br />

A aplicação DRE+ conta com novas funcionalidades, possibilitando ao utilizador a definição<br />

de um perfil personalizado, associado a um sistema de notificações mais eficiente. É um ponto<br />

centralizado de informação que reúne, para já, 466 diplomas com um resumo simplificado.<br />

Através do DRE+ o utilizador pode, também, efetuar o pedido para associação de atributo de<br />

cargos dirigentes, reconhecido como SCAP 5 . Os utilizadores que possuam Chave Móvel Digital<br />

podem efetuar o registo e, consequentemente, o pedido, sem necessitarem de um leitor de<br />

cartões. A Comissão Nacional de Proteção de Dados está notificada sobre a recolha de dados<br />

pessoais e do conhecimento exclusivo dos fins a que se destina a base de dados.<br />

5<br />

Sistema de Certificação de Atributos Profissionais.<br />

O impacto da Cibersegurança<br />

Nas últimas duas décadas, a Internet e, mais<br />

genericamente, o ciberespaço tiveram e têm<br />

um impacto enorme em todos os setores da<br />

sociedade.<br />

O World Summit Awards, que decorreu nos<br />

dias 11 e 12 de março, no município de<br />

Cascais, retrata esse impacto. Trata-se de um<br />

concurso anual no âmbito das Nações Unidas<br />

para avaliar projetos e soluções digitais com<br />

elevado impacto social. Este evento de origem<br />

austríaca pretende incentivar as camadas<br />

mais jovens da população a utilizarem a<br />

tecnologia como meio de resolução de<br />

problemas de inclusão digital na sociedade<br />

portuguesa. Com um mercado cada vez mais<br />

lato e exigente, o panorama das aplicações<br />

móveis também revela um denominador<br />

comum: a navegação cibersegura.<br />

O nosso quotidiano, os direitos fundamentais,<br />

as interações sociais e as economias<br />

nacionais dependem do funcionamento<br />

regular e permanente das tecnologias da<br />

informação e comunicação.<br />

Um ciberespaço livre e aberto tem promovido<br />

a inclusão política e social em todo o mundo,<br />

atenua barreiras entre países, comunidades e<br />

cidadãos, possibilita a interação e a partilha<br />

de informações e ideias nos quatro cantos do<br />

mundo, proporcionando um autêntico fórum<br />

para a liberdade de expressão. Não obstante,<br />

reforça o exercício dos direitos fundamentais<br />

de todos os cidadãos, ao mesmo tempo<br />

que acaba por disponibilizar os meios que<br />

permitem trilhar caminho para sociedades<br />

mais justas e inclusivas.<br />

Neste sentido, urge, no atual momento de<br />

transformação, colocar a cibersegurança<br />

como um elemento chave no desenho e<br />

gestão de produtos (onde marcam presença<br />

as apps), serviços e plataformas. Promover o<br />

sentimento de segurança e privacidade dos<br />

utilizadores, ao mesmo tempo que se reforça<br />

a experiência de utilização, será o caminho a<br />

seguir por toda a Administração Pública. ≤


26<br />

Boas Práticas<br />

Na Mealhada, há muito mais do<br />

que leitão<br />

Localizado no centro do País, no distrito de Aveiro, o município da<br />

Mealhada, que se destaca na região da Bairrada, com cerca de 22.000<br />

habitantes e uma área de 112 km², tem visto a sua aposta na inovação e<br />

transparência ser reconhecida.<br />

A <strong>Diagrama</strong> falou com Rui Marqueiro, presidente da autarquia, que nos<br />

contou o que tem sido feito em termos de modernização administrativa<br />

e de que forma as medidas tomadas têm levado a distinções como<br />

a recebida com a APP Mealhada, o «melhor projeto digital de um<br />

município», nos Prémios Navegantes XXI atribuídos pela ACEPI.<br />

A Câmara Municipal da Mealhada disponibiliza a APP Mealhada, distinguida recentemente<br />

como «melhor projeto digital de um município». Como funciona e de que serviços é possível<br />

usufruir?<br />

O projeto encontra-se alicerçado na estratégia de modernização administrativa que está a ser<br />

implementada pela autarquia, respondendo à tendência crescente de aceder a informações<br />

através de smartphones ou outros equipamentos eletrónicos. A APP Mealhada dirige-se a<br />

munícipes e visitantes, permitindo aceder a múltiplas informações e funcionalidades, como<br />

notícias, a agenda cultural ou pontos de interesse turístico, reportar ocorrências, efetuar


<strong>Diagrama</strong> • março 2019 27<br />

O MyNet extravasa as paredes do município e<br />

permite uma maior ligação e celeridade na relação<br />

entre a autarquia e os munícipes<br />

elogios, sugestões ou reclamações, comunicar<br />

leituras de contadores de água ou obter<br />

informação sobre a educação dos filhos<br />

(ementas, pagamentos de faturas, etc.).<br />

Como tem sido a adesão dos munícipes?<br />

A adesão não pode ser medida sem ter em<br />

consideração o perfil de competências digitais<br />

da população e das condições tecnológicas<br />

para acesso à internet. Neste sentido,<br />

assumimos que o digital seria mais um<br />

canal de comunicação entre os munícipes,<br />

a autarquia e os eleitos, o qual, pela sua<br />

natureza, permitiria uma comunicação mais<br />

célere.<br />

Neste momento, todos os responsáveis<br />

de educação têm a app instalada nos seus<br />

telemóveis, uma vez que é por esta via que<br />

acedem a toda informação do seu educando.<br />

Em 2019, iremos disponibilizar os<br />

webservices, pelo que acreditamos que<br />

irá existir um aumento significativo da<br />

acessibilidade aos serviços digitais.<br />

Que benefícios traz a disponibilização de<br />

serviços digitais?<br />

Nos últimos anos temos assistido a uma fase<br />

de grande desenvolvimento da modernização<br />

e simplificação administrativa e da<br />

administração eletrónica (e-Government),<br />

que constituem desafios decisivos para elevar<br />

os padrões de competitividade, crescimento<br />

económico e qualidade de vida em Portugal.<br />

Facilitar o quotidiano dos cidadãos e dos<br />

agentes económicos, tornar a interação com<br />

o Estado mais conveniente e transparente e<br />

contribuir para aumentar a eficiência interna<br />

dos serviços públicos, com o suporte decisivo<br />

das tecnologias de informação, são algumas<br />

das principais metas que se pretendem<br />

atingir. Espera-se também que contribuam<br />

para uma maior e melhor cidadania, ao<br />

aumentar a transparência e revitalizar a<br />

confiança dos cidadãos na Administração<br />

Pública.<br />

E a simplificação administrativa? Tem sido<br />

uma aposta da autarquia?<br />

A Câmara Municipal da Mealhada prepara-<br />

-se para dar mais um passo na modernização<br />

administrativa, com a implementação da<br />

solução de gestão documental e de processos<br />

MyDoc, desenvolvida pela Associação de<br />

Informática da Região Centro (AIRC).<br />

A nova solução permitirá à autarquia<br />

dar um salto qualitativo significativo,<br />

nomeadamente na prestação de serviços<br />

ao cidadão, através do aumento da rapidez<br />

da comunicação interna, da promoção<br />

da eficiência dos serviços prestados e da<br />

consequente redução dos custos de contexto.<br />

A implementação do MyDoc na Câmara<br />

da Mealhada (já em curso) permite,<br />

nomeadamente, a definição e implementação<br />

de mecanismos automáticos de<br />

encaminhamento dos pedidos de informação,<br />

devidamente integrados no sistema de<br />

informação da autarquia, dando uma<br />

resposta personalizada e adequada às reais<br />

necessidades do munícipe.<br />

Permite ainda desmaterializar toda a<br />

documentação, possibilitando a gestão global<br />

e eficaz dos processos, com um rápido acesso<br />

eletrónico a todos os conteúdos documentais,<br />

reduzindo custos com a desmaterialização dos<br />

suportes físicos tradicionais.<br />

O MyNet extravasa as paredes do município<br />

e permite uma maior ligação e celeridade<br />

na relação entre a autarquia e os munícipes,<br />

sendo composto por três tipos de aplicações: o


28<br />

Boas Práticas Câmara Municipal da Mealhada<br />

MyNet Intranet, que permite, em simultâneo,<br />

a divulgação de informação, a partilha de<br />

conhecimento e o acesso às soluções de<br />

gestão de colaboração da organização; o<br />

MyNet Atendimento, uma solução de Balcão<br />

Único de Atendimento e de relacionamento<br />

com o cidadão, onde se centralizam todas<br />

as capacidades de prestação de serviço,<br />

independentemente do canal de atendimento;<br />

e o MyNet Serviços Online, que disponibiliza<br />

aplicações, funcionalidades e conteúdos<br />

orientados para a interação com os cidadãos e<br />

as empresas, via internet, complementando as<br />

capacidades do Balcão Único de Atendimento.<br />

No Índice de Transparência Municipal, a<br />

Mealhada encontra-se atualmente na 20.ª<br />

posição a nível nacional, com uma subida de<br />

160 lugares em relação à avaliação anterior<br />

e uma pontuação de 78,57. De que forma<br />

contribuíram os serviços digitais para esta<br />

subida no ranking?<br />

É um orgulho a Mealhada estar em 20.º lugar,<br />

no universo dos 308 municípios portugueses,<br />

num ranking que premeia e distingue a<br />

transparência da gestão autárquica. É o<br />

reconhecimento de que as práticas da Câmara<br />

da Mealhada são as da maior transparência<br />

e proximidade possíveis com os munícipes.<br />

O mérito é de todos os que se empenham<br />

diariamente no trabalho autárquico e dão o<br />

seu melhor, no limite das suas possibilidades,<br />

para apresentar um trabalho de excelência,<br />

honroso, sério e sempre a zelar pelo superior<br />

interesse das pessoas, da causa pública.<br />

Este resultado não se deve a uma alteração<br />

significativa da informação disponibilizada no<br />

website da autarquia (www.cm-mealhada.pt),<br />

mas sim à mudança no método de resposta e<br />

à disponibilização da informação à Associação<br />

Transparência e Integridade.<br />

Continuamos, apesar de tudo e sem<br />

subestimar a importância deste tipo de<br />

avaliações públicas, a defender que não<br />

trabalhamos para rankings. Trabalhamos, sim,<br />

para melhorar continuamente a resposta aos<br />

problemas dos nossos munícipes e para a boa<br />

gestão do dinheiro público.<br />

Têm igualmente apostado nos Orçamentos<br />

Participativos, tanto no Municipal, como no<br />

Jovem. O mesmo se passou na divulgação do<br />

Orçamento Participativo Portugal, que obteve<br />

sempre uma grande adesão nos encontros<br />

realizados no município, dos quais saíram<br />

alguns dos vencedores das duas edições.<br />

Quer falar-nos sobre a importância destes<br />

programas de participação pública?<br />

O Orçamento Participativo é um processo<br />

democrático, participado e inclusivo, através<br />

do qual os cidadãos de uma comunidade podem<br />

decidir o destino de parte dos recursos públicos<br />

disponibilizados. Em 2014, o Município da<br />

Mealhada implementou um projeto-piloto, cuja<br />

avaliação e comparação com outras experiências<br />

de participação pública, tanto a nível nacional<br />

como internacional, permitirá efetuar opções<br />

políticas sobre a metodologia, monitorização e<br />

avaliação de uma nova edição prevista para 2019.<br />

O nosso Município acolheu em 2018<br />

um encontro participativo do Orçamento<br />

Participativo Portugal (OPP), onde os cidadãos<br />

da Mealhada tiveram onze projetos na fase de<br />

votação, dois dos quais – «Aldeia Didática e<br />

Divertida» e «Feira das Lambarices» – foram<br />

vencedores na região Centro.<br />

Na edição 2017, um grupo de cidadãos<br />

de Águeda viu também o seu projeto «Vale


<strong>Diagrama</strong> • março 2019 29<br />

Domingos – Capital Mundial da Magnólia»<br />

sair vencedor e, de acordo com os contactos<br />

com o ICNF, será executado no Parque<br />

Botânico de Vale Domingos, Mata Nacional do<br />

Bussaco e Jardim Botânico de Coimbra.<br />

Neste caso concreto, o OPP permite a<br />

concretização de projetos que, pela sua<br />

dimensão, não seria possível executar com<br />

fundos exclusivos das autarquias locais.<br />

E quanto aos projetos vencedores no<br />

contexto municipal, quer destacar alguns?<br />

Os projetos vencedores na edição 2014<br />

foram todos executados, com exceção de<br />

um, que carecia de um parecer de uma<br />

entidade externa que foi desfavorável à sua<br />

implementação naquele local.<br />

A Mealhada tem outros projetos tecnológicos<br />

já implementados que gostasse de destacar?<br />

Os Sistemas de Informação Geográfica<br />

(SIG) são atualmente uma ferramenta<br />

fundamental na melhoria do serviço prestado<br />

ao munícipe e na modernização dos processos<br />

administrativos, pois permitem disponibilizar<br />

informações atualizadas sobre o território,<br />

proporcionando maior segurança nas tomadas<br />

de decisão e no cumprimento dos objetivos e<br />

metas estabelecidos.<br />

Nesse sentido, a Câmara da Mealhada<br />

tem vindo a desenvolver alterações no seu<br />

SIG, designado por SIG@Mealhada. Neste<br />

momento, a sua Infraestrutura Municipal<br />

de Dados Espaciais (IDME) (que inclui<br />

informação geográfica referente a áreas<br />

tão diversas como limites administrativos,<br />

ordenamento/planeamento do território,<br />

infraestruturas, serviços públicos e<br />

equipamentos coletivos, ambiente,<br />

turismo, estatística, entre outras) assenta<br />

numa plataforma open source. Desde o<br />

armazenamento da informação geográfica, às<br />

ferramentas de análise e gestão SIG, até à sua<br />

disponibilização, é utilizado Software Aberto.<br />

A vantagem da utilização do software livre<br />

e aberto não é só o ser grátis, é muito mais, é<br />

liberdade de usar, estudar, copiar, modificar<br />

É um orgulho a Mealhada<br />

estar em 20.º lugar,<br />

no universo dos 308<br />

municípios portugueses<br />

e redistribuir. Tal permite implementar o SIG<br />

de forma a conter informação e ferramentas à<br />

medida das necessidades e disponibilizá-lo na<br />

intranet e internet.<br />

O Município da Mealhada, no âmbito da<br />

política de simplificação administrativa e<br />

no sentido de modernizar e disponibilizar<br />

serviços de informação inovadores,<br />

apresenta um novo serviço SIG Online, o<br />

portal Aconteceu na Minha Rua. Este é um<br />

projeto de participação cívica, que permite o<br />

envolvimento ativo dos cidadãos na gestão da<br />

sua rua ou bairro, utilizando a internet para<br />

comunicar ocorrências e sugerir melhorias<br />

diretamente à autarquia.<br />

E o que ainda está por fazer no âmbito das<br />

Tecnologias da Informação e Comunicação no<br />

vosso município?<br />

Falta a implementação da fibra ótica em<br />

todas as freguesias, bem como a instalação<br />

de pontos wi-fi ou hotspots, que permitam<br />

o acesso gratuito à internet nos espaços<br />

públicos. ≤


30<br />

Opinião<br />

Smart Apps<br />

4 Smart Cities<br />

Falar de cidades é falar de pessoas, de comunidades e de relações. Hoje 50%<br />

da população mundial vive em espaços urbanos, processo este de urbanização que<br />

se tende a agravar - estimando-se um crescimento populacional de 7 para 9 mil milhões até<br />

2050, os quais representarão 75% da população global. Assim, apesar das cidades ocuparem<br />

apenas 2% da superfície terrestre, são responsáveis pela produção de 80% do PIB global e<br />

consomem 75% dos recursos naturais, produzem 50% do lixo global e emitem 60-80% dos<br />

Gases com Efeitos de Estufa (UNEP, 2017).<br />

Esta realidade coloca uma enorme pressão na governação das cidades, quer com o objetivo<br />

de gerir serviços e infraestruturas de forma a garantir a adoção de processos mais eficientes na<br />

utilização dos recursos, quer também para melhorar a mobilidade, a segurança, o ambiente<br />

e qualidade de vida de quem nelas habita, trabalha ou visita. Desta forma, a proliferação de<br />

iniciativas de «Cidades Inteligentes» em todo o mundo é parte da resposta estratégica para os<br />

desafios e oportunidades da crescente urbanização e da emergência das cidades como espaço<br />

de desenvolvimento social e económico.<br />

Uma cidade inteligente é hoje uma plataforma de inteligência urbana que, recorrendo aos<br />

mais recentes desenvolvimentos tecnológicos, procura responder às necessidades dos cidadãos<br />

de forma sustentável e efetiva, garantindo o desenvolvimento e a coesão social, ao mesmo<br />

tempo que promove uma utilização mais eficiente dos recursos e responde aos desafios do<br />

urbanismo.<br />

A construção desta inteligência urbana impõe a necessidade de as cidades passarem por um<br />

processo de transformação digital como alicerce fundamental deste novo paradigma. Uma<br />

cidade das pessoas e para as pessoas, onde a transformação digital, a inovação e a criatividade<br />

têm como ponto de partida soluções que melhorem a qualidade de vida da população.<br />

Um dos aspetos mais fascinantes desta nova realidade é, sem dúvida, o papel da inteligência<br />

coletiva, isto é, da disponibilidade e interesse dos cidadãos em serem parte ativa da construção


<strong>Diagrama</strong> • março 2019 31<br />

a inovação e a criatividade têm como ponto de<br />

partida soluções que melhorem a qualidade de vida<br />

da população.<br />

de uma cidade em que a sua governação<br />

é partilhada e onde todos podem dar<br />

o seu contributo e ter um papel no seu<br />

desempenho. Tal é atualmente possível<br />

recorrendo às tecnologias de informação<br />

e comunicação disponíveis, onde os<br />

smartphones e as aplicações têm uma<br />

particular relevância.<br />

Efetivamente, assistimos a um movimento<br />

global no sentido de envolver o cidadão na<br />

governação da cidade e na capitalização<br />

da sua inteligência para, em processo de<br />

crowdsourcing, usar o seu contributo no<br />

planeamento e gestão da cidade, como<br />

verdadeiros sensores vivos do espaço urbano,<br />

com o apoio dos seus telemóveis e das<br />

aplicações já instaladas.<br />

Assim, cruzando esta disponibilidade dos<br />

cidadãos para se envolverem nos destinos<br />

da cidade com o desafio da sustentabilidade,<br />

podemos pensar em como tirar partido da<br />

inteligência urbana para construir cidades e<br />

comunidades mais sustentáveis, em linha com<br />

o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável<br />

11 das Nações Unidas, que ambiciona tornar<br />

as cidades e os assentamentos humanos<br />

inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.<br />

Nesse sentido, podemos hoje encontrar<br />

aplicações que, de forma mais ou menos<br />

engenhosa, apostam na inteligência coletiva<br />

para, em conjunto, construir cidades mais<br />

inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis.<br />

inclusão física, social, económica, cultural,<br />

etc., não é menos verdade que, apesar da lei<br />

obrigar a que todos os espaços públicos sejam<br />

acessíveis, a realidade do nosso país é que<br />

ainda continuam a existir vários obstáculos que<br />

não permitem que as pessoas com deficiência<br />

motora se consigam deslocar com normalidade.<br />

Neste contexto, destaco o projeto da Associação<br />

Salvador (https://www.associacaosalvador.com)<br />

que criou a app +Acesso para Todos.<br />

Tirando partido da inteligência coletiva e num<br />

modelo de crowdsourcing, é possível classificar<br />

os espaços que nos rodeiam em termos de<br />

acessibilidade, partilhá-los e, se for caso disso,<br />

denunciá-los.<br />

Cidade inclusiva<br />

Sendo certo que quando abordamos o tema<br />

da cidade inclusiva estamos a considerar as<br />

diferentes dimensões da mesma, isto é, a


32<br />

Opinião Miguel Castro Neto<br />

assistimos a um movimento global no sentido<br />

de envolver o cidadão na governação da cidade<br />

e na capitalização da sua inteligência<br />

Segundo a Associação Salvador, a app<br />

+Acesso para Todos pretende envolver e<br />

responsabilizar toda a sociedade na temática<br />

das acessibilidades, tendo como objetivo<br />

principal facilitar e potenciar o envio de<br />

reclamações sobre as situações desconformes<br />

com os requisitos legais de acessibilidade e<br />

mobilidade, estipulados por lei, em espaços<br />

públicos e privados, permitindo deste modo<br />

agilizar o processo de reclamação junto das<br />

entidades competentes. A Associação Salvador<br />

assegura que todas as reclamações serão<br />

enviadas de forma imediata e automática às<br />

entidades responsáveis.<br />

+Acesso para Todos é uma app que pode ser<br />

utilizada por qualquer pessoa, pretendendo<br />

a Associação Salvador que todos se<br />

comprometam com esta causa, uma vez que<br />

se trata de uma causa transversal à sociedade,<br />

e só assim vai ser possível fazer de Portugal<br />

um país mais acessível.<br />

Cidade segura e resiliente<br />

Um dos exemplos de maior sucesso na<br />

utilização da inteligência coletiva consiste<br />

nas denominadas aplicações do tipo «Fix<br />

my Street» onde o cidadão, com o seu<br />

smartphone, regista problemas com que<br />

se depara na via pública, associando a<br />

uma imagem a localização e descrição do<br />

problema.<br />

O sucesso deste tipo de aplicações tem<br />

sido extraordinário e encontramos hoje, no<br />

nosso País, inúmeros municípios e mesmo<br />

juntas de freguesias que as disponibilizam<br />

Na Minha Rua<br />

(https://naminharualx.cm-lisboa.pt)<br />

e, assim, tiram partido da energia coletiva<br />

para identificar problemas e promover a sua<br />

resolução com brevidade e eficiência.<br />

Mais, para além de informar o cidadão<br />

que reportou a ocorrência da sua resolução,<br />

existem já hoje abordagens mais refinadas que<br />

permitem ao cidadão «seguir» ocorrências<br />

reportadas por terceiros, verdadeiro<br />

barómetro da sua relevância, informar o<br />

cidadão do custo da resolução da ocorrência e,<br />

ainda mais ambicioso, oferecer a possibilidade<br />

de a resolução do problema ser também<br />

realizada em crowdsourcing.<br />

Entre os mitos urbanos associados a estas<br />

aplicações, vale a pena referir a história<br />

do autarca que anunciou a aplicação nas<br />

páginas do jornal semanal e, na segunda-feira<br />

seguinte, o sistema veio abaixo com o elevado<br />

número de ocorrências registadas…<br />

Face ao seu sucesso, este tipo de aplicações<br />

tem demonstrado que pode ter um contributo<br />

muito relevante para cidades seguras e<br />

resilientes, pois permite não apenas resolver


<strong>Diagrama</strong> • março 2019 33<br />

problemas numa fase inicial dos mesmos,<br />

como também capacitar os espaços urbanos<br />

para melhor resistirem a fenómenos<br />

extremos e inesperados.<br />

Cidade Sustentável<br />

São inúmeros os exemplos de aplicações<br />

que pretendem incentivar comportamentos<br />

mais sustentáveis e alterações de hábitos<br />

visando levar a que as ações individuais<br />

de cada um de nós deem um pequeno<br />

contributo para um resultado global de<br />

grande impacto no caminho de mudança<br />

da economia linear para a circular. Entre as<br />

possíveis abordagens, destaco a estratégia<br />

de gamificação adotada pela aplicação<br />

Recycle BinGo que, premiando a separação<br />

de resíduos sólidos urbanos, é uma aplicação<br />

onde a sustentabilidade está presente e,<br />

separação em casa e ir a Ecoponto colocar<br />

os resíduos. Com o Recycle BinGo e de 3 em<br />

3 dias, o nosso Ecoponto Habitual oferece<br />

EcoGifts para colecionar, preencher os<br />

cartões BinGo com a possibilidade de poder<br />

transformar em EcoMoedas que depois<br />

podemos utilizar para receber prémios,<br />

como por exemplo bilhetes de cinema, vales<br />

para lojas dos parceiros, etc. Nem faltam os<br />

Monstros Indiferenciados para atormentar os<br />

jogadores com comportamentos não amigos<br />

do ambiente.<br />

Esta aplicação, da responsabilidade conjunta<br />

de Valorsul, Amarsul, Valorlis, Algar e Ersuc,<br />

já está disponível em praticamente uma<br />

centena de municípios espalhados por todo<br />

o país, incluindo a Grande Lisboa e a Região<br />

Oeste, Península de Setúbal, Alta Estremadura,<br />

Algarve e Região Centro.<br />

conforme consta do seu sítio web (https://<br />

www.recyclebingo.pt), «O Recycle BinGo<br />

é, provavelmente, o jogo mais amigo do<br />

planeta.»<br />

Nesta aplicação, e depois de escolhermos<br />

o nosso Ecoponto habitual, basta fazer a<br />

Termino com uma referência a uma grande<br />

pensadora das cidades, Jane Jacobs, que,<br />

em linha com a necessidade que defendo<br />

das smart cities apostarem na inteligência<br />

coletiva, tinha como lema «cidades de todos,<br />

construídas para todos e por todos». ≤<br />

Miguel de Castro Neto<br />

NOVA Information Management School/<br />

/NOVA Cidade – Urban Analytics Lab<br />

mneto@novaims.unl.ptl


34<br />

Por dentro da AP<br />

Agência para a Modernização<br />

Administrativa<br />

A<br />

<strong>AMA</strong> é o instituto público responsável<br />

pela promoção e desenvolvimento<br />

da modernização administrativa em<br />

Portugal, centrando a sua atuação<br />

em três eixos: atendimento, transformação digital e<br />

participação pública.<br />

Foi criada em 2007 e é responsável pelo programa<br />

Simplex, Loja de Cidadão, Espaço Cidadão, ePortugal,<br />

GovTech, Orçamento Participativo Portugal, Chave Móvel<br />

Digital, S<strong>AMA</strong> 2020, Plataforma de Interoperabilidade da<br />

Administração Pública, entre outros.<br />

Modernização e Futuro<br />

A antiga sede da <strong>AMA</strong>, nas Laranjeiras, é sinónimo de mais<br />

de 20 anos de história. As conquistas abriram o caminho a<br />

novos projetos que foram o resultado de um trabalho diário.<br />

O ano de 2019 fica marcado pela mudança de instalações.<br />

Mas não só. Assinala também o 20.º aniversário das Lojas de<br />

Cidadão em Portugal, um marco único da modernização dos


<strong>Diagrama</strong> • março 2019 35<br />

as novas instalações procuram potenciar o trabalho<br />

colaborativo e a proximidade entre as 15 Equipas<br />

multidisciplinares que ocupam os três pisos<br />

serviços públicos e do início da relação<br />

de maior proximidade com os cidadãos.<br />

A sede da <strong>AMA</strong> está, agora, localizada<br />

na Rua de Santa Marta, com um conceito<br />

distinto, inovador e com uma visão de<br />

futuro.<br />

Baseadas num conceito de open space,<br />

as novas instalações procuram potenciar<br />

o trabalho colaborativo e a proximidade<br />

entre as 15 Equipas multidisciplinares<br />

que ocupam os três pisos, com uma área<br />

total de 1.814m 2 .<br />

As várias Equipas têm à disposição<br />

sete salas de reuniões, incluindo um<br />

auditório que pode ser dividido em dois<br />

espaços distintos.<br />

Este novo espaço prima, também, pelo design moderno, aliado a uma ótima luminosidade,<br />

com condições mais ajustadas à atividade da <strong>AMA</strong> e aos desafios que aí vêm. ≤


Além de 30.000€ e Apoio à Internacionalização<br />

é garantida a participação na Web Summit.<br />

até<br />

31MAIO<br />

30 DE JUNHO!<br />

entre<br />

24JUL/28AGO<br />

até<br />

30AGO<br />

até<br />

13SET<br />

Submissão<br />

de Candidaturas<br />

Seleção de 6<br />

Protótipos Finalistas<br />

Publicação da Lista<br />

dos 6 Protótipos Funcionais<br />

Evento de Apresentação<br />

dos 6 Protótipos Finalistas<br />

e Eleição dos 3 Vencedores<br />

CANDIDATA<br />

O TEU MODELO DE NEGÓCIO<br />

EM GOVTECH.GOV.PT !


Lembra-se daquele universo que o rodeou, cheio de brilho,<br />

calmo e sem poluição?<br />

Não vai voltar a ouvir buzinas de carros, e muito menos<br />

verá os aviões a passar.<br />

Há um planeta para preservar, que junta a tecnologia ao<br />

ambiente, à preservação dos recursos e à partilha.<br />

govtechportugal govtechportugal hi@govtech.gov.pt govtech.gov.pt<br />

Fundo Europeu<br />

de Desenvolvimento Regional


38<br />

Artigo<br />

Mapa de Cidadão:<br />

O que há de novo e o que aí vem<br />

A nova versão do Mapa de Cidadão já está disponível na sua vertente<br />

website, em https://mapa.eportugal.gov.pt, com toda a informação<br />

sobre os locais de atendimento da Administração Pública (AP) e com a<br />

novidade de permitir a obtenção de senhas através do site. Esta versão<br />

web é responsive e acessível através de qualquer dispositivo móvel, mas<br />

o próximo passo é tornar ainda melhor essa experiência em mobilidade e<br />

está a ser desenvolvida uma nova versão da app, que trará novidades.<br />

O Mapa de Cidadão já existia, trata-se de uma ferramenta que reúne informação sobre todos os<br />

locais de prestação de serviços públicos, mostra o estado do atendimento nos balcões das Lojas<br />

de Cidadão e possibilita a obtenção de senhas eletrónicas, sem ter de se deslocar ao balcão só para<br />

isso, o que permite ganhar tempo e conforto.<br />

Então porquê um «novo» Mapa de Cidadão? Para aproveitar as qualidades da versão anterior,<br />

evoluí-las ou melhorá-las e acrescentar novas funcionalidades, tudo alinhado com as boas<br />

práticas internacionais, garantindo acesso ao serviço em mobilidade e assegurando uma melhor<br />

experiência aos utilizadores, acessível e inclusiva. Mas não só por isso, a componente tecnológica<br />

também necessitava de ser revista, para responder ao ritmo da evolução das Tecnologias de<br />

Informação e Comunicação.<br />

Local mais próximo ou serviço mais rápido, mas senha garantida<br />

Como o nome indica, o Mapa de Cidadão mostra todos os locais de atendimento da AP num<br />

mapa, nomeadamente Lojas de Cidadão, Espaços Cidadão, hospitais, esquadras, repartições de<br />

Finanças e conservatórias.<br />

Ao todo são cerca de 5.300 pontos de atendimento georreferenciados, ou seja, desde o local<br />

onde se encontra poderá saber qual o balcão mais próximo, a que distância fica e o melhor<br />

percurso para o serviço que pretende, caso opte pelo que se encontre mais perto.<br />

Se preferir o local onde o atendimento é mais rápido, o Mapa de Cidadão permite acompanhar<br />

a evolução das filas de espera, em tempo real, o que possibilita que escolha o local de acordo com<br />

a rapidez dos atendimentos.


<strong>Diagrama</strong> • março 2019 39<br />

acompanhar a evolução das filas de espera, em<br />

tempo real, o que possibilita que escolha o local de<br />

acordo com a rapidez dos atendimentos<br />

O Mapa apresenta também informação<br />

sobre horários e acesso a documentação<br />

necessária para realizar serviços, estando<br />

integrado com o portal ePortugal.<br />

Outra das grandes vantagens é a<br />

possibilidade de obter online senhas<br />

eletrónicas para os serviços prestados nos<br />

balcões das Lojas de Cidadão.<br />

As novidades do «novo» Mapa de Cidadão<br />

Além da renovação do aspeto gráfico das<br />

interfaces, a nova versão do Mapa de Cidadão<br />

vai continuar a permitir obter senhas, através<br />

da aplicação disponível para smartphones e<br />

tablets.<br />

Mas a grande novidade é a possibilidade de<br />

obter senhas para os serviços disponíveis em<br />

qualquer uma das Lojas de Cidadão através da<br />

versão web, podendo recebê-las por e-mail<br />

ou SMS em qualquer dispositivo móvel, de<br />

acordo com o que o cidadão indica no Mapa.<br />

A app está a ser desenvolvida, prevendo-<br />

-se que seja lançada em maio, e traz outra<br />

novidade: a possibilidade de uso de voz para<br />

pesquisar os serviços e locais de atendimento<br />

pretendidos.<br />

5 passos para uma senha sem<br />

esperar em filas<br />

Quantas vezes foi à Loja de Cidadão, tirou<br />

senha e ficou à espera? Ou fez a viagem<br />

e, quando chegou, já não havia senhas<br />

disponíveis por excesso de pessoas na fila?<br />

Ou havia senhas, mas ficou uma eternidade à<br />

espera? O Mapa de Cidadão resolve tudo isso<br />

em cinco passos simples. São cinco minutos<br />

que lhe poupam tempo e dinheiro, garantindo<br />

conforto e a certeza de ser atendido.<br />

1. Aceder ao Mapa de Cidadão<br />

Através do site ou, a partir de maio, instalando<br />

a app gratuita, que estará disponível para<br />

Android e iOS.<br />

2. Selecionar a Loja de Cidadão<br />

No momento poderá ver e optar pela Loja mais<br />

próxima ou outra onde o atendimento esteja<br />

mais rápido.<br />

3. Escolher balcão e serviço<br />

Uma vez selecionada a Loja, verá informações<br />

sobre morada e horário, entidades e serviços,<br />

estado do atendimento e senhas disponíveis.<br />

É só escolher o que pretender.<br />

4. Obter senha eletrónica<br />

Pode selecionar como prefere receber a<br />

senha — e-mail ou SMS —, inserir o endereço<br />

ou o número de telemóvel, e clicar em obter.<br />

A senha será enviada de acordo com o que<br />

indicar no Mapa.<br />

5. Receber SMS para não perder a vez<br />

O Mapa está associado ao sistema de alertas<br />

por SMS «A sua vez», que o avisa quando<br />

estiver quase a chegar o momento de ser<br />

atendido. Basta enviar um SMS com o código<br />

associado à senha para o 3838 e será avisado<br />

no seu telemóvel. ≤<br />

Sérgio Belo<br />

Equipa de Experiência Digital


40<br />

Artigo<br />

Aplicações Móveis<br />

acessíveis (também) para<br />

pessoas com deficiência<br />

No início dos anos 90, do século XX, vi surgir o primeiro sintetizador de<br />

fala em Português. Era preciso um PC para o ligar, custava uns 2500 euros<br />

e tinha o tamanho de uns 20 smartphones da atualidade. Hoje, dispositivos<br />

como o iPhone têm uns 30 sintetizadores de fala incorporados no sistema<br />

operativo, que todos pagam e usa quem precisa – um dos princípios<br />

do Desenho para Todos de que mais gosto. É notável o caminho que as<br />

tecnologias de apoio já percorreram na área dos dispositivos móveis,<br />

mas não basta que os dispositivos móveis integrem tecnologias de apoio.<br />

A acessibilidade só se verifica se quem desenvolve aplicações móveis<br />

implementar um conjunto de requisitos de acessibilidade.<br />

Portugal está na história da União Europeia da acessibilidade digital<br />

como o primeiro Estado-Membro a adotar requisitos de acessibilidade para<br />

os sítios web da Administração Pública (AP). Estávamos então no final de<br />

1999. Em 2000, aquando da Presidência Portuguesa da UE, a acessibilidade<br />

web chega aos restantes Estados-Membros, por via do plano eEurope2002,<br />

aprovado na cimeira de Santa Maria da Feira.<br />

20 anos depois, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia<br />

tomaram a iniciativa de elevar a acessibilidade dos conteúdos digitais a<br />

pessoas com deficiência à categoria legal de Diretiva, com o objetivo de<br />

legislar de forma transversal e harmonizada a todos os Estados-Membros,<br />

para que não se perca a coesão do mercado interno europeu, se criem<br />

oportunidades de negócio para as empresas entre os diversos Estados<br />

da União e se obtenham ganhos a favor dos utilizadores e de quem tem a<br />

necessidade de contratar. Em 2016, a Comissão Europeia estimou que só<br />

o mercado de desenvolvimento de sítios web e de aplicações móveis, de<br />

acordo com requisitos de acessibilidade, valia cerca de 2 mil milhões de<br />

euros e que apenas 10% do mercado estava trabalhado.<br />

O que há de novo na Diretiva Europeia?<br />

Para além do alinhamento dos requisitos de acessibilidade a todos os<br />

Estados-Membros, a grande novidade é mesmo o alargamento às aplicações<br />

móveis. Quem desenvolve aplicações móveis ou quem encomenda o seu<br />

desenvolvimento tem de apontar na agenda a data 23 de junho de 2021.<br />

Esta é a data a partir da qual todas as aplicações móveis desenvolvidas,<br />

principalmente pela e para a AP, têm de estar em conformidade para com os<br />

requisitos de acessibilidade.


<strong>Diagrama</strong> • março 2019 41<br />

E quais são esses requisitos?<br />

Os requisitos constam da Norma Europeia<br />

Harmonizada 301 549 (v 2.1.2 de agosto<br />

de 2018) – requisitos de acessibilidade<br />

para produtos e serviços TIC – e também<br />

da recomendação do W3C, de 5 de<br />

junho de 2018, designada por Diretrizes<br />

de Acessibilidade para Conteúdo Web<br />

(WCAG 2.1). Ambas as referências foram<br />

incorporadas no RNID – Regulamento<br />

Nacional de Interoperabilidade Digital,<br />

através do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de<br />

outubro.<br />

A <strong>AMA</strong>, enquanto entidade responsável<br />

pela monitorização da iniciativa, tem já estes<br />

dois documentos traduzidos para português,<br />

os quais podem ser consultados em www.<br />

acessibilidade.gov.pt/a11y.<br />

Que organismos estão abrangidos?<br />

A nova legislação abrange todos os<br />

organismos do setor público, sem exceção.<br />

Da AP central às autarquias locais, passando<br />

pelos organismos das regiões autónomas. O<br />

setor empresarial do Estado, os institutos<br />

públicos, as fundações, as associações,<br />

as instituições de ensino superior, os<br />

estabelecimentos de educação pré-escolar<br />

e de educação escolar – públicos e privados<br />

com financiamento público – estão<br />

igualmente abrangidos, assim como as<br />

Organizações Não Governamentais que<br />

prestam serviços essenciais ao público ou que<br />

prestam serviços que visam especificamente<br />

responder às necessidades das pessoas com<br />

deficiência ou que lhes são diretamente<br />

dirigidos.<br />

Como validar as aplicações móveis?<br />

A legislação portuguesa recomenda três tipos<br />

de procedimentos, correspondendo cada<br />

um deles a diferentes gradações de esforço.<br />

Um procedimento simplificado automático<br />

ou semiautomático aplicado a uma amostra<br />

composta, no mínimo, pelos templates da<br />

aplicação.<br />

Para a sua validação, a legislação<br />

portuguesa, à semelhança do que faz<br />

para a web, refere o recurso a validadores<br />

automáticos ou semiautomáticos de<br />

acessibilidade comummente utilizados no<br />

mercado. Recorde-se que no atual momento<br />

tecnológico o mercado ainda é parco na<br />

oferta de validadores para aplicações móveis,<br />

nomeadamente nativas ou híbridas. Assim,<br />

a <strong>AMA</strong> recomenda o recurso às ferramentas<br />

disponibilizadas para o efeito pelos<br />

próprios fabricantes dos diversos sistemas<br />

operativos móveis. Por exemplo, no caso de<br />

desenvolvimentos em iOS, pode-se recorrer<br />

ao Inspector do xCode para analisar aquilo a<br />

que hoje se chama «árvore da acessibilidade»<br />

(accessibility tree), que não é mais do que<br />

um subconjunto do Document Object Model<br />

(DOM), que expõe os diversos objetos às<br />

tecnologias de apoio usadas por pessoas com<br />

Quem desenvolve aplicações móveis ou<br />

quem encomenda o seu desenvolvimento<br />

tem de apontar na agenda a data 23 de<br />

junho de 2021


42<br />

Artigo<br />

A nova legislação abrange todos os organismos<br />

do setor público, sem exceção<br />

deficiência. No caso de desenvolvimentos em<br />

Android, podemos usar o Lint e o Android<br />

Accessibility Scanner. A melhor fonte de<br />

informação para tornar as suas aplicações<br />

acessíveis é a disponibilizada pelos fabricantes<br />

dos sistemas operativos móveis, como iOS,<br />

Android e Windows Mobile.<br />

No endereço web já referenciado neste<br />

artigo, a <strong>AMA</strong>, à semelhança do que tem para<br />

a web, disponibiliza também uma Lista de<br />

Verificação para Aplicações Móveis, onde<br />

destaca alguns dos aspetos a ter em conta no<br />

desenvolvimento de apps. Fazem parte dessa<br />

lista:<br />

• O tamanho da área de toque dos<br />

diferentes botões e hiperligações de, no<br />

mínimo, 44pt;<br />

• Uma interação não dependente apenas<br />

de um modo de interação: gestos, voz,<br />

movimento, informação biométrica;<br />

• O texto com cor contrastante de, pelo<br />

menos, 4.5 para 1;<br />

• Equivalentes em texto para todas as<br />

imagens e botões gráficos;<br />

• Parametrização dos elementos padrão<br />

do sistema operativo: botões, barras de<br />

progresso, caixas de diálogo, campos de<br />

edição, menus, separadores ...;<br />

• A indicação do idioma principal da<br />

aplicação;<br />

• A construção de um layout responsive;<br />

• A compatibilidade das aplicações móveis<br />

com as tecnologias de apoio oferecidas<br />

pelos respetivos sistemas operativos –<br />

caso do VoiceOver no iOS ou do Talks no<br />

Android.<br />

Para além dos dois passos anteriores,<br />

verificação automática e validação manual<br />

com base numa lista de verificação, que se<br />

apresentam no RNID com caráter obrigatório,<br />

a legislação portuguesa recomenda ainda<br />

que se façam testes de usabilidade com<br />

pessoas com deficiência. No mínimo, como<br />

objeto de análise desses mesmos testes, deve<br />

fazer parte uma tarefa e uma tipologia de<br />

utilizadores, por exemplo: pessoas cegas,<br />

pessoas com baixa visão, pessoas surdas,<br />

pessoas com deficiências intelectuais, pessoas<br />

com deficiências neuro-motoras graves<br />

comprometedoras do controlo voluntário dos<br />

membros superiores. ≤<br />

Jorge Fernandes<br />

Equipa de Experiência Digital da Divisão de<br />

Transformação Digital da <strong>AMA</strong>.<br />

Coautor do validador de Acessibilidade<br />

Web AccessMonitor | www.accessmonitor.<br />

acessibilidade.gov.pt<br />

Membro do Web Accessibility Directive<br />

Expert Group da Comissão Europeia


<strong>Diagrama</strong> • março 2019 43<br />

Sabia que...<br />

Enquanto Encarregado de Educação, pode efetuar as<br />

matrículas escolares dos seus educandos no Portal das<br />

Matrículas, com a Chave Móvel Digital?<br />

Aceda a portaldasmatriculas.edu.gov.pt e autentique-se<br />

com a sua CMD. Simples e seguro.<br />

Aproveite melhor o tempo para fazer<br />

o que mais gosta.


44<br />

Simplex+<br />

O caminho da simplificação<br />

Corria o ano de 2006 quando um conjunto de medidas deram nome a<br />

um programa que viria a revelar-se essencial: o Simplex. Chegou com o<br />

objetivo de simplificar a vida dos cidadãos e das empresas na interação<br />

com os serviços públicos, contribuindo para uma economia mais<br />

competitiva e uma sociedade mais inclusiva.


<strong>Diagrama</strong> • março 2019 45<br />

os cidadãos já podem abrir uma conta através do<br />

computador ou do telemóvel, recorrendo à Chave<br />

Móvel Digital<br />

Entre 2006 e 2018 foram implementadas<br />

medidas como o Cartão de Cidadão, o<br />

Licenciamento Zero, o IRS Automático,<br />

o Agendamento do Pedido de Passaporte<br />

ou a Chave Móvel Digital. Nenhuma delas<br />

surgiu por magia. Todas elas têm subjacente<br />

o trabalho e os esforços de diferentes áreas<br />

da Administração Pública, que fazem<br />

do Simplex um programa com enorme<br />

reconhecimento nacional e internacional.<br />

As medidas que dele fazem parte traduzem<br />

menos deslocações a serviços, menores<br />

tempos de espera e eliminação de processos<br />

burocráticos, como declarações, anexos ou<br />

formulários.<br />

A Chave que abre as portas no setor<br />

da banca<br />

Em 2019, palavras como comodidade e<br />

segurança figuram, cada vez mais, no<br />

vocabulário dos diferentes serviços públicos<br />

online.<br />

Se, até à data, a abertura de conta numa<br />

determinada instituição bancária era assunto<br />

que exigia a presença do cidadão junto a<br />

um balcão de atendimento com a respetiva<br />

documentação associada, eis que, agora,<br />

tudo fica mais simples, rápido e cómodo.<br />

Para além de ser possível efetuar uma<br />

consulta automática da situação profissional,<br />

recorrendo à plataforma online da Segurança<br />

Social Direta, os cidadãos já podem abrir<br />

uma conta através do computador ou do<br />

telemóvel, recorrendo à Chave Móvel Digital,<br />

sempre com a máxima segurança. Em casa<br />

ou em qualquer outro local, esta medida<br />

permite a abertura de conta em apenas três<br />

passos: o cidadão deve começar por fazer a<br />

autenticação com a Chave Móvel Digital e, em<br />

seguida, terá de confirmar os dados e tomar<br />

conhecimento das condições pré-contratuais<br />

associadas à nova conta. Por fim, receberá um<br />

e-mail a informar que a conta já se encontra<br />

disponível, podendo efetuar a primeira<br />

operação.<br />

No que diz respeito a documentação, o<br />

cidadão apenas necessita de um comprovativo<br />

da entidade patronal que o representa e que<br />

mencione a respetiva situação profissional.<br />

A recolha dos dados e das informações é<br />

feita pela entidade bancária que, através da<br />

autenticação via Chave Móvel Digital, procede<br />

à confirmação dos dados recolhidos nas<br />

24 horas seguintes à realização do pedido.<br />

Após esta verificação, o cidadão deverá ser<br />

informado, através de um e-mail, de que a<br />

conta já se encontra disponível.<br />

Numa altura em que a transformação<br />

digital avança a um ritmo desconcertante,<br />

a segurança durante a navegação online<br />

é um elemento cada vez mais importante<br />

para a realização e consolidação dos serviços<br />

disponibilizados nestas plataformas. Com este<br />

serviço em linha, o setor da banca associa-<br />

-se ao incremento do nível de confiança na<br />

realização de serviços online, neste caso<br />

particular, concedido pela Chave Móvel<br />

Digital. Este é um caminho de evolução,<br />

de mudança de hábitos, e com especial<br />

relevância para o aumento do nível de<br />

confiança e de tranquilidade na realização de<br />

serviços online. ≤


46<br />

S<strong>AMA</strong>2020<br />

Comércio com História<br />

Para proteger e valorizar<br />

a tradição<br />

O projeto «Comércio com História» surge na sequência das recomendações constantes da<br />

Resolução da Assembleia da República n.º 100/2016, de 6 de junho, relativas à definição de<br />

critérios de classificação de «loja histórica» em território nacional, bem como da Lei n.º 42/2017,<br />

de 14 de junho.<br />

uma excelente oportunidade de valorização<br />

de recursos endógenos que enriquecem a<br />

malha urbana


<strong>Diagrama</strong> • março 2019 47<br />

um ponto único de integração de<br />

informação fidedigna, coerente e de<br />

qualidade.<br />

O projeto S<strong>AMA</strong> POCI-02-0550-<br />

-FEDER-035412, promovido pela Direção-<br />

-Geral das Atividades Económicas, consiste<br />

no desenvolvimento de uma plataforma<br />

em que assenta o Inventário Nacional<br />

«Comércio com História», que reúne<br />

todos os estabelecimentos e entidades<br />

de interesse histórico e cultural ou social<br />

local reconhecidos ao abrigo da referida<br />

Lei, contribuindo para a sua identificação,<br />

proteção e valorização.<br />

A Medida #208 do Simplex+ permite que<br />

esta plataforma seja um instrumento de<br />

suporte ao desenvolvimento de políticas<br />

públicas de preservação e de promoção<br />

das lojas com história, modernizando o<br />

enquadramento em que estas atuam.<br />

A existência de políticas públicas dirigidas<br />

ao apoio a estas atividades económicas,<br />

dinamizadoras dos centros urbanos,<br />

criadoras de emprego e fonte de atração<br />

de investimento e de visitantes, é hoje não<br />

só um imperativo, como também uma<br />

excelente oportunidade de valorização de<br />

recursos endógenos que enriquecem a malha<br />

urbana, demonstrando, assim, o papel e<br />

o valor económico que, em particular, os<br />

estabelecimentos e entidades com história<br />

podem acrescentar nas diferentes cadeias<br />

de valor, incluindo no setor do Turismo,<br />

configurando um efeito disseminador em todo<br />

o território nacional, com realce para as zonas<br />

de baixa densidade.<br />

A plataforma eletrónica de suporte a este<br />

projeto, com visibilidade através da página<br />

«Comércio com História», foi criada como<br />

um ponto único de integração de informação<br />

fidedigna, coerente e de qualidade. Com<br />

funcionalidades simples e intuitivas, a página<br />

foi concebida para acesso do público em geral:<br />

agentes económicos e cidadãos, nacionais e<br />

estrangeiros, que demonstrem interesse em<br />

conhecer estes estabelecimentos. As pesquisas<br />

poderão ser efetuadas por nome de entidade,<br />

atividade principal ou área geográfica. Para<br />

além de fornecer toda a informação sobre os<br />

estabelecimentos, incluiu-se também um<br />

catálogo digital tendo por base uma ferramenta<br />

de georreferenciação dos mesmos.<br />

O layout da página adapta-se aos vários<br />

dispositivos — computadores, portáteis,<br />

tablets e telemóveis — em que pode ser<br />

visualizada, redimensionando os conteúdos e<br />

as imagens e simplificando os menus.<br />

Brevemente, em parceria com o Turismo de<br />

Portugal, I.P., esta plataforma estará também<br />

em destaque no site Visit Portugal. ≤<br />

Fernanda Ferreira Dias<br />

Diretora-Geral da Direção-Geral das<br />

Atividades Económicas<br />

S<strong>AMA</strong> – Sistema de Apoio à Modernização e Capacitação<br />

da Administração Pública


48<br />

Loja de Cidadão<br />

Loja de Cidadão de Odivelas<br />

Aberta desde o dia 17 de dezembro de 2007, a Loja de Cidadão de<br />

Odivelas encontra-se atualmente em 2.º lugar no ranking de Lojas, no<br />

que respeita a número de atendimentos, tendo já recebido mais de oito<br />

milhões e oitocentos mil cidadãos.<br />

Gerida pela Agência para a Modernização Administrativa (<strong>AMA</strong>), a Loja<br />

é coordenada localmente por Zélia Godinho, que nos recebeu e nos<br />

contou tudo sobre o que se passa por lá diariamente.


<strong>Diagrama</strong> • março 2019 49<br />

Trabalhar numa Loja de Cidadão com<br />

tanta afluência de público requer que<br />

sejamos quase super-heróis<br />

Como é o dia a dia da Loja de Cidadão de<br />

Odivelas?<br />

Trata-se de uma Loja bastante frequentada,<br />

com mais de três mil atendimentos diários.<br />

Está integrada no Centro Comercial Strada,<br />

com nove entidades representadas (IRN, AT,<br />

ISS, SEF, CMO, SIMAR, NOS, CTT, GALP), e<br />

um balcão <strong>AMA</strong> (Espaço Cidadão).<br />

Considerando a elevada afluência de<br />

público, o nosso dia a dia é extremamente<br />

intenso, rico em diversidade e imprevistos,<br />

pois desde os utentes aos parceiros, passando<br />

pelos mais variados incidentes na Loja e<br />

pelos prestadores de serviço, até à própria<br />

<strong>AMA</strong>, são dezenas as solicitações a que<br />

temos de atender ao longo do dia, quantas<br />

vezes em simultâneo, o que se torna mais<br />

desafiante, se considerarmos que a Unidade<br />

de Gestão (UG) desta Loja é composta por<br />

três elementos, um coordenador e dois<br />

assistentes, estando, muitas vezes, apenas<br />

um elemento por turno.<br />

O nosso dia começa, invariavelmente, com<br />

a pressão de gerir uma extensa fila à abertura<br />

de Loja, e a roda viva não para mais… senão<br />

após o fecho.<br />

O vigilante de serviço desdobra-se a<br />

ajudar e orientar os milhares de utentes que<br />

visitam a Loja diariamente e que, por vezes,<br />

também recorrem diretamente aos postos,<br />

interrompendo atendimentos.<br />

Na Unidade de Gestão, os utentes<br />

consultam-nos repetidamente com múltiplas<br />

questões, desde quererem saber que senha<br />

tirar para tratar deste ou daquele assunto<br />

ou, estando as senhas fechadas, se ainda vão<br />

reabrir e quando (são muitos os utentes que<br />

vão ficando, na expectativa de uma reabertura<br />

de senhas para o serviço que procuram), se<br />

existem alternativas (outra Loja ou outro<br />

organismo, serviços online, etc...), de que<br />

forma podem acompanhar a evolução das<br />

filas de espera (damos a conhecer o serviço<br />

SMS e o site ePortugal, que são muito úteis).<br />

Há também utentes que necessitam de<br />

ajuda no preenchimento de impressos ou na<br />

apresentação de reclamações, sugestões ou<br />

louvores, e em muitas outras situações.<br />

Em paralelo a toda a assistência que damos<br />

aos utentes, e que nos preenche mais de 70%<br />

do tempo, temos todo um conjunto amplo e<br />

minucioso de tarefas administrativas e muitas<br />

tarefas de registo, gestão, controlo e reporte,<br />

que é necessário fazer para levar a bom porto<br />

a gestão diária de uma Loja.<br />

Trabalhar numa Loja de Cidadão com tanta<br />

afluência de público requer que sejamos<br />

quase super-heróis, pois exige muita energia,<br />

equilíbrio emocional, disciplina, rigor,<br />

disponibilidade e tantas outras competências<br />

técnicas e comportamentais, para enfrentar<br />

e gerir todas e tão variadas situações com que<br />

nos deparamos.<br />

É verdade que saímos esgotados, mas<br />

conforta-nos saber a utilidade pessoal da<br />

nossa entrega e dedicação diárias, para com<br />

todos aqueles que ajudamos e que saem<br />

verdadeiramente satisfeitos com o nosso<br />

serviço, promovendo a nossa Loja nas suas<br />

redes sociais.


50<br />

Loja de Cidadão de Odivelas<br />

É verdade que saímos<br />

esgotados, mas<br />

conforta-nos saber<br />

a utilidade pessoal<br />

da nossa entrega e<br />

dedicação diárias<br />

Como são geridos os conflitos e<br />

reclamações?<br />

Sempre que um utente nos procura para<br />

expor a sua reclamação, o elemento que<br />

acolhe o utente na UG apura a entidade da<br />

qual pretende reclamar e o motivo dessa<br />

mesma reclamação. Se possível e aplicável,<br />

envolvemos o coordenador do posto no<br />

sentido de tentar uma resolução que satisfaça<br />

o utente, caso contrário, o Livro apropriado é<br />

colocado à disposição.<br />

No que toca a conflitos, em regra, a<br />

primeira intervenção ocorre por parte do<br />

vigilante e, se necessário, do agente da PSP de<br />

serviço na Loja. A Unidade de Gestão intervém<br />

caso a situação não fique controlada e não seja<br />

reposta a ordem em tempo útil ou sempre que<br />

o vigilante sinta essa necessidade. Na ausência<br />

do agente da PSP, e em situações mais<br />

complexas em que, por via do diálogo e do<br />

apelo à calma, não conseguimos arrefecer os<br />

ânimos, resta-nos recorrer a meios externos<br />

de emergência.<br />

Gerir conflitos requer uma grande<br />

serenidade e autocontrolo e, perante a<br />

situação concreta, capacidade para optar, no<br />

momento, pela estratégia mais apropriada.<br />

Muitas das vezes, os utentes são convidados<br />

a virem até à Unidade de Gestão onde, num<br />

ambiente mais reservado, procuramos<br />

entender os motivos e, caso se justifique,<br />

com a ajuda do coordenador do posto em<br />

causa, tentamos uma resolução. Mas tudo<br />

depende do que provocou o conflito. Por<br />

vezes, termina numa reclamação escrita,<br />

mas também são muitas as vezes em que<br />

conseguimos resolver o conflito sem que<br />

culmine em reclamação.<br />

Já alguma vez lhe deram um aplauso?<br />

Temos recebido muitos agradecimentos,<br />

em especial sob a forma de palavras amáveis<br />

e pequenos gestos de gratidão, bem como<br />

louvores escritos, que valem como um<br />

aplauso.<br />

Quer contar uma história?<br />

São inúmeras as pequenas e grandes<br />

histórias, felizes e dramáticas, ao longo de<br />

quase dezoito anos de trabalho em Lojas de<br />

Cidadão (comecei este percurso na Loja dos<br />

Restauradores, em janeiro de 2002).<br />

Aqui em Odivelas, onde estou desde<br />

janeiro de 2014, quero partilhar a gratidão<br />

que especialmente as pessoas mais humildes<br />

demonstram pela ajuda, por vezes tão simples


<strong>Diagrama</strong> • março 2019 51<br />

como preencher um impresso, e os gestos bonitos com que retribuem essa mesma ajuda que<br />

lhes prestamos, como este que relato de seguida: Certo dia, ajudei um utente a preencher um<br />

requerimento da Segurança Social, para colocar na caixa verde, por já não haver senhas. Era<br />

um senhor de meia idade, que atravessava um período muito difícil na sua vida. Estava muito<br />

desorientado, pois encontrava-se desempregado e doente, a mãe que o ajudava tinha falecido<br />

recentemente e não tinha meios de subsistência…. Apesar da extrema dificuldade em que o<br />

senhor se encontrava, voltou dias mais tarde à Loja, de propósito, para me oferecer um objeto<br />

de família (um pisa papéis em vidro, em forma de patinho, embrulhado numa folha de jornal),<br />

como prova do seu agradecimento pela atenção que lhe dediquei. Não precisava daquele gesto,<br />

pois ajudei-o incondicionalmente e dentro das minhas funções, como faço a tanta gente, mas<br />

fiquei sensibilizada… e lá está o patinho azul, a cumprir a sua missão de pisa papéis e a encantar<br />

as crianças que por ali passam.<br />

Sejam todos bem-vindos à Loja de Cidadão de Odivelas! ≤<br />

Gerir conflitos requer uma grande serenidade<br />

e autocontrolo<br />

Loja de Cidadão de Odivelas<br />

Strada Outlet, Loja 2048 -<br />

- Estrada da Paiã, Casal<br />

do Troca<br />

2675-626 Odivelas<br />

t. 300 003 990<br />

Horário:<br />

Dias úteis das 08h30 às 19h30.<br />

Sábados das 09h30 às 15h00.<br />

Entidades com horário<br />

diferente:<br />

SEF — Dias úteis das 09h00<br />

às 16h00 (atendimento apenas<br />

por marcação).<br />

IRN — Balcões encerrados<br />

aos sábados: Certidões,<br />

Nacionalidade, Registo<br />

Automóvel, Registo Civil e<br />

Espaço Empresa.


52<br />

Estatísticas<br />

DO PORTAL DO CIDADÃO AO INÍCIO DO ePORTUGAL<br />

O Portal do Cidadão deu lugar ao ePortugal, o novo portal de serviços públicos online.<br />

Porém, dos quase 15 anos de atividade, recolhemos informação estatística entre março<br />

de 2015 e janeiro de 2019. Incluímos ainda nesta análise o primeiro mês de registos do<br />

ePortugal (fevereiro de 2019) por forma a disponibilizar a variação homóloga resultante<br />

dos meses de fevereiro com registo estatístico.<br />

Desde o dia 13 de março de 2015 ao dia 31 de janeiro de 2019, os números falam por si.<br />

VISUALIZAÇÃO DE PÁGINA OU SERVIÇO NO PORTAL DO CIDADÃO (31 março 2015 a 31 janeiro 2019)<br />

Cartão de Cidadão<br />

agendamento<br />

1.196.742<br />

Bolsa de Documentos<br />

1.206.643<br />

Cartão de Cidadão<br />

pedido<br />

1.075.879<br />

Espaços Cidadão<br />

1.024.443 Cartão de Cidadão<br />

renovação<br />

976.335<br />

Lojas, Espaços Cidadão<br />

e Empresa<br />

5.693.027<br />

Registo Comercial<br />

consulta de<br />

certidão permanente<br />

1.388.583<br />

Cartão de Cidadão<br />

alteração de morada<br />

1.821.404<br />

SAMLLogin<br />

3.106.658<br />

Lista de Serviços<br />

3.029.175<br />

NÚMERO DE ACESSOS AO PORTAL DO CIDADÃO, POR CIDADE (31 março 2015 a 31 janeiro 2019)<br />

Alverca do Ribatejo<br />

Londres<br />

Sintra<br />

Coimbra<br />

Braga<br />

Almada<br />

Vila Nova de Gaia<br />

Amadora<br />

211.572<br />

212.905<br />

245.298<br />

355.181<br />

403.134<br />

457.875<br />

465.392<br />

539.211<br />

Porto<br />

2.462.921<br />

Lisboa<br />

6.838.439


<strong>Diagrama</strong> • março 2019 53<br />

Com um total de acessos de 21.935.400, uma média mensal de 466.711 e uma média diária de<br />

15.557, assim se expressou o Portal do Cidadão.<br />

O ano de 2016 contou com o maior número de utilizadores registados, 92.867. Ao passo que o<br />

ano de 2018 foi aquele em que o Portal registou o maior número de acessos, contabilizando<br />

um total anual de 6.877.904. Também no decorrer deste último ano, foram pedidas mais de 750<br />

mil revalidações de cartas de condução, sendo que 10% foram por via eletrónica. O mesmo<br />

aconteceu com os pedidos de registo criminal: dos quase um milhão de emitidos, mais de 6%<br />

foram pedidos online.<br />

Recorrendo a um ditado popular: o caminho faz-se caminhando. E é sob um clima de desafio<br />

e de continuidade, com uma aposta constante na maior e melhor disponibilização de serviços<br />

públicos online, que se procurará superar os números que aqui apresentamos, numa clara<br />

aproximação entre os diferentes serviços públicos e o cidadão.<br />

Confira, nos gráficos que se seguem, alguma da informação estatística que disponibilizamos e<br />

que comprova o sucesso do Portal do Cidadão.<br />

NÚMERO DE UTILIZADORES REGISTADOS NO PORTAL DO CIDADÃO/ePORTUGAL<br />

fev. 2019<br />

10.501<br />

fev. 2016<br />

8.128<br />

fev. 2018<br />

5.850<br />

fev. 2017<br />

8.769<br />

ACESSOS AO PORTAL DO CIDADÃO/ePORTUGAL<br />

fev. 2019<br />

451.358<br />

fev. 2016<br />

400.840<br />

fev. 2018<br />

566.498<br />

fev. 2017<br />

533.798<br />

Fonte: Agência para a Modernização Administrativa


54<br />

Notícias<br />

LNEC recebeu mais um workshop de<br />

candidaturas ao S<strong>AMA</strong> 2020<br />

A 28 de janeiro, o auditório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), em Lisboa,<br />

serviu de palco ao workshop de abertura de candidaturas ao programa S<strong>AMA</strong> 2020. A sessão<br />

pública de divulgação e esclarecimento, que contou com mais de 250 participantes, teve<br />

intervenções de representantes do programa COMPETE2020 e da Agência para a Modernização<br />

Administrativa e como oradores convidados Bruno Horta Soares (POSI-IST), Miguel Castro Neto<br />

(NovaIMS) e Pedro Barbosa (ANPC).<br />

Este workshop teve como objetivo promover os Avisos de Abertura de Candidaturas ao<br />

S<strong>AMA</strong>2020 na área da Transformação Digital e Inteligência Artificial e Ciência de Dados, que<br />

visam apoiar operações que contribuam para a redução de custos de contexto para os cidadãos e<br />

empresas e qualificação dos serviços prestados na Administração Pública.<br />

Espaço Móvel continua a percorrer o País<br />

Entre os dias 9 e 12 de abril a carrinha do Espaço Cidadão Móvel vai percorrer o concelho de<br />

Loulé para aproximar os serviços públicos das populações mais afastadas dos centros urbanos.<br />

Durante quatro dias, a carrinha irá passar por diversas freguesias rurais do interior para<br />

prestar serviços, como a entrega do IRS, renovação da Carta de Condução, marcação e<br />

cancelamento de consultas ou emissão do Registo Criminal, sendo que este ano é apresentada<br />

a novidade de ser possível o pedido de emissão e renovação do Cartão de Cidadão em algumas<br />

localidades, mediante a marcação prévia na junta de freguesia da área de residência.


<strong>Diagrama</strong> • março 2019 55<br />

Portugal Exporta — A nova plataforma<br />

tecnológica da AICEP<br />

Com o objetivo de melhorar a qualidade do serviço que presta e trazer mais empresas para<br />

a internacionalização, contribuindo para o alargamento da base exportadora nacional,<br />

será lançada, em abril, pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal,<br />

E.P.E. (AICEP) uma nova plataforma tecnológica que, recorrendo à Inteligência Artificial,<br />

disponibiliza ferramentas com múltiplas facilidades, como a indicação de oportunidades de<br />

negócio, ações comerciais e de capacitação, desenho de planos de ação de internacionalização<br />

à medida ou diagnósticos de maturidade da empresa, entre outros conteúdos relevantes.<br />

Trata-se de uma solução digital personalizada e fácil de utilizar, que tem como uma das<br />

principais novidades uma área reservada, à qual é possível aceder através da autenticação<br />

com a Chave Móvel Digital. Nessa área, as informações são especificamente direcionadas a<br />

cada empresa, desde as feiras que mais lhe podem interessar, potenciais parceiros de negócio,<br />

ações comerciais e de capacitação ou mercados a explorar. As sugestões são feitas com base<br />

na Inteligência Artificial, que analisa cada perfil, desde a dimensão da empresa, a sua situação<br />

financeira, o nível de maturidade e a dinâmica de vendas ao exterior. Desta forma, duas<br />

empresas aparentemente semelhantes, que operam na mesma área, podem ter sugestões<br />

totalmente diferentes.<br />

Inicialmente as funcionalidades da área reservada destinam-se apenas às empresas de<br />

calçado, mas ao longo dos próximos meses serão alargadas aos restantes setores, à razão de um<br />

por mês. As áreas que se seguem serão os têxteis lar, mobiliário e iluminação e os vinhos.


Números <strong>Diagrama</strong> • março 2019<br />

55<br />

Open Government<br />

Partnership<br />

+450<br />

dias de participação<br />

Portuguesa<br />

Centro de Contacto<br />

do Cidadão<br />

+25mil<br />

chamadas mensais<br />

Sigma<br />

ePortugal<br />

+6mil<br />

conversas<br />

+2,6milhões<br />

visualizações<br />

Centro de Atendimento<br />

Consular<br />

+1,5mil<br />

chamadas mensais<br />

Chave Móvel Digital<br />

+400mil<br />

ativações<br />

Centro de Contacto da<br />

Empresa<br />

+1,3mil<br />

chamadas mensais<br />

Alteração de Morada<br />

online<br />

+14 mil<br />

Pedidos mensais<br />

realizados com sucesso


Agenda<br />

16 A 18 MAIO<br />

360 TECH INDUSTRY - FEIRA<br />

INTERNACIONAL DA INDÚSTRIA 4.0,<br />

ROBÓTICA, AUTOMAÇÃO E COMPÓSITOS<br />

Exponor – Leça da Palmeira<br />

21 a 23 MAIO<br />

PORTUGAL SMARTCITIES SUMMIT<br />

FIL – Centro de Exposições<br />

e Congressos – Lisboa<br />

13 e 14 JUNHO<br />

TECH IN PORTO<br />

Casa das Artes, Porto<br />

8 a 10 JULHO<br />

ENCONTRO CIÊNCIA’19<br />

Centro de Congressos de Lisboa<br />

DIAGR<strong>AMA</strong> • <strong>AMA</strong> — Agência para a Modernização<br />

Administrativa, I.P. • n.º 08 MARÇO 2019<br />

ama.gov.pt • ama@ama.pt • facebook.com/ama.<br />

gov.pt • twitter.com/ama_gov_pt

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