AMA_Diagrama_8
Agência para a Modernização Administrativa, I.P. 08 - Março 2019
Agência para a Modernização Administrativa, I.P.
08 - Março 2019
Create successful ePaper yourself
Turn your PDF publications into a flip-book with our unique Google optimized e-Paper software.
<strong>AMA</strong> — Agência para a Modernização Administrativa, I.P. • ama.gov.pt • ama@ama.pt • facebook.com/ama.gov.pt • twitter.com/ama_gov_pt<br />
MARÇO 2019<br />
08<br />
Mariana<br />
Vieira da Silva<br />
Ministra da Presidência<br />
e da Modernização<br />
Administrativa<br />
Miguel<br />
Castro Neto<br />
Smart Apps<br />
4 Smart Cities<br />
Câmara<br />
Municipal<br />
da Mealhada<br />
APP Mealhada<br />
Jorge Fernandes<br />
Apps acessíveis<br />
(também)<br />
para pessoas<br />
com deficiência<br />
Entrevista<br />
Opinião<br />
Boas Práticas<br />
Artigo
Ficha técnica<br />
Índice<br />
Propriedade e Edição<br />
<strong>AMA</strong><br />
Agência para a Modernização<br />
Administrativa, I.P.<br />
Direção<br />
Sara Carrasqueiro<br />
Coordenação Editorial:<br />
Comunicação/<strong>AMA</strong><br />
Editores<br />
Sara Carrasqueiro<br />
Vogal do Conselho Diretivo/<strong>AMA</strong><br />
António Cruz<br />
Diretor de Comunicação/<strong>AMA</strong><br />
Regina Araújo<br />
Tiago Vaz Pereira<br />
Comunicação/<strong>AMA</strong><br />
Fotografia<br />
Comunicação/<strong>AMA</strong><br />
Projeto gráfico<br />
RPVP Designers<br />
Paginação<br />
Elsa Perdigão<br />
Comunicação/<strong>AMA</strong><br />
Impressão<br />
Palmigráfica<br />
Tiragem<br />
1500 exemplares<br />
Periodicidade<br />
Trimestral<br />
ISSN<br />
2183-9751<br />
Depósito Legal<br />
423678/17<br />
Distribuição Gratuita<br />
<strong>AMA</strong><br />
Agência para a Modernização<br />
Administrativa, I.P.<br />
ama.gov.pt | ama@ama.pt<br />
facebook.com/ama.gov.pt<br />
twitter.com/ama_gov_pt<br />
3 Editorial<br />
Sara Carrasqueiro<br />
4 Projeto <strong>AMA</strong><br />
ePortugal<br />
8 Notícias<br />
10 Entrevista<br />
Mariana Vieira da Silva<br />
18 Artigo<br />
app.gov.pt<br />
20 Artigo<br />
O papel das aplicações na inclusão digital<br />
24 Boas Práticas<br />
Câmara Municipal da Mealhada<br />
28 Opinião<br />
Miguel Castro Neto<br />
32 Por dentro da AP<br />
Agência para a Modernização<br />
Administrativa<br />
36 Artigo<br />
Mapa de Cidadão<br />
38 Artigo<br />
Aplicações Móveis<br />
42 Simplex+<br />
44 S<strong>AMA</strong>2020<br />
Comércio com História<br />
46 Loja de Cidadão<br />
Odivelas<br />
50 Estatísticas<br />
52 Notícias<br />
55 Números<br />
56 Agenda
Editorial<br />
<strong>Diagrama</strong> • março 2019 5<br />
Sara Carrasqueiro<br />
Editora<br />
Conselho Diretivo — <strong>AMA</strong>, I.P.<br />
Transformação Digital da<br />
Administração Pública<br />
(AP) consiste na utilização<br />
de tecnologias digitais,<br />
como parte integrante de<br />
estratégias de modernização,<br />
Apara criar Valor Público, oferecendo a<br />
Cidadãos e Empresas novos serviços,<br />
adaptados às suas necessidades e preferências,<br />
e, por outro lado, promovendo a eficiência,<br />
equidade e transparência do Estado.<br />
É inquestionável que o telemóvel é cada<br />
vez mais o canal preferencial dos portugueses<br />
para acesso à Internet. Estatísticas oficiais<br />
mostram que nunca houve tantos utilizadores<br />
de internet móvel e que nunca se consumiram<br />
tantos dados móveis como agora. Por isso,<br />
oferecer serviços públicos digitais adequados<br />
às expectativas e necessidades do quotidiano<br />
dos Cidadãos significa oferecê-los através do<br />
canal móvel.<br />
Esta conjuntura obriga a que os sítios da<br />
AP passem a ser responsivos e a cumprir um<br />
conjunto de requisitos de acessibilidade e<br />
usabilidade aplicáveis a terminais móveis.<br />
Adicionalmente, para o caso de serviços<br />
interativos, acresce a necessidade de<br />
garantir formas adequadas de autenticação,<br />
desafio ao qual a Chave Móvel Digital vem<br />
responder, uma vez que é um meio seguro<br />
de autenticação, que não requer a utilização<br />
física do Cartão de Cidadão.<br />
Outra opção tecnológica é a disponibilização<br />
de aplicações móveis, vulgarmente designadas<br />
Apps, que diferem dos websites, uma vez que,<br />
após descarregadas e instaladas no telemóvel,<br />
oferecem um conjunto de vantagens para<br />
cenários de uso recorrente, pela sua capacidade<br />
de guardar dados no dispositivo, de executar<br />
processamentos complexos, de receber alertas<br />
e notificações e de estarem disponíveis mesmo<br />
quando não existe ligação à rede.<br />
Começando a dedicar uma atenção especial<br />
às Apps, Administração Pública Central e<br />
Local disponibilizam vários tipos de serviços<br />
e funcionalidades, desde facilitar o acesso<br />
aos serviços públicos (procurar, agendar,<br />
georreferenciar), descarregar dados pessoais<br />
existentes nos sistemas da AP (dados de<br />
identificação, dados clínicos, dados de<br />
interações anteriores), entregar, pagar ou<br />
ativar serviços (declarações de rendimentos,<br />
aquisição de bilhetes para transportes,<br />
desbloqueio de veículos de mobilidade, reporte<br />
de ocorrências), informar sobre eventos<br />
perto de si (sejam culturais ou profissionais)<br />
ou ainda soluções de gamificação, com vista<br />
à promoção de comportamentos saudáveis.<br />
Ter os Serviços Públicos acessíveis a qualquer<br />
hora, em qualquer lugar, na palma das nossas<br />
mãos é o desafio que várias organizações da<br />
Administração Pública já abraçaram e que<br />
procurámos retratar em mais uma edição da<br />
<strong>Diagrama</strong>. ≤
6<br />
Projeto <strong>AMA</strong><br />
Foram mais de 12 meses de trabalho feito por uma equipa de cerca de 45 pessoas e o resultado<br />
foi apresentado ao País no passado dia 14 de fevereiro, numa cerimónia realizada na Câmara do<br />
Comércio e da Indústria Portuguesa, em Lisboa.<br />
O evento contou com intervenções do Secretário de Estado Adjunto e da Modernização<br />
Administrativa, Luís Goes Pinheiro, e da então Ministra da Presidência e da Modernização<br />
Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e com a presença de vários membros do<br />
Governo e de muitas outras individualidades ligadas à transformação digital.<br />
E assim chegou o ePortugal, substituindo o Portal do Cidadão, que durante quase 15 anos<br />
serviu de porta de entrada para os serviços públicos digitais. Há agora muitas novidades e uma<br />
plataforma que viu os seus conteúdos e serviços serem revistos e simplificados, tentando ir ao<br />
encontro das necessidades dos utilizadores.<br />
Mais digital, mais acessível e mais inclusivo, o novo portal procura melhorar e facilitar cada<br />
vez mais o relacionamento com a Administração Pública.<br />
Agregando todos os serviços dedicados a cidadãos e empresas que se encontravam no Portal<br />
do Cidadão e no Balcão do Empreendedor, o ePortugal cumpre os mais elevados padrões de<br />
segurança, uma vez que a autenticação é efetuada através do Cartão de Cidadão ou da Chave<br />
Móvel Digital, que se constituem como meios de acesso e registo altamente seguros, cumprindo<br />
rigorosas normas e especificações internacionais, garantindo a identificação e a integridade dos<br />
dados dos utilizadores do portal.<br />
Principais novidades:<br />
Um portal à sua medida<br />
Dinâmico e adaptável a cada utilizador.<br />
É possível personalizar a página de entrada,<br />
tornando-a mais intuitiva e adaptada às<br />
necessidades de cada um. O utilizador pode<br />
optar por outro conjunto de cores e também<br />
editar e personalizar menus, movendo-os<br />
ou ocultando-os, acedendo apenas àquilo<br />
que é relevante para si, segundo a utilização<br />
que faz habitualmente do portal.
<strong>Diagrama</strong> • março 2019<br />
7<br />
Novo universo de serviços no mesmo<br />
ambiente<br />
O ePortugal agrupa um novo conjunto de<br />
serviços e aplicações, todos com uma imagem<br />
renovada, entre os quais se destacam o<br />
Mapa de Cidadão com georreferenciação de<br />
todos os serviços da Administração Pública, a<br />
Agenda de Cidadão, a Bolsa de Documentos,<br />
as Certidões Online e ainda páginas onde se<br />
realizarão os serviços de alteração de morada<br />
ou a renovação do Cartão de Cidadão.<br />
Mais e melhores conteúdos<br />
Uma parte significativa das fichas de serviços<br />
foi totalmente revista, estando agora com uma<br />
linguagem mais simples e clara, sendo esta<br />
uma área que estará em constante melhoria.<br />
Informação sempre à mão<br />
No ePortugal é possível encontrar novidades sobre serviços públicos e inovação, devidamente<br />
catalogada, com filtros de datas, categorias e entidades.<br />
Uma visão integrada da sua relação<br />
com o Estado<br />
Após autenticação, o utilizador poderá<br />
consultar, na sua área reservada, a<br />
situação fiscal, social e de saúde,<br />
bem como saber se tem a situação<br />
regularizada nas finanças e na<br />
segurança social.<br />
a autenticação é efetuada através do Cartão de<br />
Cidadão ou da Chave Móvel Digital
8<br />
Projeto <strong>AMA</strong><br />
Senhas eletrónicas<br />
Um novo ambiente para disponibilização de<br />
senhas de atendimento e acompanhamento<br />
do estado das filas de espera, para serviços<br />
nas Lojas de Cidadão.<br />
Um contacto sempre à mão<br />
Caso o utilizador pretenda ser<br />
contactado, poderá solicitá-lo<br />
a qualquer momento,<br />
preferencialmente por e-mail,<br />
mas também por telefone.<br />
Autenticação para cidadãos estrangeiros<br />
Adoção do sistema de identificação eletrónica para cidadãos da União Europeia (eIDAS), através do<br />
qual os utilizadores estrangeiros poderão autenticar-se e realizar serviços no ePortugal.<br />
muitas novidades e uma plataforma que viu<br />
os seus conteúdos e serviços serem revistos e<br />
simplificados
<strong>Diagrama</strong> • março 2019<br />
9<br />
Uma nova forma de atendimento<br />
O Sigma é o novo assistente virtual do ePortugal. Um chatbot que permite o esclarecimento rápido de<br />
dúvidas e que serve de apoio à navegação, podendo também ser encontrado no Facebook. Futuramente,<br />
o Sigma também irá efetuar o serviço de alteração de morada.<br />
Um ponto único de entrada nos serviços públicos<br />
É possível encontrar e aceder a todas as<br />
páginas web, aplicações móveis e redes<br />
sociais desenvolvidas pelas diversas entidades<br />
prestadoras de serviços públicos, com a<br />
informação organizada em função do ciclo de vida<br />
de cidadãos e empresas.<br />
Um portal para todos, através de qualquer<br />
dispositivo<br />
Acessível a todos os cidadãos, são<br />
cumpridos altos níveis de exigência de<br />
acessibilidade e usabilidade. O ePortugal é<br />
responsivo, podendo ser utilizado através<br />
de qualquer dispositivo (computador,<br />
smartphone e tablet).
10<br />
Notícias<br />
Evento cresce ainda mais na terceira<br />
edição<br />
Entre 19 e 22 de março, decorreu na sala Tejo da Altice Arena e no PT Meeting Center, em<br />
Lisboa, a edição de 2019 da eHealth Summit.<br />
Para além das habituais demonstrações de novidades tecnológicas ligadas à área da saúde,<br />
a cimeira organizada pela SPMS, EPE - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde contou<br />
este ano com a InovAP - Feira da Inovação para a Administração Pública, para a qual foram<br />
convidadas startups com serviços e produtos inovadores direcionados para a Administração<br />
Pública. A feira resultou de uma colaboração com a <strong>AMA</strong> e a Startup Portugal – Associação<br />
Portuguesa para a Promoção do Empreendedorismo e nela estiveram igualmente presentes os<br />
finalistas do GovTech 2018, cuja 2.ª edição foi anunciada no decorrer do evento.<br />
Paralelamente, durante os quatro dias de cimeira, para além dos diversos workshops,<br />
debates e apresentações ligados à tecnologia, inovação e saúde, decorreram sessões temáticas<br />
que permitiram abordar iniciativas emblemáticas, como o Programa SIMPLEX+, o Portal<br />
ePortugal, a Inovação e a Cooperação na Administração Pública, o Orçamento Participativo<br />
Portugal e a Rede Nacional de Administração Aberta.<br />
Semana da<br />
Administração Aberta<br />
Entre 11 e 17 de março teve lugar a Semana da<br />
Administração Aberta, concretizando um dos<br />
compromissos inscritos no I Plano Nacional de<br />
Administração Aberta.<br />
A iniciativa, alinhada com a OpenGovWeek e promovida a nível internacional pela Open<br />
Government Partnership (OGP), contou com a realização de vários eventos em Lisboa e no<br />
Porto, com o objetivo de estimular a partilha de ideias e experiências sobre a temática da<br />
Administração Aberta, bem como discutir soluções concretas para tornar os Governos mais<br />
transparentes e dar mais poder aos cidadãos.
<strong>Diagrama</strong> • março 2019 11<br />
Brexit leva à abertura de nova linha de<br />
atendimento<br />
No dia 1 de abril, entrará em funcionamento o Centro de Atendimento Consular para o Reino<br />
Unido - Linha BREXIT, que poderá ser contactado todos os dias úteis, entre as 09h e as 17h,<br />
através do número de telefone +44 20 36 36 84 70 e do endereço eletrónico cac.ru@ama.pt.<br />
A linha de atendimento integra o conjunto de iniciativas governativas de apoio à comunidade<br />
portuguesa, no quadro do processo de saída do Reino Unido da União Europeia.<br />
Os cidadãos portugueses residentes no Reino Unido ou em trânsito por este país podem<br />
contactar o Centro de Atendimento Consular para obterem esclarecimentos diversos,<br />
nomeadamente os que resultam do impacto do Brexit na sua situação como residentes, quais<br />
os atos consulares a que podem ter acesso ou efetuar um agendamento para tratar do Cartão de<br />
Cidadão, Passaporte ou Registo de Nascimento.<br />
Esta iniciativa vem reforçar a parceria existente entre a <strong>AMA</strong>|MPMA e a DGACCP|MNE, que<br />
teve início o ano passado com o lançamento do Centro de Atendimento Consular para Espanha<br />
e que já atendeu mais de 28.243 chamadas e 4.923 mensagens de correio eletrónico em 12 meses<br />
de atividade.
12<br />
Entrevista
<strong>Diagrama</strong> • março 2019 13<br />
Mariana Vieira da Silva<br />
Ministra da Presidência<br />
e da Modernização<br />
Administrativa<br />
Licenciada em Sociologia, pelo ISCTE-IUL, concluiu a parte<br />
curricular do Doutoramento em Políticas Públicas, igualmente<br />
no ISCTE.<br />
Exerceu funções como investigadora no CIES-IUL, trabalhando<br />
na área das políticas públicas, políticas de saúde, políticas de<br />
educação e políticas de justiça, com diversas publicações nestas<br />
áreas. Foi, ainda, formadora do INA e do IPPS-IUL.<br />
Entre 2009 e 2011, foi Adjunta do Secretário de Estado Adjunto<br />
do Primeiro-Ministro, tendo anteriormente trabalhado como<br />
Assessora da Ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues,<br />
entre 2005 e 2009.<br />
Fez parte da equipa organizadora do Fórum das Políticas<br />
Públicas, no ISCTE, e foi membro do Conselho Consultivo do<br />
Descobrir – Programa Gulbenkian para Cultura e Ciência, da<br />
Fundação Calouste Gulbenkian.<br />
Foi Secretária de Estado Adjunta do Primeiro-Ministro até 18 de<br />
fevereiro de 2019.
14<br />
Entrevista Mariana Vieira da Silva<br />
A liberdade de pensamento, a participação cívica<br />
e o sentido de serviço público são, de facto, três<br />
conceitos que sempre estiveram presentes na<br />
minha vida.<br />
Sabemos que o interesse pela atividade<br />
política começou desde cedo. Liberdade de<br />
pensamento, participação cívica e serviço<br />
público. De que forma estes três conceitos<br />
moldam a sua condução política?<br />
A liberdade de pensamento, a participação<br />
cívica e o sentido de serviço público são, de<br />
facto, três conceitos que sempre estiveram<br />
presentes na minha vida. São, para mim,<br />
essenciais enquanto pessoa e cidadã e, nessa<br />
medida, enquanto faço parte do Governo.<br />
Acredito que são valores indissociáveis da vida<br />
cívica e a atividade política é uma forma de<br />
exercício da cidadania.<br />
Quais são as principais diferenças entre<br />
o cargo que exerce hoje e aquele que<br />
desempenhava anteriormente?<br />
Um Governo é uma equipa e nesse sentido<br />
há um elemento comum, fundamental a<br />
qualquer membro do Governo, que é o seu<br />
propósito último: cumprir o Programa do<br />
Governo, responder aos desafios que Portugal<br />
enfrenta, servir o País. Sendo este um<br />
propósito comum a todos, as duas funções<br />
são mais parecidas do que se possa pensar.<br />
Além disso, no cargo que desempenhei até 18<br />
de fevereiro, enquanto Secretária de Estado<br />
Adjunta do Primeiro-Ministro, já me ocupava<br />
de tarefas de coordenação política que agora<br />
tenho como Ministra da Presidência e da<br />
Modernização Administrativa, sobretudo no<br />
que diz respeito ao processo legislativo, no<br />
âmbito do Conselho de Ministros.<br />
As diferenças essenciais são o facto de agora<br />
ter tutela sobre áreas mais específicas, como a<br />
modernização administrativa ou a igualdade<br />
e cidadania, que são áreas onde os desafios<br />
são muitos e que são fundamentais para o<br />
cumprimento do nosso Programa.<br />
Sabemos da importância do programa<br />
SIMPLEX+, que em muito tem contribuído<br />
para a modernização do País. São cada<br />
vez menos as medidas para implementar,<br />
o que espelha o sucesso. Fará sentido,<br />
de futuro, dar mais enfoque à eliminação<br />
drástica de serviços em detrimento da mera<br />
simplificação de processos?<br />
Na verdade, o trabalho do SIMPLEX+ não se<br />
esgota, isto é, existirão sempre melhorias e<br />
simplificações que podem ser implementadas<br />
nos serviços da Administração Pública.<br />
Isso acontece por duas razões: por um<br />
lado, porque à medida que avançamos na<br />
modernização administrativa temos cidadãos<br />
cada vez mais exigentes – e ainda bem que<br />
assim o é –, por outro lado, a velocidade<br />
da evolução da tecnologia é muito mais<br />
vertiginosa, o que obriga a um trabalho<br />
de atualização constante para que a nossa<br />
Administração Pública não fique presa a<br />
soluções que foram ótimas no passado, mas<br />
que já não farão sentido amanhã e, pelo<br />
contrário, possa ser um motor de inovação.<br />
Sobre a eliminação de serviços, diria<br />
que esse não é o caminho do SIMPLEX+,<br />
o que o programa pretende é simplificar e
<strong>Diagrama</strong> • março 2019 15<br />
modernizar a forma como a Administração<br />
Pública funciona por dentro e na sua<br />
relação com os cidadãos e as empresas. O<br />
que pode acontecer, e já aconteceu, é que<br />
no decurso da simplificação se acabou por<br />
evitar certos procedimentos, porque já não<br />
eram necessários, poupando assim tempo<br />
aos cidadãos e às empresas e recursos à<br />
Administração Pública. Por exemplo, através<br />
da Plataforma de Interoperabilidade, as<br />
pessoas deixaram de ter de fazer o pedido<br />
para beneficiarem da Tarifa Social de Energia<br />
Elétrica, passando a validação da elegibilidade<br />
a ser feita de forma centralizada e automática,<br />
o que aumentou o número de beneficiários de<br />
154 mil para 804 mil agregados familiares.<br />
O serviço não foi eliminado, bem pelo<br />
contrário, foi até estendido a mais cidadãos —<br />
— o que se eliminou foi o procedimento.<br />
Olhando para o trabalho desenvolvido<br />
durante os últimos anos pela sua<br />
antecessora, constatamos que a maioria<br />
das medidas levadas a cabo pelo Programa<br />
Simplex+ foram implementadas com recurso<br />
à tecnologia, apostando nos serviços digitais.<br />
Considera que este é o caminho a seguir nos<br />
próximos anos?<br />
Sim, existe uma clara aposta nos serviços<br />
públicos digitais, demonstrada em diversas<br />
iniciativas, como são exemplo o novo portal<br />
de serviços públicos, o ePortugal, ou a Chave
16<br />
Entrevista Mariana Vieira da Silva<br />
Móvel Digital. No entanto, como aliás<br />
diria a minha antecessora, é importante<br />
não esquecer que a tecnologia deve ser<br />
vista como um meio para melhorar os<br />
serviços públicos e a vida dos cidadãos e das<br />
empresas e não como um fim em si próprio<br />
– não nos devemos fascinar com o brilho da<br />
tecnologia.<br />
Temos de garantir que ninguém fica<br />
para trás, razão pela qual não descuramos<br />
o atendimento telefónico dos centros de<br />
atendimento, bem como o atendimento<br />
presencial das Lojas de Cidadão e dos<br />
Espaços, nos quais, graças à tecnologia,<br />
estamos mais perto das pessoas e garantimos<br />
serviços descentralizados.<br />
É com esta visão da tecnologia que<br />
integrámos o D9, o grupo de trabalho dos<br />
países mais avançados em termos de Governo<br />
digital, para que possamos partilhar as nossas<br />
boas práticas e aprender com a experiência<br />
dos outros.<br />
A introdução de mecanismos de Inteligência<br />
Artificial nos serviços da AP conduzirá a uma<br />
reformulação dos processos de interação
<strong>Diagrama</strong> • março 2019 17<br />
o trabalho do SIMPLEX+ não se esgota, isto é,<br />
existirão sempre melhorias e simplificações<br />
que podem ser implementadas nos serviços da<br />
Administração Pública.<br />
entre os serviços disponibilizados e o<br />
cidadão. Assim sendo, continuamos a poder<br />
dizer que a tecnologia está ao serviço do<br />
cidadão?<br />
A IA (Inteligência Artificial), tal como outras<br />
tecnologias emergentes, permite servir<br />
melhor as pessoas e é nessa ótica que ela<br />
importa à Administração Pública. Foi por isso<br />
mesmo que desafiámos e apoiámos com mais<br />
de 4M€ os 19 projetos de investigação nas<br />
áreas da inteligência artificial e da ciência de<br />
dados, que juntam instituições académicas<br />
e científicas e a Administração Pública, no<br />
âmbito do eixo 5 do programa INCoDe.2030.<br />
Que papel deve assumir a Administração<br />
Pública no caminho para a transformação e<br />
aumento da literacia digital?<br />
A literacia digital faz parte de uma cidadania<br />
plena e, como tal, tem de ser uma prioridade<br />
da Administração Pública, e tem-no sido.<br />
Tal fica claro com programas como o Eixo 1<br />
(Inclusão) do INCoDe.2030, que criou junto<br />
das autarquias as Comunidades Criativas<br />
Digitais para aumentar as capacidades<br />
digitais da população; como o Centro de<br />
Competências Digitais da Administração<br />
Pública (TicAPP), que visa preparar a AP para<br />
os desafios digitais; os Espaços Cidadão, com<br />
o seu atendimento digital assistido; ou até<br />
mesmo o Sistema de Incentivos à Inovação<br />
na Gestão Pública (SIIGeP) que pretende<br />
estimular práticas inovadoras na gestão<br />
pública, nos domínios da valorização dos<br />
recursos humanos, da melhoria dos ambientes<br />
de trabalho e do desenvolvimento dos modelos<br />
de gestão.<br />
Portugal tem estado na linha da frente no que<br />
diz respeito ao reconhecimento internacional<br />
de boas práticas de Governo digital, mas ainda<br />
há muito a fazer. Considera que o Portugal<br />
INCoDe.2030 continua a assumir especial<br />
importância na aproximação à estratégia de<br />
integração digital?<br />
Para pensar em integração digital temos de<br />
pensar nas competências digitais da nossa<br />
população. Foi por isso que, em 2017, o<br />
Governo constituiu a «Iniciativa Nacional<br />
Competência Digitais e.2030, Portugal<br />
INCoDe.2030» como um programa integrado<br />
de política pública para promover as<br />
competências digitais. A nossa perspetiva é que<br />
não podemos esperar para saber quais serão as<br />
novas tecnologias; temos de fazer parte da sua<br />
criação. Para isso, importa muito reforçar as<br />
competências digitais dos portugueses, sempre<br />
com a preocupação de não deixar ninguém<br />
para trás.<br />
Há uns anos chegou a transmitir que «ter sido<br />
nadadora de alta competição lhe deu uma<br />
certa capacidade de sacrifício e resistência».<br />
Qual o reflexo destes valores nas relações e/ou<br />
decisões no seu dia a dia?<br />
Penso que a prática de qualquer desporto é<br />
sempre de grande utilidade para a nossa vida,<br />
pela disciplina, pelo espírito de equipa e pela
18<br />
Entrevista Mariana Vieira da Silva<br />
A literacia digital faz parte de uma cidadania<br />
plena e, como tal, tem de ser uma prioridade da<br />
Administração Pública, e tem-no sido.<br />
capacidade de resistência a que obriga, mas<br />
também pelo espírito de superação e sentido<br />
de pertença que lhe estão associados. No<br />
meu caso, ter sido nadadora de competição<br />
preparou-me melhor para toda a vida e, ainda<br />
hoje, a natação é-me essencial para gerir<br />
com mais energia e confiança o dia a dia e a<br />
pista de uma piscina é sempre um espaço de<br />
serenidade e de liberdade.<br />
O trabalho como Secretária de Estado<br />
Adjunta do Primeiro-Ministro era intenso<br />
e muito exigente. Mantém a utilidade do<br />
SmartWatch, adquirido há um ano, para estar<br />
contactável em todo o lado e a qualquer<br />
momento? É um dispositivo Simplex?<br />
A utilidade mantém-se, mas na verdade não<br />
estou certa de que tenha simplificado a minha<br />
vida!<br />
A nossa missão passa por inovar, mas<br />
também por partilhar e divulgar. Acreditamos<br />
que se trata de serviço público. Que<br />
mensagem gostaria de deixar a todos os que<br />
prestam serviço público?<br />
Em primeiro lugar, uma mensagem de<br />
agradecimento a todos os que se dedicam<br />
à causa pública e que procuram melhorar<br />
a vida dos cidadãos na sua relação com a<br />
Administração Pública e, em segundo lugar,<br />
gostaria de apelar à sua participação ativa, nos<br />
seus locais de trabalho ou em fóruns como<br />
o SIMPLEX JAM, para que partilhem as suas<br />
ideias e preocupações, e juntos possamos<br />
fazer o melhor trabalho possível. Sabemos que<br />
a crise que vivemos deixou as suas marcas na<br />
Administração Pública e estamos empenhados<br />
em, em conjunto, trabalhar para fortalecer e<br />
qualificar os serviços públicos. ≤
Guia de Usabilidade<br />
APLICAÇÕES<br />
MÓVEIS<br />
Brevemente e disponível em<br />
usabilidade.gov.ptde.gov.pt
20<br />
Artigo<br />
App.gov.pt:<br />
A Loja de apps do Estado<br />
As aplicações móveis (apps) são, hoje, uma realidade incontornável no desenrolar da atividade<br />
corrente de cidadãos e empresas: 95% das organizações consideram o canal móvel na<br />
disponibilização de serviços, sendo que para 62% das mesmas este é o primeiro ou segundo<br />
canal para essa disponibilização.<br />
Assim, quer seja na seleção do melhor percurso entre dois locais, na consulta do email<br />
em mobilidade, no envio de mensagens para grupos de utilizadores, na seleção do melhor<br />
restaurante, no pedido de um táxi, no pagamento de bens e serviços ou na utilização das redes<br />
sociais, estamos sempre ligados em mobilidade através «daquela» app.<br />
Esta oportunidade de aceder a serviços em mobilidade não é exclusiva do setor privado, uma<br />
vez que no setor público também são vários os exemplos de serviços já disponíveis em apps<br />
móveis, em domínios tão diversificados como a saúde, os impostos, a identificação, o turismo<br />
ou a notificação de ocorrências na via pública.<br />
Adicionalmente, no ambiente móvel, a tendência de criação de apps muito direcionadas<br />
a satisfazer necessidades específicas (e.g., tirar uma senha, ver o email, chamar um táxi,<br />
autenticação, etc.) leva a que a proliferação de apps seja potencialmente superior à proliferação<br />
de websites mais direcionados ao mundo «desktop» (onde há mais espaço para navegação<br />
entre várias funcionalidades num mesmo website).<br />
De forma a endereçar estes desafios, no contexto do programa SIMPLEX, a <strong>AMA</strong> propôs-se<br />
disponibilizar a cidadãos e empresas uma loja virtual de aplicações móveis que agrega num<br />
único local, indexado e pesquisável, a oferta de apps públicas, e assim nasceu a app.gov.pt.<br />
Arquitetura da Solução<br />
De forma a resultar numa solução escalável e flexível do ponto de vista da sua evolução futura,<br />
mantendo o custo de implementação o mais baixo possível, escolhemos basear a arquitetura<br />
em seis peças fundamentais: uma plataforma mobile para gestão de utilizadores e de conteúdos<br />
a apresentar e orquestração de todas as peças, um indexador responsável pela obtenção e<br />
atualização dos dados de cada aplicação a partir das App Store e Play Store, um backoffice para<br />
gestão ou alteração dos dados obtidos das stores, duas aplicações mobile e um website para<br />
apresentação dos conteúdos, uma API para disponibilização dos dados relativos às aplicações<br />
indexadas e, finalmente, uma área de analytics para aferição dos resultados de utilização da<br />
solução. Todos os componentes são disponibilizados em ambiente cloud.<br />
Na implementação da solução, optou-se pela reutilização de plataformas existentes,<br />
minimizando riscos e reduzindo custos de implementação e evolução futura, recorrendo à<br />
plataforma mobile Company Hub, que disponibilizou out of the box funcionalidades como<br />
gestão de utilizadores e privilégios, agregador de notícias, diretório de contactos, integração de<br />
web applications, customização do look & feel das aplicações mobile, e funcionando como peça<br />
central na orquestração dos diferentes componentes da solução.<br />
Recorreu-se também a serviços de indexação para recolher e manter atualizados os dados<br />
sobre as apps a listar no app.gov.pt, provenientes das páginas web oficiais das app stores da<br />
Apple e da Google.
<strong>Diagrama</strong> • março 2019 21<br />
Desenvolveu-se um portal para permitir a gestão das apps a indexar, assim como alterar os<br />
dados obtidos pela indexação ou complementar esta informação. Este portal dá ainda acesso à<br />
área de analytics, que contém um dashboard sobre a utilização das apps.<br />
De forma a alimentar as aplicações mobile com os dados obtidos pelo indexador e<br />
enriquecidos no portal de administração, desenvolveu-se uma API REST que permite também<br />
que estes dados alimentem outras soluções da Administração Pública (AP) para além da<br />
app.gov.pt, como o portal ePortugal.gov.pt.<br />
Para as aplicações mobile Android e iOS, partiu-se da base que já era oferecida pela<br />
solução Company Hub e que utiliza a tecnologia Xamarin da Microsoft, permitindo uma<br />
quantidade assinalável de código partilhado entre as duas plataformas, e complementámos<br />
com funcionalidades específicas para apresentar os dados sobre as apps mobile. As aplicações<br />
mobile obtêm os dados inicialmente fornecidos pelo indexador, posteriormente tratados no<br />
portal de administração e disponibilizados pela API Rest, e as aplicações mobile obtêm ainda<br />
conteúdos complementares, como notícias, o diretório de contactos e agenda de eventos. A<br />
estas aplicações mobile acrescentou-se um novo sítio web, que lista igualmente as apps de<br />
interesse público disponíveis nas stores Apple e Google e que tira partido da mesma API -<br />
https://www.app.gov.pt/.<br />
App Store<br />
Android<br />
App Store<br />
iOS<br />
App Store Crawler<br />
AppStore.Gov.PT serviços<br />
AppStore.Gov.PT Web<br />
Back-Office de gestão AppStore.Gov.PT<br />
AppStore.Gov.PT (server side)<br />
Aprendizagem & Próximos Passos<br />
No desenvolvimento de apps é especialmente importante assegurar que são intuitivas,<br />
penetrantes e focadas (com funcionalidades limitadas dentro da app), contextuais<br />
(antecipando as necessidades dos utilizadores), dinâmicas (adaptando-se ao comportamento<br />
do utilizador) e inteligentes.<br />
Assim, não deve a AP ter receio de «experimentar» e disponibilizar apps direcionadas para<br />
diferentes necessidades do cidadão. Nesse contexto, a loja virtual app.gov.pt permite que o<br />
cidadão facilmente encontre, instale e use a oferta pública de aplicações móveis.<br />
A flexibilidade da app.gov.pt permite estender a solução com outras funcionalidades,<br />
como o acesso direto a serviços de interesse público, sem necessidade de instalação de novas<br />
aplicações, a disponibilização de notificações aos utilizadores de cada vez que uma nova<br />
app seja publicada, a classificação das apps listadas diretamente a partir da app.gov.pt, ou a<br />
apresentação de apps relevantes, tendo em conta a posição geográfica do utilizador. São esses<br />
os próximos passos desta loja de aplicações móveis públicas para cidadãos e empresas.<br />
André Vasconcelos<br />
Vítor Pereira
22<br />
Artigo<br />
O papel das aplicações<br />
na inclusão digital:<br />
Serviços Públicos em linha<br />
«Estar offline hoje é estar excluído das oportunidades de aprender e<br />
ganhar, de ter acesso a serviços importantes e de participar no debate<br />
democrático». A frase é de Tim-Berners-Lee e foi proferida em 2017.<br />
Numa época em que o desenvolvimento tecnológico corre a um ritmo<br />
vertiginoso, a frase dita, há mais de dois anos, continua a fazer muito<br />
sentido. Na verdade, a mudança acompanha o poder de aceleração dos<br />
ponteiros do relógio, onde a inclusão digital por via da acessibilidade,<br />
da tecnologia e do acesso à internet são ferramentas que possibilitam<br />
igualmente a inclusão social.
<strong>Diagrama</strong> • março 2019 23<br />
A Administração Pública conta com várias<br />
aplicações singulares que primam pela<br />
facilidade, rapidez e comodidade nos acessos.<br />
Hoje em dia, o impacto da experiência digital oferecida ao cidadão tem em conta outro tipo<br />
de necessidades, na medida em que as aplicações móveis abarcam uma multiplicidade de<br />
áreas e de conteúdos. As plataformas de distribuição digital 1 assumem, a cada dia que passa,<br />
responsabilidades mais significativas na criação de valores de equidade e de segurança de<br />
informação na ótica do utilizador.<br />
A qualidade dos conteúdos, associada a uma dinâmica de utilização inteligente e<br />
«desdobrável» é, para o utilizador de aplicações móveis, um indicador muito relevante<br />
para a instalação e utilização das mesmas. Neste sentido, a capacidade de antecipar as novas<br />
dinâmicas colocadas ao dispor dos utilizadores torna-se uma premissa importante. Na verdade,<br />
o que há de substancialmente diferente numa Era de revolução digital permanente é o ritmo<br />
em que prolifera a mudança. Uma mudança que é alimentada por uma rede de comunicação<br />
global, onde as apps têm uma presença muito vincada. Uma rede que cresce, dia após dia, em<br />
várias direções e que respira através das novas ferramentas que surgem no mundo digital.<br />
Numa época de consumer power 2 and empowerment 3 , em que a mudança de prestador de<br />
serviço está à distância de um clique, a qualidade da experiência é determinante.<br />
A Administração Pública conta com várias aplicações singulares que primam pela facilidade,<br />
rapidez e comodidade nos acessos. As que elegemos contribuem de forma positiva para o<br />
processo de inclusão digital.<br />
PEM Móvel<br />
Com a Prescrição Eletrónica Médica Móvel os médicos já podem<br />
passar receitas através do telemóvel. Esta aplicação surge como<br />
alternativa à utilização de um computador, permitindo ao médico<br />
a dispensa do leitor de Cartão de Cidadão. Depois de descarregar a<br />
aplicação, o médico só tem de ativar a prescrição eletrónica móvel,<br />
que permite o envio direto da receita para o número de telemóvel ou<br />
email do utente.<br />
Nos casos em que os utentes precisem de telefonar a um médico ou de solicitar uma<br />
deslocação ao domicílio, o processo surge de uma forma mais simples e acessível. Mesmo à<br />
distância, o médico poderá utilizar este serviço e passar a receita ao utente, bastando, para isso,<br />
que utilize as duas funcionalidades da Chave Móvel Digital: a autenticação e a assinatura.<br />
1<br />
Referência às plataformas Google Play e APP Store.<br />
2<br />
Conceito que alude ao poder de decisão associado às escolhas do consumidor.<br />
3<br />
Este é um conceito utilizado pelo setor da Administração Empresarial, que significa descentralização de poderes. Confere<br />
ao utilizador uma maior autonomia e poder de decisão.
24<br />
Artigo<br />
Uma rede que cresce, dia após dia, em várias<br />
direções e que respira através das novas<br />
ferramentas que surgem no mundo digital.<br />
Autenticação.gov.pt<br />
Através da app Autenticação Gov, os cidadãos já podem gerar códigos<br />
de segurança associados aos processos de autenticação nos diferentes<br />
serviços online. É uma alternativa ao envio do código de segurança<br />
por sms, email ou mensagem direta no Twitter, que surge, assim, de<br />
forma ilimitada.<br />
O utilizador necessita apenas de se autenticar via Chave Móvel Digital, indicando o número<br />
de telemóvel e o PIN que escolheu na altura do registo. Depois, só tem de inserir o código de<br />
segurança gerado pelo sistema e validar a autenticação. Desta forma, é concedido um upgrade<br />
de autonomia aos cidadãos no ato de gestão da validade temporal de cada código de segurança,<br />
agilizando processos e concedendo maior segurança durante a realização dos serviços.<br />
Registo Viajante<br />
A aplicação «Registo Viajante», que se destina a quem efetua<br />
viagens ou deslocações de curta duração no estrangeiro, vê agora<br />
as funcionalidades alargadas. Para além de auxiliar na localização e<br />
ajudar os utilizadores que se encontrem em zonas afetadas por uma<br />
crise, catástrofe social, natural ou emergência, o upgrade efetuado<br />
recentemente permite, também, uma maior interação entre os dados<br />
recolhidos, aumentando a capacidade de resposta dos serviços de<br />
proteção consular 4 .<br />
Este avanço garante uma monitorização mais consolidada, sistematizada e próxima dos<br />
cidadãos que se encontram em viagem. Na prática, quem se regista recebe, entre outras<br />
coisas, recomendações de segurança no dispositivo móvel sempre que a situação no País<br />
visitado o justifique. Com esta app, pode ainda aceder a contactos úteis através do serviço de<br />
georreferenciação.<br />
DRE+<br />
Os atos oficiais consignados pela República Portuguesa já podem ser<br />
consultados através da aplicação. Esta app permite aos utilizadores<br />
aceder, consultar e partilhar todos os diplomas publicados em Diário<br />
da República, com conteúdos numa linguagem clara e acessível.<br />
4<br />
Gabinete de Emergência Consular e Serviços de Apoio Consular.
<strong>Diagrama</strong> • março 2019 25<br />
A aplicação DRE+ conta com novas funcionalidades, possibilitando ao utilizador a definição<br />
de um perfil personalizado, associado a um sistema de notificações mais eficiente. É um ponto<br />
centralizado de informação que reúne, para já, 466 diplomas com um resumo simplificado.<br />
Através do DRE+ o utilizador pode, também, efetuar o pedido para associação de atributo de<br />
cargos dirigentes, reconhecido como SCAP 5 . Os utilizadores que possuam Chave Móvel Digital<br />
podem efetuar o registo e, consequentemente, o pedido, sem necessitarem de um leitor de<br />
cartões. A Comissão Nacional de Proteção de Dados está notificada sobre a recolha de dados<br />
pessoais e do conhecimento exclusivo dos fins a que se destina a base de dados.<br />
5<br />
Sistema de Certificação de Atributos Profissionais.<br />
O impacto da Cibersegurança<br />
Nas últimas duas décadas, a Internet e, mais<br />
genericamente, o ciberespaço tiveram e têm<br />
um impacto enorme em todos os setores da<br />
sociedade.<br />
O World Summit Awards, que decorreu nos<br />
dias 11 e 12 de março, no município de<br />
Cascais, retrata esse impacto. Trata-se de um<br />
concurso anual no âmbito das Nações Unidas<br />
para avaliar projetos e soluções digitais com<br />
elevado impacto social. Este evento de origem<br />
austríaca pretende incentivar as camadas<br />
mais jovens da população a utilizarem a<br />
tecnologia como meio de resolução de<br />
problemas de inclusão digital na sociedade<br />
portuguesa. Com um mercado cada vez mais<br />
lato e exigente, o panorama das aplicações<br />
móveis também revela um denominador<br />
comum: a navegação cibersegura.<br />
O nosso quotidiano, os direitos fundamentais,<br />
as interações sociais e as economias<br />
nacionais dependem do funcionamento<br />
regular e permanente das tecnologias da<br />
informação e comunicação.<br />
Um ciberespaço livre e aberto tem promovido<br />
a inclusão política e social em todo o mundo,<br />
atenua barreiras entre países, comunidades e<br />
cidadãos, possibilita a interação e a partilha<br />
de informações e ideias nos quatro cantos do<br />
mundo, proporcionando um autêntico fórum<br />
para a liberdade de expressão. Não obstante,<br />
reforça o exercício dos direitos fundamentais<br />
de todos os cidadãos, ao mesmo tempo<br />
que acaba por disponibilizar os meios que<br />
permitem trilhar caminho para sociedades<br />
mais justas e inclusivas.<br />
Neste sentido, urge, no atual momento de<br />
transformação, colocar a cibersegurança<br />
como um elemento chave no desenho e<br />
gestão de produtos (onde marcam presença<br />
as apps), serviços e plataformas. Promover o<br />
sentimento de segurança e privacidade dos<br />
utilizadores, ao mesmo tempo que se reforça<br />
a experiência de utilização, será o caminho a<br />
seguir por toda a Administração Pública. ≤
26<br />
Boas Práticas<br />
Na Mealhada, há muito mais do<br />
que leitão<br />
Localizado no centro do País, no distrito de Aveiro, o município da<br />
Mealhada, que se destaca na região da Bairrada, com cerca de 22.000<br />
habitantes e uma área de 112 km², tem visto a sua aposta na inovação e<br />
transparência ser reconhecida.<br />
A <strong>Diagrama</strong> falou com Rui Marqueiro, presidente da autarquia, que nos<br />
contou o que tem sido feito em termos de modernização administrativa<br />
e de que forma as medidas tomadas têm levado a distinções como<br />
a recebida com a APP Mealhada, o «melhor projeto digital de um<br />
município», nos Prémios Navegantes XXI atribuídos pela ACEPI.<br />
A Câmara Municipal da Mealhada disponibiliza a APP Mealhada, distinguida recentemente<br />
como «melhor projeto digital de um município». Como funciona e de que serviços é possível<br />
usufruir?<br />
O projeto encontra-se alicerçado na estratégia de modernização administrativa que está a ser<br />
implementada pela autarquia, respondendo à tendência crescente de aceder a informações<br />
através de smartphones ou outros equipamentos eletrónicos. A APP Mealhada dirige-se a<br />
munícipes e visitantes, permitindo aceder a múltiplas informações e funcionalidades, como<br />
notícias, a agenda cultural ou pontos de interesse turístico, reportar ocorrências, efetuar
<strong>Diagrama</strong> • março 2019 27<br />
O MyNet extravasa as paredes do município e<br />
permite uma maior ligação e celeridade na relação<br />
entre a autarquia e os munícipes<br />
elogios, sugestões ou reclamações, comunicar<br />
leituras de contadores de água ou obter<br />
informação sobre a educação dos filhos<br />
(ementas, pagamentos de faturas, etc.).<br />
Como tem sido a adesão dos munícipes?<br />
A adesão não pode ser medida sem ter em<br />
consideração o perfil de competências digitais<br />
da população e das condições tecnológicas<br />
para acesso à internet. Neste sentido,<br />
assumimos que o digital seria mais um<br />
canal de comunicação entre os munícipes,<br />
a autarquia e os eleitos, o qual, pela sua<br />
natureza, permitiria uma comunicação mais<br />
célere.<br />
Neste momento, todos os responsáveis<br />
de educação têm a app instalada nos seus<br />
telemóveis, uma vez que é por esta via que<br />
acedem a toda informação do seu educando.<br />
Em 2019, iremos disponibilizar os<br />
webservices, pelo que acreditamos que<br />
irá existir um aumento significativo da<br />
acessibilidade aos serviços digitais.<br />
Que benefícios traz a disponibilização de<br />
serviços digitais?<br />
Nos últimos anos temos assistido a uma fase<br />
de grande desenvolvimento da modernização<br />
e simplificação administrativa e da<br />
administração eletrónica (e-Government),<br />
que constituem desafios decisivos para elevar<br />
os padrões de competitividade, crescimento<br />
económico e qualidade de vida em Portugal.<br />
Facilitar o quotidiano dos cidadãos e dos<br />
agentes económicos, tornar a interação com<br />
o Estado mais conveniente e transparente e<br />
contribuir para aumentar a eficiência interna<br />
dos serviços públicos, com o suporte decisivo<br />
das tecnologias de informação, são algumas<br />
das principais metas que se pretendem<br />
atingir. Espera-se também que contribuam<br />
para uma maior e melhor cidadania, ao<br />
aumentar a transparência e revitalizar a<br />
confiança dos cidadãos na Administração<br />
Pública.<br />
E a simplificação administrativa? Tem sido<br />
uma aposta da autarquia?<br />
A Câmara Municipal da Mealhada prepara-<br />
-se para dar mais um passo na modernização<br />
administrativa, com a implementação da<br />
solução de gestão documental e de processos<br />
MyDoc, desenvolvida pela Associação de<br />
Informática da Região Centro (AIRC).<br />
A nova solução permitirá à autarquia<br />
dar um salto qualitativo significativo,<br />
nomeadamente na prestação de serviços<br />
ao cidadão, através do aumento da rapidez<br />
da comunicação interna, da promoção<br />
da eficiência dos serviços prestados e da<br />
consequente redução dos custos de contexto.<br />
A implementação do MyDoc na Câmara<br />
da Mealhada (já em curso) permite,<br />
nomeadamente, a definição e implementação<br />
de mecanismos automáticos de<br />
encaminhamento dos pedidos de informação,<br />
devidamente integrados no sistema de<br />
informação da autarquia, dando uma<br />
resposta personalizada e adequada às reais<br />
necessidades do munícipe.<br />
Permite ainda desmaterializar toda a<br />
documentação, possibilitando a gestão global<br />
e eficaz dos processos, com um rápido acesso<br />
eletrónico a todos os conteúdos documentais,<br />
reduzindo custos com a desmaterialização dos<br />
suportes físicos tradicionais.<br />
O MyNet extravasa as paredes do município<br />
e permite uma maior ligação e celeridade<br />
na relação entre a autarquia e os munícipes,<br />
sendo composto por três tipos de aplicações: o
28<br />
Boas Práticas Câmara Municipal da Mealhada<br />
MyNet Intranet, que permite, em simultâneo,<br />
a divulgação de informação, a partilha de<br />
conhecimento e o acesso às soluções de<br />
gestão de colaboração da organização; o<br />
MyNet Atendimento, uma solução de Balcão<br />
Único de Atendimento e de relacionamento<br />
com o cidadão, onde se centralizam todas<br />
as capacidades de prestação de serviço,<br />
independentemente do canal de atendimento;<br />
e o MyNet Serviços Online, que disponibiliza<br />
aplicações, funcionalidades e conteúdos<br />
orientados para a interação com os cidadãos e<br />
as empresas, via internet, complementando as<br />
capacidades do Balcão Único de Atendimento.<br />
No Índice de Transparência Municipal, a<br />
Mealhada encontra-se atualmente na 20.ª<br />
posição a nível nacional, com uma subida de<br />
160 lugares em relação à avaliação anterior<br />
e uma pontuação de 78,57. De que forma<br />
contribuíram os serviços digitais para esta<br />
subida no ranking?<br />
É um orgulho a Mealhada estar em 20.º lugar,<br />
no universo dos 308 municípios portugueses,<br />
num ranking que premeia e distingue a<br />
transparência da gestão autárquica. É o<br />
reconhecimento de que as práticas da Câmara<br />
da Mealhada são as da maior transparência<br />
e proximidade possíveis com os munícipes.<br />
O mérito é de todos os que se empenham<br />
diariamente no trabalho autárquico e dão o<br />
seu melhor, no limite das suas possibilidades,<br />
para apresentar um trabalho de excelência,<br />
honroso, sério e sempre a zelar pelo superior<br />
interesse das pessoas, da causa pública.<br />
Este resultado não se deve a uma alteração<br />
significativa da informação disponibilizada no<br />
website da autarquia (www.cm-mealhada.pt),<br />
mas sim à mudança no método de resposta e<br />
à disponibilização da informação à Associação<br />
Transparência e Integridade.<br />
Continuamos, apesar de tudo e sem<br />
subestimar a importância deste tipo de<br />
avaliações públicas, a defender que não<br />
trabalhamos para rankings. Trabalhamos, sim,<br />
para melhorar continuamente a resposta aos<br />
problemas dos nossos munícipes e para a boa<br />
gestão do dinheiro público.<br />
Têm igualmente apostado nos Orçamentos<br />
Participativos, tanto no Municipal, como no<br />
Jovem. O mesmo se passou na divulgação do<br />
Orçamento Participativo Portugal, que obteve<br />
sempre uma grande adesão nos encontros<br />
realizados no município, dos quais saíram<br />
alguns dos vencedores das duas edições.<br />
Quer falar-nos sobre a importância destes<br />
programas de participação pública?<br />
O Orçamento Participativo é um processo<br />
democrático, participado e inclusivo, através<br />
do qual os cidadãos de uma comunidade podem<br />
decidir o destino de parte dos recursos públicos<br />
disponibilizados. Em 2014, o Município da<br />
Mealhada implementou um projeto-piloto, cuja<br />
avaliação e comparação com outras experiências<br />
de participação pública, tanto a nível nacional<br />
como internacional, permitirá efetuar opções<br />
políticas sobre a metodologia, monitorização e<br />
avaliação de uma nova edição prevista para 2019.<br />
O nosso Município acolheu em 2018<br />
um encontro participativo do Orçamento<br />
Participativo Portugal (OPP), onde os cidadãos<br />
da Mealhada tiveram onze projetos na fase de<br />
votação, dois dos quais – «Aldeia Didática e<br />
Divertida» e «Feira das Lambarices» – foram<br />
vencedores na região Centro.<br />
Na edição 2017, um grupo de cidadãos<br />
de Águeda viu também o seu projeto «Vale
<strong>Diagrama</strong> • março 2019 29<br />
Domingos – Capital Mundial da Magnólia»<br />
sair vencedor e, de acordo com os contactos<br />
com o ICNF, será executado no Parque<br />
Botânico de Vale Domingos, Mata Nacional do<br />
Bussaco e Jardim Botânico de Coimbra.<br />
Neste caso concreto, o OPP permite a<br />
concretização de projetos que, pela sua<br />
dimensão, não seria possível executar com<br />
fundos exclusivos das autarquias locais.<br />
E quanto aos projetos vencedores no<br />
contexto municipal, quer destacar alguns?<br />
Os projetos vencedores na edição 2014<br />
foram todos executados, com exceção de<br />
um, que carecia de um parecer de uma<br />
entidade externa que foi desfavorável à sua<br />
implementação naquele local.<br />
A Mealhada tem outros projetos tecnológicos<br />
já implementados que gostasse de destacar?<br />
Os Sistemas de Informação Geográfica<br />
(SIG) são atualmente uma ferramenta<br />
fundamental na melhoria do serviço prestado<br />
ao munícipe e na modernização dos processos<br />
administrativos, pois permitem disponibilizar<br />
informações atualizadas sobre o território,<br />
proporcionando maior segurança nas tomadas<br />
de decisão e no cumprimento dos objetivos e<br />
metas estabelecidos.<br />
Nesse sentido, a Câmara da Mealhada<br />
tem vindo a desenvolver alterações no seu<br />
SIG, designado por SIG@Mealhada. Neste<br />
momento, a sua Infraestrutura Municipal<br />
de Dados Espaciais (IDME) (que inclui<br />
informação geográfica referente a áreas<br />
tão diversas como limites administrativos,<br />
ordenamento/planeamento do território,<br />
infraestruturas, serviços públicos e<br />
equipamentos coletivos, ambiente,<br />
turismo, estatística, entre outras) assenta<br />
numa plataforma open source. Desde o<br />
armazenamento da informação geográfica, às<br />
ferramentas de análise e gestão SIG, até à sua<br />
disponibilização, é utilizado Software Aberto.<br />
A vantagem da utilização do software livre<br />
e aberto não é só o ser grátis, é muito mais, é<br />
liberdade de usar, estudar, copiar, modificar<br />
É um orgulho a Mealhada<br />
estar em 20.º lugar,<br />
no universo dos 308<br />
municípios portugueses<br />
e redistribuir. Tal permite implementar o SIG<br />
de forma a conter informação e ferramentas à<br />
medida das necessidades e disponibilizá-lo na<br />
intranet e internet.<br />
O Município da Mealhada, no âmbito da<br />
política de simplificação administrativa e<br />
no sentido de modernizar e disponibilizar<br />
serviços de informação inovadores,<br />
apresenta um novo serviço SIG Online, o<br />
portal Aconteceu na Minha Rua. Este é um<br />
projeto de participação cívica, que permite o<br />
envolvimento ativo dos cidadãos na gestão da<br />
sua rua ou bairro, utilizando a internet para<br />
comunicar ocorrências e sugerir melhorias<br />
diretamente à autarquia.<br />
E o que ainda está por fazer no âmbito das<br />
Tecnologias da Informação e Comunicação no<br />
vosso município?<br />
Falta a implementação da fibra ótica em<br />
todas as freguesias, bem como a instalação<br />
de pontos wi-fi ou hotspots, que permitam<br />
o acesso gratuito à internet nos espaços<br />
públicos. ≤
30<br />
Opinião<br />
Smart Apps<br />
4 Smart Cities<br />
Falar de cidades é falar de pessoas, de comunidades e de relações. Hoje 50%<br />
da população mundial vive em espaços urbanos, processo este de urbanização que<br />
se tende a agravar - estimando-se um crescimento populacional de 7 para 9 mil milhões até<br />
2050, os quais representarão 75% da população global. Assim, apesar das cidades ocuparem<br />
apenas 2% da superfície terrestre, são responsáveis pela produção de 80% do PIB global e<br />
consomem 75% dos recursos naturais, produzem 50% do lixo global e emitem 60-80% dos<br />
Gases com Efeitos de Estufa (UNEP, 2017).<br />
Esta realidade coloca uma enorme pressão na governação das cidades, quer com o objetivo<br />
de gerir serviços e infraestruturas de forma a garantir a adoção de processos mais eficientes na<br />
utilização dos recursos, quer também para melhorar a mobilidade, a segurança, o ambiente<br />
e qualidade de vida de quem nelas habita, trabalha ou visita. Desta forma, a proliferação de<br />
iniciativas de «Cidades Inteligentes» em todo o mundo é parte da resposta estratégica para os<br />
desafios e oportunidades da crescente urbanização e da emergência das cidades como espaço<br />
de desenvolvimento social e económico.<br />
Uma cidade inteligente é hoje uma plataforma de inteligência urbana que, recorrendo aos<br />
mais recentes desenvolvimentos tecnológicos, procura responder às necessidades dos cidadãos<br />
de forma sustentável e efetiva, garantindo o desenvolvimento e a coesão social, ao mesmo<br />
tempo que promove uma utilização mais eficiente dos recursos e responde aos desafios do<br />
urbanismo.<br />
A construção desta inteligência urbana impõe a necessidade de as cidades passarem por um<br />
processo de transformação digital como alicerce fundamental deste novo paradigma. Uma<br />
cidade das pessoas e para as pessoas, onde a transformação digital, a inovação e a criatividade<br />
têm como ponto de partida soluções que melhorem a qualidade de vida da população.<br />
Um dos aspetos mais fascinantes desta nova realidade é, sem dúvida, o papel da inteligência<br />
coletiva, isto é, da disponibilidade e interesse dos cidadãos em serem parte ativa da construção
<strong>Diagrama</strong> • março 2019 31<br />
a inovação e a criatividade têm como ponto de<br />
partida soluções que melhorem a qualidade de vida<br />
da população.<br />
de uma cidade em que a sua governação<br />
é partilhada e onde todos podem dar<br />
o seu contributo e ter um papel no seu<br />
desempenho. Tal é atualmente possível<br />
recorrendo às tecnologias de informação<br />
e comunicação disponíveis, onde os<br />
smartphones e as aplicações têm uma<br />
particular relevância.<br />
Efetivamente, assistimos a um movimento<br />
global no sentido de envolver o cidadão na<br />
governação da cidade e na capitalização<br />
da sua inteligência para, em processo de<br />
crowdsourcing, usar o seu contributo no<br />
planeamento e gestão da cidade, como<br />
verdadeiros sensores vivos do espaço urbano,<br />
com o apoio dos seus telemóveis e das<br />
aplicações já instaladas.<br />
Assim, cruzando esta disponibilidade dos<br />
cidadãos para se envolverem nos destinos<br />
da cidade com o desafio da sustentabilidade,<br />
podemos pensar em como tirar partido da<br />
inteligência urbana para construir cidades e<br />
comunidades mais sustentáveis, em linha com<br />
o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável<br />
11 das Nações Unidas, que ambiciona tornar<br />
as cidades e os assentamentos humanos<br />
inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.<br />
Nesse sentido, podemos hoje encontrar<br />
aplicações que, de forma mais ou menos<br />
engenhosa, apostam na inteligência coletiva<br />
para, em conjunto, construir cidades mais<br />
inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis.<br />
inclusão física, social, económica, cultural,<br />
etc., não é menos verdade que, apesar da lei<br />
obrigar a que todos os espaços públicos sejam<br />
acessíveis, a realidade do nosso país é que<br />
ainda continuam a existir vários obstáculos que<br />
não permitem que as pessoas com deficiência<br />
motora se consigam deslocar com normalidade.<br />
Neste contexto, destaco o projeto da Associação<br />
Salvador (https://www.associacaosalvador.com)<br />
que criou a app +Acesso para Todos.<br />
Tirando partido da inteligência coletiva e num<br />
modelo de crowdsourcing, é possível classificar<br />
os espaços que nos rodeiam em termos de<br />
acessibilidade, partilhá-los e, se for caso disso,<br />
denunciá-los.<br />
Cidade inclusiva<br />
Sendo certo que quando abordamos o tema<br />
da cidade inclusiva estamos a considerar as<br />
diferentes dimensões da mesma, isto é, a
32<br />
Opinião Miguel Castro Neto<br />
assistimos a um movimento global no sentido<br />
de envolver o cidadão na governação da cidade<br />
e na capitalização da sua inteligência<br />
Segundo a Associação Salvador, a app<br />
+Acesso para Todos pretende envolver e<br />
responsabilizar toda a sociedade na temática<br />
das acessibilidades, tendo como objetivo<br />
principal facilitar e potenciar o envio de<br />
reclamações sobre as situações desconformes<br />
com os requisitos legais de acessibilidade e<br />
mobilidade, estipulados por lei, em espaços<br />
públicos e privados, permitindo deste modo<br />
agilizar o processo de reclamação junto das<br />
entidades competentes. A Associação Salvador<br />
assegura que todas as reclamações serão<br />
enviadas de forma imediata e automática às<br />
entidades responsáveis.<br />
+Acesso para Todos é uma app que pode ser<br />
utilizada por qualquer pessoa, pretendendo<br />
a Associação Salvador que todos se<br />
comprometam com esta causa, uma vez que<br />
se trata de uma causa transversal à sociedade,<br />
e só assim vai ser possível fazer de Portugal<br />
um país mais acessível.<br />
Cidade segura e resiliente<br />
Um dos exemplos de maior sucesso na<br />
utilização da inteligência coletiva consiste<br />
nas denominadas aplicações do tipo «Fix<br />
my Street» onde o cidadão, com o seu<br />
smartphone, regista problemas com que<br />
se depara na via pública, associando a<br />
uma imagem a localização e descrição do<br />
problema.<br />
O sucesso deste tipo de aplicações tem<br />
sido extraordinário e encontramos hoje, no<br />
nosso País, inúmeros municípios e mesmo<br />
juntas de freguesias que as disponibilizam<br />
Na Minha Rua<br />
(https://naminharualx.cm-lisboa.pt)<br />
e, assim, tiram partido da energia coletiva<br />
para identificar problemas e promover a sua<br />
resolução com brevidade e eficiência.<br />
Mais, para além de informar o cidadão<br />
que reportou a ocorrência da sua resolução,<br />
existem já hoje abordagens mais refinadas que<br />
permitem ao cidadão «seguir» ocorrências<br />
reportadas por terceiros, verdadeiro<br />
barómetro da sua relevância, informar o<br />
cidadão do custo da resolução da ocorrência e,<br />
ainda mais ambicioso, oferecer a possibilidade<br />
de a resolução do problema ser também<br />
realizada em crowdsourcing.<br />
Entre os mitos urbanos associados a estas<br />
aplicações, vale a pena referir a história<br />
do autarca que anunciou a aplicação nas<br />
páginas do jornal semanal e, na segunda-feira<br />
seguinte, o sistema veio abaixo com o elevado<br />
número de ocorrências registadas…<br />
Face ao seu sucesso, este tipo de aplicações<br />
tem demonstrado que pode ter um contributo<br />
muito relevante para cidades seguras e<br />
resilientes, pois permite não apenas resolver
<strong>Diagrama</strong> • março 2019 33<br />
problemas numa fase inicial dos mesmos,<br />
como também capacitar os espaços urbanos<br />
para melhor resistirem a fenómenos<br />
extremos e inesperados.<br />
Cidade Sustentável<br />
São inúmeros os exemplos de aplicações<br />
que pretendem incentivar comportamentos<br />
mais sustentáveis e alterações de hábitos<br />
visando levar a que as ações individuais<br />
de cada um de nós deem um pequeno<br />
contributo para um resultado global de<br />
grande impacto no caminho de mudança<br />
da economia linear para a circular. Entre as<br />
possíveis abordagens, destaco a estratégia<br />
de gamificação adotada pela aplicação<br />
Recycle BinGo que, premiando a separação<br />
de resíduos sólidos urbanos, é uma aplicação<br />
onde a sustentabilidade está presente e,<br />
separação em casa e ir a Ecoponto colocar<br />
os resíduos. Com o Recycle BinGo e de 3 em<br />
3 dias, o nosso Ecoponto Habitual oferece<br />
EcoGifts para colecionar, preencher os<br />
cartões BinGo com a possibilidade de poder<br />
transformar em EcoMoedas que depois<br />
podemos utilizar para receber prémios,<br />
como por exemplo bilhetes de cinema, vales<br />
para lojas dos parceiros, etc. Nem faltam os<br />
Monstros Indiferenciados para atormentar os<br />
jogadores com comportamentos não amigos<br />
do ambiente.<br />
Esta aplicação, da responsabilidade conjunta<br />
de Valorsul, Amarsul, Valorlis, Algar e Ersuc,<br />
já está disponível em praticamente uma<br />
centena de municípios espalhados por todo<br />
o país, incluindo a Grande Lisboa e a Região<br />
Oeste, Península de Setúbal, Alta Estremadura,<br />
Algarve e Região Centro.<br />
conforme consta do seu sítio web (https://<br />
www.recyclebingo.pt), «O Recycle BinGo<br />
é, provavelmente, o jogo mais amigo do<br />
planeta.»<br />
Nesta aplicação, e depois de escolhermos<br />
o nosso Ecoponto habitual, basta fazer a<br />
Termino com uma referência a uma grande<br />
pensadora das cidades, Jane Jacobs, que,<br />
em linha com a necessidade que defendo<br />
das smart cities apostarem na inteligência<br />
coletiva, tinha como lema «cidades de todos,<br />
construídas para todos e por todos». ≤<br />
Miguel de Castro Neto<br />
NOVA Information Management School/<br />
/NOVA Cidade – Urban Analytics Lab<br />
mneto@novaims.unl.ptl
34<br />
Por dentro da AP<br />
Agência para a Modernização<br />
Administrativa<br />
A<br />
<strong>AMA</strong> é o instituto público responsável<br />
pela promoção e desenvolvimento<br />
da modernização administrativa em<br />
Portugal, centrando a sua atuação<br />
em três eixos: atendimento, transformação digital e<br />
participação pública.<br />
Foi criada em 2007 e é responsável pelo programa<br />
Simplex, Loja de Cidadão, Espaço Cidadão, ePortugal,<br />
GovTech, Orçamento Participativo Portugal, Chave Móvel<br />
Digital, S<strong>AMA</strong> 2020, Plataforma de Interoperabilidade da<br />
Administração Pública, entre outros.<br />
Modernização e Futuro<br />
A antiga sede da <strong>AMA</strong>, nas Laranjeiras, é sinónimo de mais<br />
de 20 anos de história. As conquistas abriram o caminho a<br />
novos projetos que foram o resultado de um trabalho diário.<br />
O ano de 2019 fica marcado pela mudança de instalações.<br />
Mas não só. Assinala também o 20.º aniversário das Lojas de<br />
Cidadão em Portugal, um marco único da modernização dos
<strong>Diagrama</strong> • março 2019 35<br />
as novas instalações procuram potenciar o trabalho<br />
colaborativo e a proximidade entre as 15 Equipas<br />
multidisciplinares que ocupam os três pisos<br />
serviços públicos e do início da relação<br />
de maior proximidade com os cidadãos.<br />
A sede da <strong>AMA</strong> está, agora, localizada<br />
na Rua de Santa Marta, com um conceito<br />
distinto, inovador e com uma visão de<br />
futuro.<br />
Baseadas num conceito de open space,<br />
as novas instalações procuram potenciar<br />
o trabalho colaborativo e a proximidade<br />
entre as 15 Equipas multidisciplinares<br />
que ocupam os três pisos, com uma área<br />
total de 1.814m 2 .<br />
As várias Equipas têm à disposição<br />
sete salas de reuniões, incluindo um<br />
auditório que pode ser dividido em dois<br />
espaços distintos.<br />
Este novo espaço prima, também, pelo design moderno, aliado a uma ótima luminosidade,<br />
com condições mais ajustadas à atividade da <strong>AMA</strong> e aos desafios que aí vêm. ≤
Além de 30.000€ e Apoio à Internacionalização<br />
é garantida a participação na Web Summit.<br />
até<br />
31MAIO<br />
30 DE JUNHO!<br />
entre<br />
24JUL/28AGO<br />
até<br />
30AGO<br />
até<br />
13SET<br />
Submissão<br />
de Candidaturas<br />
Seleção de 6<br />
Protótipos Finalistas<br />
Publicação da Lista<br />
dos 6 Protótipos Funcionais<br />
Evento de Apresentação<br />
dos 6 Protótipos Finalistas<br />
e Eleição dos 3 Vencedores<br />
CANDIDATA<br />
O TEU MODELO DE NEGÓCIO<br />
EM GOVTECH.GOV.PT !
Lembra-se daquele universo que o rodeou, cheio de brilho,<br />
calmo e sem poluição?<br />
Não vai voltar a ouvir buzinas de carros, e muito menos<br />
verá os aviões a passar.<br />
Há um planeta para preservar, que junta a tecnologia ao<br />
ambiente, à preservação dos recursos e à partilha.<br />
govtechportugal govtechportugal hi@govtech.gov.pt govtech.gov.pt<br />
Fundo Europeu<br />
de Desenvolvimento Regional
38<br />
Artigo<br />
Mapa de Cidadão:<br />
O que há de novo e o que aí vem<br />
A nova versão do Mapa de Cidadão já está disponível na sua vertente<br />
website, em https://mapa.eportugal.gov.pt, com toda a informação<br />
sobre os locais de atendimento da Administração Pública (AP) e com a<br />
novidade de permitir a obtenção de senhas através do site. Esta versão<br />
web é responsive e acessível através de qualquer dispositivo móvel, mas<br />
o próximo passo é tornar ainda melhor essa experiência em mobilidade e<br />
está a ser desenvolvida uma nova versão da app, que trará novidades.<br />
O Mapa de Cidadão já existia, trata-se de uma ferramenta que reúne informação sobre todos os<br />
locais de prestação de serviços públicos, mostra o estado do atendimento nos balcões das Lojas<br />
de Cidadão e possibilita a obtenção de senhas eletrónicas, sem ter de se deslocar ao balcão só para<br />
isso, o que permite ganhar tempo e conforto.<br />
Então porquê um «novo» Mapa de Cidadão? Para aproveitar as qualidades da versão anterior,<br />
evoluí-las ou melhorá-las e acrescentar novas funcionalidades, tudo alinhado com as boas<br />
práticas internacionais, garantindo acesso ao serviço em mobilidade e assegurando uma melhor<br />
experiência aos utilizadores, acessível e inclusiva. Mas não só por isso, a componente tecnológica<br />
também necessitava de ser revista, para responder ao ritmo da evolução das Tecnologias de<br />
Informação e Comunicação.<br />
Local mais próximo ou serviço mais rápido, mas senha garantida<br />
Como o nome indica, o Mapa de Cidadão mostra todos os locais de atendimento da AP num<br />
mapa, nomeadamente Lojas de Cidadão, Espaços Cidadão, hospitais, esquadras, repartições de<br />
Finanças e conservatórias.<br />
Ao todo são cerca de 5.300 pontos de atendimento georreferenciados, ou seja, desde o local<br />
onde se encontra poderá saber qual o balcão mais próximo, a que distância fica e o melhor<br />
percurso para o serviço que pretende, caso opte pelo que se encontre mais perto.<br />
Se preferir o local onde o atendimento é mais rápido, o Mapa de Cidadão permite acompanhar<br />
a evolução das filas de espera, em tempo real, o que possibilita que escolha o local de acordo com<br />
a rapidez dos atendimentos.
<strong>Diagrama</strong> • março 2019 39<br />
acompanhar a evolução das filas de espera, em<br />
tempo real, o que possibilita que escolha o local de<br />
acordo com a rapidez dos atendimentos<br />
O Mapa apresenta também informação<br />
sobre horários e acesso a documentação<br />
necessária para realizar serviços, estando<br />
integrado com o portal ePortugal.<br />
Outra das grandes vantagens é a<br />
possibilidade de obter online senhas<br />
eletrónicas para os serviços prestados nos<br />
balcões das Lojas de Cidadão.<br />
As novidades do «novo» Mapa de Cidadão<br />
Além da renovação do aspeto gráfico das<br />
interfaces, a nova versão do Mapa de Cidadão<br />
vai continuar a permitir obter senhas, através<br />
da aplicação disponível para smartphones e<br />
tablets.<br />
Mas a grande novidade é a possibilidade de<br />
obter senhas para os serviços disponíveis em<br />
qualquer uma das Lojas de Cidadão através da<br />
versão web, podendo recebê-las por e-mail<br />
ou SMS em qualquer dispositivo móvel, de<br />
acordo com o que o cidadão indica no Mapa.<br />
A app está a ser desenvolvida, prevendo-<br />
-se que seja lançada em maio, e traz outra<br />
novidade: a possibilidade de uso de voz para<br />
pesquisar os serviços e locais de atendimento<br />
pretendidos.<br />
5 passos para uma senha sem<br />
esperar em filas<br />
Quantas vezes foi à Loja de Cidadão, tirou<br />
senha e ficou à espera? Ou fez a viagem<br />
e, quando chegou, já não havia senhas<br />
disponíveis por excesso de pessoas na fila?<br />
Ou havia senhas, mas ficou uma eternidade à<br />
espera? O Mapa de Cidadão resolve tudo isso<br />
em cinco passos simples. São cinco minutos<br />
que lhe poupam tempo e dinheiro, garantindo<br />
conforto e a certeza de ser atendido.<br />
1. Aceder ao Mapa de Cidadão<br />
Através do site ou, a partir de maio, instalando<br />
a app gratuita, que estará disponível para<br />
Android e iOS.<br />
2. Selecionar a Loja de Cidadão<br />
No momento poderá ver e optar pela Loja mais<br />
próxima ou outra onde o atendimento esteja<br />
mais rápido.<br />
3. Escolher balcão e serviço<br />
Uma vez selecionada a Loja, verá informações<br />
sobre morada e horário, entidades e serviços,<br />
estado do atendimento e senhas disponíveis.<br />
É só escolher o que pretender.<br />
4. Obter senha eletrónica<br />
Pode selecionar como prefere receber a<br />
senha — e-mail ou SMS —, inserir o endereço<br />
ou o número de telemóvel, e clicar em obter.<br />
A senha será enviada de acordo com o que<br />
indicar no Mapa.<br />
5. Receber SMS para não perder a vez<br />
O Mapa está associado ao sistema de alertas<br />
por SMS «A sua vez», que o avisa quando<br />
estiver quase a chegar o momento de ser<br />
atendido. Basta enviar um SMS com o código<br />
associado à senha para o 3838 e será avisado<br />
no seu telemóvel. ≤<br />
Sérgio Belo<br />
Equipa de Experiência Digital
40<br />
Artigo<br />
Aplicações Móveis<br />
acessíveis (também) para<br />
pessoas com deficiência<br />
No início dos anos 90, do século XX, vi surgir o primeiro sintetizador de<br />
fala em Português. Era preciso um PC para o ligar, custava uns 2500 euros<br />
e tinha o tamanho de uns 20 smartphones da atualidade. Hoje, dispositivos<br />
como o iPhone têm uns 30 sintetizadores de fala incorporados no sistema<br />
operativo, que todos pagam e usa quem precisa – um dos princípios<br />
do Desenho para Todos de que mais gosto. É notável o caminho que as<br />
tecnologias de apoio já percorreram na área dos dispositivos móveis,<br />
mas não basta que os dispositivos móveis integrem tecnologias de apoio.<br />
A acessibilidade só se verifica se quem desenvolve aplicações móveis<br />
implementar um conjunto de requisitos de acessibilidade.<br />
Portugal está na história da União Europeia da acessibilidade digital<br />
como o primeiro Estado-Membro a adotar requisitos de acessibilidade para<br />
os sítios web da Administração Pública (AP). Estávamos então no final de<br />
1999. Em 2000, aquando da Presidência Portuguesa da UE, a acessibilidade<br />
web chega aos restantes Estados-Membros, por via do plano eEurope2002,<br />
aprovado na cimeira de Santa Maria da Feira.<br />
20 anos depois, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia<br />
tomaram a iniciativa de elevar a acessibilidade dos conteúdos digitais a<br />
pessoas com deficiência à categoria legal de Diretiva, com o objetivo de<br />
legislar de forma transversal e harmonizada a todos os Estados-Membros,<br />
para que não se perca a coesão do mercado interno europeu, se criem<br />
oportunidades de negócio para as empresas entre os diversos Estados<br />
da União e se obtenham ganhos a favor dos utilizadores e de quem tem a<br />
necessidade de contratar. Em 2016, a Comissão Europeia estimou que só<br />
o mercado de desenvolvimento de sítios web e de aplicações móveis, de<br />
acordo com requisitos de acessibilidade, valia cerca de 2 mil milhões de<br />
euros e que apenas 10% do mercado estava trabalhado.<br />
O que há de novo na Diretiva Europeia?<br />
Para além do alinhamento dos requisitos de acessibilidade a todos os<br />
Estados-Membros, a grande novidade é mesmo o alargamento às aplicações<br />
móveis. Quem desenvolve aplicações móveis ou quem encomenda o seu<br />
desenvolvimento tem de apontar na agenda a data 23 de junho de 2021.<br />
Esta é a data a partir da qual todas as aplicações móveis desenvolvidas,<br />
principalmente pela e para a AP, têm de estar em conformidade para com os<br />
requisitos de acessibilidade.
<strong>Diagrama</strong> • março 2019 41<br />
E quais são esses requisitos?<br />
Os requisitos constam da Norma Europeia<br />
Harmonizada 301 549 (v 2.1.2 de agosto<br />
de 2018) – requisitos de acessibilidade<br />
para produtos e serviços TIC – e também<br />
da recomendação do W3C, de 5 de<br />
junho de 2018, designada por Diretrizes<br />
de Acessibilidade para Conteúdo Web<br />
(WCAG 2.1). Ambas as referências foram<br />
incorporadas no RNID – Regulamento<br />
Nacional de Interoperabilidade Digital,<br />
através do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de<br />
outubro.<br />
A <strong>AMA</strong>, enquanto entidade responsável<br />
pela monitorização da iniciativa, tem já estes<br />
dois documentos traduzidos para português,<br />
os quais podem ser consultados em www.<br />
acessibilidade.gov.pt/a11y.<br />
Que organismos estão abrangidos?<br />
A nova legislação abrange todos os<br />
organismos do setor público, sem exceção.<br />
Da AP central às autarquias locais, passando<br />
pelos organismos das regiões autónomas. O<br />
setor empresarial do Estado, os institutos<br />
públicos, as fundações, as associações,<br />
as instituições de ensino superior, os<br />
estabelecimentos de educação pré-escolar<br />
e de educação escolar – públicos e privados<br />
com financiamento público – estão<br />
igualmente abrangidos, assim como as<br />
Organizações Não Governamentais que<br />
prestam serviços essenciais ao público ou que<br />
prestam serviços que visam especificamente<br />
responder às necessidades das pessoas com<br />
deficiência ou que lhes são diretamente<br />
dirigidos.<br />
Como validar as aplicações móveis?<br />
A legislação portuguesa recomenda três tipos<br />
de procedimentos, correspondendo cada<br />
um deles a diferentes gradações de esforço.<br />
Um procedimento simplificado automático<br />
ou semiautomático aplicado a uma amostra<br />
composta, no mínimo, pelos templates da<br />
aplicação.<br />
Para a sua validação, a legislação<br />
portuguesa, à semelhança do que faz<br />
para a web, refere o recurso a validadores<br />
automáticos ou semiautomáticos de<br />
acessibilidade comummente utilizados no<br />
mercado. Recorde-se que no atual momento<br />
tecnológico o mercado ainda é parco na<br />
oferta de validadores para aplicações móveis,<br />
nomeadamente nativas ou híbridas. Assim,<br />
a <strong>AMA</strong> recomenda o recurso às ferramentas<br />
disponibilizadas para o efeito pelos<br />
próprios fabricantes dos diversos sistemas<br />
operativos móveis. Por exemplo, no caso de<br />
desenvolvimentos em iOS, pode-se recorrer<br />
ao Inspector do xCode para analisar aquilo a<br />
que hoje se chama «árvore da acessibilidade»<br />
(accessibility tree), que não é mais do que<br />
um subconjunto do Document Object Model<br />
(DOM), que expõe os diversos objetos às<br />
tecnologias de apoio usadas por pessoas com<br />
Quem desenvolve aplicações móveis ou<br />
quem encomenda o seu desenvolvimento<br />
tem de apontar na agenda a data 23 de<br />
junho de 2021
42<br />
Artigo<br />
A nova legislação abrange todos os organismos<br />
do setor público, sem exceção<br />
deficiência. No caso de desenvolvimentos em<br />
Android, podemos usar o Lint e o Android<br />
Accessibility Scanner. A melhor fonte de<br />
informação para tornar as suas aplicações<br />
acessíveis é a disponibilizada pelos fabricantes<br />
dos sistemas operativos móveis, como iOS,<br />
Android e Windows Mobile.<br />
No endereço web já referenciado neste<br />
artigo, a <strong>AMA</strong>, à semelhança do que tem para<br />
a web, disponibiliza também uma Lista de<br />
Verificação para Aplicações Móveis, onde<br />
destaca alguns dos aspetos a ter em conta no<br />
desenvolvimento de apps. Fazem parte dessa<br />
lista:<br />
• O tamanho da área de toque dos<br />
diferentes botões e hiperligações de, no<br />
mínimo, 44pt;<br />
• Uma interação não dependente apenas<br />
de um modo de interação: gestos, voz,<br />
movimento, informação biométrica;<br />
• O texto com cor contrastante de, pelo<br />
menos, 4.5 para 1;<br />
• Equivalentes em texto para todas as<br />
imagens e botões gráficos;<br />
• Parametrização dos elementos padrão<br />
do sistema operativo: botões, barras de<br />
progresso, caixas de diálogo, campos de<br />
edição, menus, separadores ...;<br />
• A indicação do idioma principal da<br />
aplicação;<br />
• A construção de um layout responsive;<br />
• A compatibilidade das aplicações móveis<br />
com as tecnologias de apoio oferecidas<br />
pelos respetivos sistemas operativos –<br />
caso do VoiceOver no iOS ou do Talks no<br />
Android.<br />
Para além dos dois passos anteriores,<br />
verificação automática e validação manual<br />
com base numa lista de verificação, que se<br />
apresentam no RNID com caráter obrigatório,<br />
a legislação portuguesa recomenda ainda<br />
que se façam testes de usabilidade com<br />
pessoas com deficiência. No mínimo, como<br />
objeto de análise desses mesmos testes, deve<br />
fazer parte uma tarefa e uma tipologia de<br />
utilizadores, por exemplo: pessoas cegas,<br />
pessoas com baixa visão, pessoas surdas,<br />
pessoas com deficiências intelectuais, pessoas<br />
com deficiências neuro-motoras graves<br />
comprometedoras do controlo voluntário dos<br />
membros superiores. ≤<br />
Jorge Fernandes<br />
Equipa de Experiência Digital da Divisão de<br />
Transformação Digital da <strong>AMA</strong>.<br />
Coautor do validador de Acessibilidade<br />
Web AccessMonitor | www.accessmonitor.<br />
acessibilidade.gov.pt<br />
Membro do Web Accessibility Directive<br />
Expert Group da Comissão Europeia
<strong>Diagrama</strong> • março 2019 43<br />
Sabia que...<br />
Enquanto Encarregado de Educação, pode efetuar as<br />
matrículas escolares dos seus educandos no Portal das<br />
Matrículas, com a Chave Móvel Digital?<br />
Aceda a portaldasmatriculas.edu.gov.pt e autentique-se<br />
com a sua CMD. Simples e seguro.<br />
Aproveite melhor o tempo para fazer<br />
o que mais gosta.
44<br />
Simplex+<br />
O caminho da simplificação<br />
Corria o ano de 2006 quando um conjunto de medidas deram nome a<br />
um programa que viria a revelar-se essencial: o Simplex. Chegou com o<br />
objetivo de simplificar a vida dos cidadãos e das empresas na interação<br />
com os serviços públicos, contribuindo para uma economia mais<br />
competitiva e uma sociedade mais inclusiva.
<strong>Diagrama</strong> • março 2019 45<br />
os cidadãos já podem abrir uma conta através do<br />
computador ou do telemóvel, recorrendo à Chave<br />
Móvel Digital<br />
Entre 2006 e 2018 foram implementadas<br />
medidas como o Cartão de Cidadão, o<br />
Licenciamento Zero, o IRS Automático,<br />
o Agendamento do Pedido de Passaporte<br />
ou a Chave Móvel Digital. Nenhuma delas<br />
surgiu por magia. Todas elas têm subjacente<br />
o trabalho e os esforços de diferentes áreas<br />
da Administração Pública, que fazem<br />
do Simplex um programa com enorme<br />
reconhecimento nacional e internacional.<br />
As medidas que dele fazem parte traduzem<br />
menos deslocações a serviços, menores<br />
tempos de espera e eliminação de processos<br />
burocráticos, como declarações, anexos ou<br />
formulários.<br />
A Chave que abre as portas no setor<br />
da banca<br />
Em 2019, palavras como comodidade e<br />
segurança figuram, cada vez mais, no<br />
vocabulário dos diferentes serviços públicos<br />
online.<br />
Se, até à data, a abertura de conta numa<br />
determinada instituição bancária era assunto<br />
que exigia a presença do cidadão junto a<br />
um balcão de atendimento com a respetiva<br />
documentação associada, eis que, agora,<br />
tudo fica mais simples, rápido e cómodo.<br />
Para além de ser possível efetuar uma<br />
consulta automática da situação profissional,<br />
recorrendo à plataforma online da Segurança<br />
Social Direta, os cidadãos já podem abrir<br />
uma conta através do computador ou do<br />
telemóvel, recorrendo à Chave Móvel Digital,<br />
sempre com a máxima segurança. Em casa<br />
ou em qualquer outro local, esta medida<br />
permite a abertura de conta em apenas três<br />
passos: o cidadão deve começar por fazer a<br />
autenticação com a Chave Móvel Digital e, em<br />
seguida, terá de confirmar os dados e tomar<br />
conhecimento das condições pré-contratuais<br />
associadas à nova conta. Por fim, receberá um<br />
e-mail a informar que a conta já se encontra<br />
disponível, podendo efetuar a primeira<br />
operação.<br />
No que diz respeito a documentação, o<br />
cidadão apenas necessita de um comprovativo<br />
da entidade patronal que o representa e que<br />
mencione a respetiva situação profissional.<br />
A recolha dos dados e das informações é<br />
feita pela entidade bancária que, através da<br />
autenticação via Chave Móvel Digital, procede<br />
à confirmação dos dados recolhidos nas<br />
24 horas seguintes à realização do pedido.<br />
Após esta verificação, o cidadão deverá ser<br />
informado, através de um e-mail, de que a<br />
conta já se encontra disponível.<br />
Numa altura em que a transformação<br />
digital avança a um ritmo desconcertante,<br />
a segurança durante a navegação online<br />
é um elemento cada vez mais importante<br />
para a realização e consolidação dos serviços<br />
disponibilizados nestas plataformas. Com este<br />
serviço em linha, o setor da banca associa-<br />
-se ao incremento do nível de confiança na<br />
realização de serviços online, neste caso<br />
particular, concedido pela Chave Móvel<br />
Digital. Este é um caminho de evolução,<br />
de mudança de hábitos, e com especial<br />
relevância para o aumento do nível de<br />
confiança e de tranquilidade na realização de<br />
serviços online. ≤
46<br />
S<strong>AMA</strong>2020<br />
Comércio com História<br />
Para proteger e valorizar<br />
a tradição<br />
O projeto «Comércio com História» surge na sequência das recomendações constantes da<br />
Resolução da Assembleia da República n.º 100/2016, de 6 de junho, relativas à definição de<br />
critérios de classificação de «loja histórica» em território nacional, bem como da Lei n.º 42/2017,<br />
de 14 de junho.<br />
uma excelente oportunidade de valorização<br />
de recursos endógenos que enriquecem a<br />
malha urbana
<strong>Diagrama</strong> • março 2019 47<br />
um ponto único de integração de<br />
informação fidedigna, coerente e de<br />
qualidade.<br />
O projeto S<strong>AMA</strong> POCI-02-0550-<br />
-FEDER-035412, promovido pela Direção-<br />
-Geral das Atividades Económicas, consiste<br />
no desenvolvimento de uma plataforma<br />
em que assenta o Inventário Nacional<br />
«Comércio com História», que reúne<br />
todos os estabelecimentos e entidades<br />
de interesse histórico e cultural ou social<br />
local reconhecidos ao abrigo da referida<br />
Lei, contribuindo para a sua identificação,<br />
proteção e valorização.<br />
A Medida #208 do Simplex+ permite que<br />
esta plataforma seja um instrumento de<br />
suporte ao desenvolvimento de políticas<br />
públicas de preservação e de promoção<br />
das lojas com história, modernizando o<br />
enquadramento em que estas atuam.<br />
A existência de políticas públicas dirigidas<br />
ao apoio a estas atividades económicas,<br />
dinamizadoras dos centros urbanos,<br />
criadoras de emprego e fonte de atração<br />
de investimento e de visitantes, é hoje não<br />
só um imperativo, como também uma<br />
excelente oportunidade de valorização de<br />
recursos endógenos que enriquecem a malha<br />
urbana, demonstrando, assim, o papel e<br />
o valor económico que, em particular, os<br />
estabelecimentos e entidades com história<br />
podem acrescentar nas diferentes cadeias<br />
de valor, incluindo no setor do Turismo,<br />
configurando um efeito disseminador em todo<br />
o território nacional, com realce para as zonas<br />
de baixa densidade.<br />
A plataforma eletrónica de suporte a este<br />
projeto, com visibilidade através da página<br />
«Comércio com História», foi criada como<br />
um ponto único de integração de informação<br />
fidedigna, coerente e de qualidade. Com<br />
funcionalidades simples e intuitivas, a página<br />
foi concebida para acesso do público em geral:<br />
agentes económicos e cidadãos, nacionais e<br />
estrangeiros, que demonstrem interesse em<br />
conhecer estes estabelecimentos. As pesquisas<br />
poderão ser efetuadas por nome de entidade,<br />
atividade principal ou área geográfica. Para<br />
além de fornecer toda a informação sobre os<br />
estabelecimentos, incluiu-se também um<br />
catálogo digital tendo por base uma ferramenta<br />
de georreferenciação dos mesmos.<br />
O layout da página adapta-se aos vários<br />
dispositivos — computadores, portáteis,<br />
tablets e telemóveis — em que pode ser<br />
visualizada, redimensionando os conteúdos e<br />
as imagens e simplificando os menus.<br />
Brevemente, em parceria com o Turismo de<br />
Portugal, I.P., esta plataforma estará também<br />
em destaque no site Visit Portugal. ≤<br />
Fernanda Ferreira Dias<br />
Diretora-Geral da Direção-Geral das<br />
Atividades Económicas<br />
S<strong>AMA</strong> – Sistema de Apoio à Modernização e Capacitação<br />
da Administração Pública
48<br />
Loja de Cidadão<br />
Loja de Cidadão de Odivelas<br />
Aberta desde o dia 17 de dezembro de 2007, a Loja de Cidadão de<br />
Odivelas encontra-se atualmente em 2.º lugar no ranking de Lojas, no<br />
que respeita a número de atendimentos, tendo já recebido mais de oito<br />
milhões e oitocentos mil cidadãos.<br />
Gerida pela Agência para a Modernização Administrativa (<strong>AMA</strong>), a Loja<br />
é coordenada localmente por Zélia Godinho, que nos recebeu e nos<br />
contou tudo sobre o que se passa por lá diariamente.
<strong>Diagrama</strong> • março 2019 49<br />
Trabalhar numa Loja de Cidadão com<br />
tanta afluência de público requer que<br />
sejamos quase super-heróis<br />
Como é o dia a dia da Loja de Cidadão de<br />
Odivelas?<br />
Trata-se de uma Loja bastante frequentada,<br />
com mais de três mil atendimentos diários.<br />
Está integrada no Centro Comercial Strada,<br />
com nove entidades representadas (IRN, AT,<br />
ISS, SEF, CMO, SIMAR, NOS, CTT, GALP), e<br />
um balcão <strong>AMA</strong> (Espaço Cidadão).<br />
Considerando a elevada afluência de<br />
público, o nosso dia a dia é extremamente<br />
intenso, rico em diversidade e imprevistos,<br />
pois desde os utentes aos parceiros, passando<br />
pelos mais variados incidentes na Loja e<br />
pelos prestadores de serviço, até à própria<br />
<strong>AMA</strong>, são dezenas as solicitações a que<br />
temos de atender ao longo do dia, quantas<br />
vezes em simultâneo, o que se torna mais<br />
desafiante, se considerarmos que a Unidade<br />
de Gestão (UG) desta Loja é composta por<br />
três elementos, um coordenador e dois<br />
assistentes, estando, muitas vezes, apenas<br />
um elemento por turno.<br />
O nosso dia começa, invariavelmente, com<br />
a pressão de gerir uma extensa fila à abertura<br />
de Loja, e a roda viva não para mais… senão<br />
após o fecho.<br />
O vigilante de serviço desdobra-se a<br />
ajudar e orientar os milhares de utentes que<br />
visitam a Loja diariamente e que, por vezes,<br />
também recorrem diretamente aos postos,<br />
interrompendo atendimentos.<br />
Na Unidade de Gestão, os utentes<br />
consultam-nos repetidamente com múltiplas<br />
questões, desde quererem saber que senha<br />
tirar para tratar deste ou daquele assunto<br />
ou, estando as senhas fechadas, se ainda vão<br />
reabrir e quando (são muitos os utentes que<br />
vão ficando, na expectativa de uma reabertura<br />
de senhas para o serviço que procuram), se<br />
existem alternativas (outra Loja ou outro<br />
organismo, serviços online, etc...), de que<br />
forma podem acompanhar a evolução das<br />
filas de espera (damos a conhecer o serviço<br />
SMS e o site ePortugal, que são muito úteis).<br />
Há também utentes que necessitam de<br />
ajuda no preenchimento de impressos ou na<br />
apresentação de reclamações, sugestões ou<br />
louvores, e em muitas outras situações.<br />
Em paralelo a toda a assistência que damos<br />
aos utentes, e que nos preenche mais de 70%<br />
do tempo, temos todo um conjunto amplo e<br />
minucioso de tarefas administrativas e muitas<br />
tarefas de registo, gestão, controlo e reporte,<br />
que é necessário fazer para levar a bom porto<br />
a gestão diária de uma Loja.<br />
Trabalhar numa Loja de Cidadão com tanta<br />
afluência de público requer que sejamos<br />
quase super-heróis, pois exige muita energia,<br />
equilíbrio emocional, disciplina, rigor,<br />
disponibilidade e tantas outras competências<br />
técnicas e comportamentais, para enfrentar<br />
e gerir todas e tão variadas situações com que<br />
nos deparamos.<br />
É verdade que saímos esgotados, mas<br />
conforta-nos saber a utilidade pessoal da<br />
nossa entrega e dedicação diárias, para com<br />
todos aqueles que ajudamos e que saem<br />
verdadeiramente satisfeitos com o nosso<br />
serviço, promovendo a nossa Loja nas suas<br />
redes sociais.
50<br />
Loja de Cidadão de Odivelas<br />
É verdade que saímos<br />
esgotados, mas<br />
conforta-nos saber<br />
a utilidade pessoal<br />
da nossa entrega e<br />
dedicação diárias<br />
Como são geridos os conflitos e<br />
reclamações?<br />
Sempre que um utente nos procura para<br />
expor a sua reclamação, o elemento que<br />
acolhe o utente na UG apura a entidade da<br />
qual pretende reclamar e o motivo dessa<br />
mesma reclamação. Se possível e aplicável,<br />
envolvemos o coordenador do posto no<br />
sentido de tentar uma resolução que satisfaça<br />
o utente, caso contrário, o Livro apropriado é<br />
colocado à disposição.<br />
No que toca a conflitos, em regra, a<br />
primeira intervenção ocorre por parte do<br />
vigilante e, se necessário, do agente da PSP de<br />
serviço na Loja. A Unidade de Gestão intervém<br />
caso a situação não fique controlada e não seja<br />
reposta a ordem em tempo útil ou sempre que<br />
o vigilante sinta essa necessidade. Na ausência<br />
do agente da PSP, e em situações mais<br />
complexas em que, por via do diálogo e do<br />
apelo à calma, não conseguimos arrefecer os<br />
ânimos, resta-nos recorrer a meios externos<br />
de emergência.<br />
Gerir conflitos requer uma grande<br />
serenidade e autocontrolo e, perante a<br />
situação concreta, capacidade para optar, no<br />
momento, pela estratégia mais apropriada.<br />
Muitas das vezes, os utentes são convidados<br />
a virem até à Unidade de Gestão onde, num<br />
ambiente mais reservado, procuramos<br />
entender os motivos e, caso se justifique,<br />
com a ajuda do coordenador do posto em<br />
causa, tentamos uma resolução. Mas tudo<br />
depende do que provocou o conflito. Por<br />
vezes, termina numa reclamação escrita,<br />
mas também são muitas as vezes em que<br />
conseguimos resolver o conflito sem que<br />
culmine em reclamação.<br />
Já alguma vez lhe deram um aplauso?<br />
Temos recebido muitos agradecimentos,<br />
em especial sob a forma de palavras amáveis<br />
e pequenos gestos de gratidão, bem como<br />
louvores escritos, que valem como um<br />
aplauso.<br />
Quer contar uma história?<br />
São inúmeras as pequenas e grandes<br />
histórias, felizes e dramáticas, ao longo de<br />
quase dezoito anos de trabalho em Lojas de<br />
Cidadão (comecei este percurso na Loja dos<br />
Restauradores, em janeiro de 2002).<br />
Aqui em Odivelas, onde estou desde<br />
janeiro de 2014, quero partilhar a gratidão<br />
que especialmente as pessoas mais humildes<br />
demonstram pela ajuda, por vezes tão simples
<strong>Diagrama</strong> • março 2019 51<br />
como preencher um impresso, e os gestos bonitos com que retribuem essa mesma ajuda que<br />
lhes prestamos, como este que relato de seguida: Certo dia, ajudei um utente a preencher um<br />
requerimento da Segurança Social, para colocar na caixa verde, por já não haver senhas. Era<br />
um senhor de meia idade, que atravessava um período muito difícil na sua vida. Estava muito<br />
desorientado, pois encontrava-se desempregado e doente, a mãe que o ajudava tinha falecido<br />
recentemente e não tinha meios de subsistência…. Apesar da extrema dificuldade em que o<br />
senhor se encontrava, voltou dias mais tarde à Loja, de propósito, para me oferecer um objeto<br />
de família (um pisa papéis em vidro, em forma de patinho, embrulhado numa folha de jornal),<br />
como prova do seu agradecimento pela atenção que lhe dediquei. Não precisava daquele gesto,<br />
pois ajudei-o incondicionalmente e dentro das minhas funções, como faço a tanta gente, mas<br />
fiquei sensibilizada… e lá está o patinho azul, a cumprir a sua missão de pisa papéis e a encantar<br />
as crianças que por ali passam.<br />
Sejam todos bem-vindos à Loja de Cidadão de Odivelas! ≤<br />
Gerir conflitos requer uma grande serenidade<br />
e autocontrolo<br />
Loja de Cidadão de Odivelas<br />
Strada Outlet, Loja 2048 -<br />
- Estrada da Paiã, Casal<br />
do Troca<br />
2675-626 Odivelas<br />
t. 300 003 990<br />
Horário:<br />
Dias úteis das 08h30 às 19h30.<br />
Sábados das 09h30 às 15h00.<br />
Entidades com horário<br />
diferente:<br />
SEF — Dias úteis das 09h00<br />
às 16h00 (atendimento apenas<br />
por marcação).<br />
IRN — Balcões encerrados<br />
aos sábados: Certidões,<br />
Nacionalidade, Registo<br />
Automóvel, Registo Civil e<br />
Espaço Empresa.
52<br />
Estatísticas<br />
DO PORTAL DO CIDADÃO AO INÍCIO DO ePORTUGAL<br />
O Portal do Cidadão deu lugar ao ePortugal, o novo portal de serviços públicos online.<br />
Porém, dos quase 15 anos de atividade, recolhemos informação estatística entre março<br />
de 2015 e janeiro de 2019. Incluímos ainda nesta análise o primeiro mês de registos do<br />
ePortugal (fevereiro de 2019) por forma a disponibilizar a variação homóloga resultante<br />
dos meses de fevereiro com registo estatístico.<br />
Desde o dia 13 de março de 2015 ao dia 31 de janeiro de 2019, os números falam por si.<br />
VISUALIZAÇÃO DE PÁGINA OU SERVIÇO NO PORTAL DO CIDADÃO (31 março 2015 a 31 janeiro 2019)<br />
Cartão de Cidadão<br />
agendamento<br />
1.196.742<br />
Bolsa de Documentos<br />
1.206.643<br />
Cartão de Cidadão<br />
pedido<br />
1.075.879<br />
Espaços Cidadão<br />
1.024.443 Cartão de Cidadão<br />
renovação<br />
976.335<br />
Lojas, Espaços Cidadão<br />
e Empresa<br />
5.693.027<br />
Registo Comercial<br />
consulta de<br />
certidão permanente<br />
1.388.583<br />
Cartão de Cidadão<br />
alteração de morada<br />
1.821.404<br />
SAMLLogin<br />
3.106.658<br />
Lista de Serviços<br />
3.029.175<br />
NÚMERO DE ACESSOS AO PORTAL DO CIDADÃO, POR CIDADE (31 março 2015 a 31 janeiro 2019)<br />
Alverca do Ribatejo<br />
Londres<br />
Sintra<br />
Coimbra<br />
Braga<br />
Almada<br />
Vila Nova de Gaia<br />
Amadora<br />
211.572<br />
212.905<br />
245.298<br />
355.181<br />
403.134<br />
457.875<br />
465.392<br />
539.211<br />
Porto<br />
2.462.921<br />
Lisboa<br />
6.838.439
<strong>Diagrama</strong> • março 2019 53<br />
Com um total de acessos de 21.935.400, uma média mensal de 466.711 e uma média diária de<br />
15.557, assim se expressou o Portal do Cidadão.<br />
O ano de 2016 contou com o maior número de utilizadores registados, 92.867. Ao passo que o<br />
ano de 2018 foi aquele em que o Portal registou o maior número de acessos, contabilizando<br />
um total anual de 6.877.904. Também no decorrer deste último ano, foram pedidas mais de 750<br />
mil revalidações de cartas de condução, sendo que 10% foram por via eletrónica. O mesmo<br />
aconteceu com os pedidos de registo criminal: dos quase um milhão de emitidos, mais de 6%<br />
foram pedidos online.<br />
Recorrendo a um ditado popular: o caminho faz-se caminhando. E é sob um clima de desafio<br />
e de continuidade, com uma aposta constante na maior e melhor disponibilização de serviços<br />
públicos online, que se procurará superar os números que aqui apresentamos, numa clara<br />
aproximação entre os diferentes serviços públicos e o cidadão.<br />
Confira, nos gráficos que se seguem, alguma da informação estatística que disponibilizamos e<br />
que comprova o sucesso do Portal do Cidadão.<br />
NÚMERO DE UTILIZADORES REGISTADOS NO PORTAL DO CIDADÃO/ePORTUGAL<br />
fev. 2019<br />
10.501<br />
fev. 2016<br />
8.128<br />
fev. 2018<br />
5.850<br />
fev. 2017<br />
8.769<br />
ACESSOS AO PORTAL DO CIDADÃO/ePORTUGAL<br />
fev. 2019<br />
451.358<br />
fev. 2016<br />
400.840<br />
fev. 2018<br />
566.498<br />
fev. 2017<br />
533.798<br />
Fonte: Agência para a Modernização Administrativa
54<br />
Notícias<br />
LNEC recebeu mais um workshop de<br />
candidaturas ao S<strong>AMA</strong> 2020<br />
A 28 de janeiro, o auditório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), em Lisboa,<br />
serviu de palco ao workshop de abertura de candidaturas ao programa S<strong>AMA</strong> 2020. A sessão<br />
pública de divulgação e esclarecimento, que contou com mais de 250 participantes, teve<br />
intervenções de representantes do programa COMPETE2020 e da Agência para a Modernização<br />
Administrativa e como oradores convidados Bruno Horta Soares (POSI-IST), Miguel Castro Neto<br />
(NovaIMS) e Pedro Barbosa (ANPC).<br />
Este workshop teve como objetivo promover os Avisos de Abertura de Candidaturas ao<br />
S<strong>AMA</strong>2020 na área da Transformação Digital e Inteligência Artificial e Ciência de Dados, que<br />
visam apoiar operações que contribuam para a redução de custos de contexto para os cidadãos e<br />
empresas e qualificação dos serviços prestados na Administração Pública.<br />
Espaço Móvel continua a percorrer o País<br />
Entre os dias 9 e 12 de abril a carrinha do Espaço Cidadão Móvel vai percorrer o concelho de<br />
Loulé para aproximar os serviços públicos das populações mais afastadas dos centros urbanos.<br />
Durante quatro dias, a carrinha irá passar por diversas freguesias rurais do interior para<br />
prestar serviços, como a entrega do IRS, renovação da Carta de Condução, marcação e<br />
cancelamento de consultas ou emissão do Registo Criminal, sendo que este ano é apresentada<br />
a novidade de ser possível o pedido de emissão e renovação do Cartão de Cidadão em algumas<br />
localidades, mediante a marcação prévia na junta de freguesia da área de residência.
<strong>Diagrama</strong> • março 2019 55<br />
Portugal Exporta — A nova plataforma<br />
tecnológica da AICEP<br />
Com o objetivo de melhorar a qualidade do serviço que presta e trazer mais empresas para<br />
a internacionalização, contribuindo para o alargamento da base exportadora nacional,<br />
será lançada, em abril, pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal,<br />
E.P.E. (AICEP) uma nova plataforma tecnológica que, recorrendo à Inteligência Artificial,<br />
disponibiliza ferramentas com múltiplas facilidades, como a indicação de oportunidades de<br />
negócio, ações comerciais e de capacitação, desenho de planos de ação de internacionalização<br />
à medida ou diagnósticos de maturidade da empresa, entre outros conteúdos relevantes.<br />
Trata-se de uma solução digital personalizada e fácil de utilizar, que tem como uma das<br />
principais novidades uma área reservada, à qual é possível aceder através da autenticação<br />
com a Chave Móvel Digital. Nessa área, as informações são especificamente direcionadas a<br />
cada empresa, desde as feiras que mais lhe podem interessar, potenciais parceiros de negócio,<br />
ações comerciais e de capacitação ou mercados a explorar. As sugestões são feitas com base<br />
na Inteligência Artificial, que analisa cada perfil, desde a dimensão da empresa, a sua situação<br />
financeira, o nível de maturidade e a dinâmica de vendas ao exterior. Desta forma, duas<br />
empresas aparentemente semelhantes, que operam na mesma área, podem ter sugestões<br />
totalmente diferentes.<br />
Inicialmente as funcionalidades da área reservada destinam-se apenas às empresas de<br />
calçado, mas ao longo dos próximos meses serão alargadas aos restantes setores, à razão de um<br />
por mês. As áreas que se seguem serão os têxteis lar, mobiliário e iluminação e os vinhos.
Números <strong>Diagrama</strong> • março 2019<br />
55<br />
Open Government<br />
Partnership<br />
+450<br />
dias de participação<br />
Portuguesa<br />
Centro de Contacto<br />
do Cidadão<br />
+25mil<br />
chamadas mensais<br />
Sigma<br />
ePortugal<br />
+6mil<br />
conversas<br />
+2,6milhões<br />
visualizações<br />
Centro de Atendimento<br />
Consular<br />
+1,5mil<br />
chamadas mensais<br />
Chave Móvel Digital<br />
+400mil<br />
ativações<br />
Centro de Contacto da<br />
Empresa<br />
+1,3mil<br />
chamadas mensais<br />
Alteração de Morada<br />
online<br />
+14 mil<br />
Pedidos mensais<br />
realizados com sucesso
Agenda<br />
16 A 18 MAIO<br />
360 TECH INDUSTRY - FEIRA<br />
INTERNACIONAL DA INDÚSTRIA 4.0,<br />
ROBÓTICA, AUTOMAÇÃO E COMPÓSITOS<br />
Exponor – Leça da Palmeira<br />
21 a 23 MAIO<br />
PORTUGAL SMARTCITIES SUMMIT<br />
FIL – Centro de Exposições<br />
e Congressos – Lisboa<br />
13 e 14 JUNHO<br />
TECH IN PORTO<br />
Casa das Artes, Porto<br />
8 a 10 JULHO<br />
ENCONTRO CIÊNCIA’19<br />
Centro de Congressos de Lisboa<br />
DIAGR<strong>AMA</strong> • <strong>AMA</strong> — Agência para a Modernização<br />
Administrativa, I.P. • n.º 08 MARÇO 2019<br />
ama.gov.pt • ama@ama.pt • facebook.com/ama.<br />
gov.pt • twitter.com/ama_gov_pt