edicao063

avarehospedagem

De 22 a 28 de abril de 2018

A VOZ DO VALE

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Foto: Reprodução/TV TEM

Itatinga

Centro da cidade recebem recapeamento asfáltico

A prefeitura de Itatinga

está recuperando as principais

ruas do centro da

cidade e na última quinta-

-feira, 11, foi realizado o

Pardinho

Eleições

Um dos melhores

queijos do mundo é

produzido na cidade

A fazenda em que é

produzido o queijo, está

localizada no município

de Pardinho e sua produção

se dá de forma artesanal

e com uma qualidade

reconhecida além

das nossas fronteiras.

Um dos queijos da pro-

priedade, o cuesta, ganhou

a medalha "super

ouro", a maior premiação

de um concurso mundial

de queijos realizado na

França. Nos mercados, o

queijo cuesta pode ser encontrado

por até R$ 200 o

quilo. Página 2

TRE realiza hoje mais

um plantão da biometria

Página 2

recape da pavimentação da

rua Dep. Narciso Pieroni e

de ruas próximas a escola

Aristeu Pedroso de Almeida

num total de 2.350 metros

de vias públicas, em

um investimento de aproximadamente

R$ 137 mil.

O recape mais comemorado

pelo prefeito João

Bosco foi a da rua Dep.

Narciso Pieroni principal

via de acesso ao centro da

cidade e que há mais de 15

anos não recebia melhorias.

Segundo informações

enviadas pela assessoria

de Comunicação, as obras

estão sendo realizadas

com recursos próprios.

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Itaí

Cidade despenca na classificação do

Programa Município Verde Azul

Na última quinta-feira,

dia 11, foi realizada em

Bauru a cerimônia de entrega

de prêmios aos município

que se destacaram

no primeiro semestre de

2019. Itaí mesmo recebendo

a qualificação de município

que tem condições

de ser certificado no Programa

Estadual Município

Verde Azul não tem motivos

para comemorar. É

que o município teve uma

queda drástica no ranking

geral do Programa, caindo

do 92º lugar conquistado

em 2018, para o 122º com

uma evolução negativa de

– 34%. Página 3

Paranapanema

Equipe da Saúde da Família realiza

orientações sobre AVC e infarto

A equipe do ESF Salvador

Ribeiro Leite em

Campos de Holambra, organizou

um encontro com

os pacientes hipertensos

e diabéticos daquela unidade,

afim de orienta-los

das principais causas que

provocam o AVC – Acidente

Vascular Cerebral e

o infarto, doença que afeta

o coração e de grande incidência.

Alguns pacientes

vitimados das doenças,

deram depoimentos

relatando o acontecido

com detalhes, inclusive

de como eram suas vidas

antes e depois da doença.

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O Regional De 7 a 13 de julho de 2019

Estância Turística de Paranapanema

Hipertensos e diabéticos recebem

orientações sobre AVC e infarto

A equipe do ESF Salvador

Ribeiro Leite em

Campos de Holambra,

organizou um encontro

com os pacientes hipertensos

e diabéticos daquela

unidade, afim de

orienta-los das principais

causas que provocam o

AVC – Acidente Vascular

Cerebral e o infarto,

doença que afeta o coração

e de grande incidência.

Para melhor explicar

as causas e também a prevenção,

a enfermeira Márcia

junto com a equipe do

PSF, simularam situações

envolvendo os pacientes

em dinâmicas diretas.

Alguns pacientes vitimados

das doenças,

deram depoimentos relatando

o acontecido com

detalhes, inclusive de

como eram suas vidas

antes e depois da doença.

“Nas dinâmicas, procuramos

simular as possí-

veis sequelas que podem

ser deixadas pelo AVC

e também pelo infarto,

onde envolvemos os pacientes,

colocando-os em

situações semelhantes de

incapacidade”, comentou

a enfermeira.

Os encontros realizados

pelas equipes dos PSFs

com pacientes portadores

de doenças crônicas, tem

resultado direto na melhoria

de vida, pois levam

informações e orientações

que ensinam os pacientes a

conviver com a doença.

A secretária da Saúde

parabenizou a equipe pela

iniciativa, salientando que,

“A prevenção sempre foi

e sempre será o melhor

remédio para combater as

doenças, por isso, nossas

equipes estão sempre realizando

estes encontros”.

As complicações causadas

pela Hipertensão

e o Diabetes também foram

tema de discussão na

roda de conversa entre

profissionais e pacientes.

(Jorge Finelli)

Pardinho

Queijo de Pardinho é considerado

um dos melhores do mundo

Reconhecimento veio em um concurso realizado na França

A fazenda em que é produzido

o queijo, está em

uma das mais bonitas regiões

do interior do Estado

de São Paulo, cercada por

um relevo desenhado com

capricho pela natureza. A

produção se dá de forma

artesanal e com uma qualidade

reconhecida além das

nossas fronteiras.

Um dos queijos da propriedade,

o cuesta, ganhou

a medalha "super ouro",

a maior premiação de um

concurso mundial de queijos

realizado na França.

Ele exigiu 2 anos e meio

de dedicação e aperfeiçoamento

até alcançar o nível

atual de qualidade.

A produção local varia

de acordo com a disponibilidade

de leite durante o

ano. Atualmente, a fazenda

produz cerca de 750 litros

de leite por dia, o que dá

em média 2,2 mil quilos de

queijo por mês, que são distribuídos

para todo o país.

O queijo de Pardinho

desbancou quase mil fabricados

fora do Brasil.

Outro queijo da região

também ganhou reconhecimento

internacional. Ele

é produzido em Bofete,

município vizinho a Pardinho.

O queijo sinuero

ficou com uma das medalhas

de prata do concurso.

São fabricados na propriedade

seis tipos de queijos

de sabores e tamanhos

variados. Alguns são feitos

até com flores. O fermento

usado no preparo também é

produzido no local.

Nos mercados, o queijo

cuesta pode ser encontrado

por até R$ 200 o quilo. Já

o sinuero sai em torno de

R$ 120. (G1)

Eleições

Após recorde de público,

TRE realiza hoje mais um

plantão da biometria

Depois de atingir recorde

de público no plantão de 15

de junho, a Justiça Eleitoral

paulista realizará nova ação

da biometria hoje (13). O

horário de atendimento será

das 8h às 13h em todos os

cartórios e postos eleitorais

no Estado, com exceção das

107 cidades em que o cadastramento

da biometria já

foi concluído.

A expectativa do Tribunal

Regional Eleitoral de

São Paulo (TRE-SP) é de

novamente receber um grande

público. Neste ano, já

foram realizadas três ações

da biometria aos sábados e

os números mostram que o

comparecimento está crescendo:

foram 40.038 pessoas

atendidas em 15 de junho,

índice aproximadamente

40% superior aos plantões de

11 de maio (29.264) e 13 de

abril (29.540).

O objetivo do plantão é

facilitar o comparecimento

dos cidadãos que não têm

disponibilidade no horário

normal do expediente dos

cartórios, incrementando o

número de eleitores com dados

biométricos coletados.

O cadastramento atualmente

é obrigatório em

478 cidades do Estado,

que somam um eleitorado

de 11.708.563 pessoas, das

quais 6.390.647 (54,58%)

é uma publicação semanal da Kauan Vieira Aires ME - Inscr. Municipal 29.187

CNPJ: 29.172.463/0001-12 - registrada no Cartório de Registro de Títulos e

Documentos e Civil de Pessoa Jurídica, no Livro B 01 sob o nº de ordem 22

E-mail: oregionalj@gmail.com

fizeram a biometria até a

última quarta-feira (10).

Nesses municípios, quem

não comparecer dentro do

prazo estabelecido terá o

título eleitoral cancelado.

A data de término é dia

19/12 deste ano. O procedimento,

envolvendo a coleta

de impressões digitais,

fotografia e assinatura digitalizada,

dura apenas 15

minutos. (Divulgação)

REDAÇÃO: Rua Alagoas, 2001 - sl. 01 - CEP 18700-010 - Avaré/SP

Os artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus

autores e não expressam necessariamente a nossa opinião

CIRCULAÇÃO: Avaré, Arandu, Cerqueira César, Holambra II,

Itaí, Itatinga, Paranapanema.


De 7 a 13 de julho de 2019

O Regional

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Itaí

Município cai na classificação geral

do Programa Município Verde Azul

Na última quinta-feira,

dia 11, foi realizada a

cerimônia de entrega de

prêmios aos município

que se destacaram no primeiro

semestre de 2019 e

o município de Itaí recebeu

uma qualificação de

município que tem condições

de ser certificado no

Programa Estadual Município

Verde Azul.

A cerimônia foi realiza-

da no auditório da USP em

Bauru e mesmo recebendo

o certificado, Itaí não tem

muito o que comemorar,

pois caiu do 92º lugar de

2018, para 122º.

O programa reconhece

os municípios paulistas

mais eficientes na gestão

pública ambiental através

do desenvolvimento de

uma agenda de ações ambientais

em caráter local.

Itaí ocupava a 512° posição

em 2016 e ano passado

figurou entre os 92 melhores

municípios do Estado

em eficiência na gestão

ambiental, finalizando o

ano com 70,18 pontos. No

entanto, neste primeiro semestre

o município voltou

a cair e ocupa o 122º lugar

com apenas 46,30 pontos

e com uma evolução negativa

de -34% , segundo

o site www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br.

O município de Itaí esteve

representado na cerimônia

pelo secretário de

Meio Ambiente Gui Gallego

e pelo prefeito Thiago

Michelin que receberam

o certificado das mãos do

secretário de Estado de

Infraestrutura e Meio Ambiente

Marcos R. Penido e

do Coordenador do Programa

Município Verde Azul

José Walter Figueiredo.

Itaí

Decreto regulamenta o transporte escolar municipal

O prefeito de Itaí,

Thiago Michelin, assinou

no dia 03 de julho, o Decreto

nº 2.528 que dispõe

sobre a regulamentação

do Transporte Escolar do

Município de Itaí.

O texto responsabiliza

a Secretaria Municipal da

Educação pela coordenação

dos trabalhos a serem

realizados pelos diferentes

setores e servidores

envolvidos na execução

ou controle do transporte

escolar, além da qualidade

dos serviços; aos

alunos que terão direito

a utilização do transporte

escolar, dos direitos e

obrigações dos usuários,

dos veículos do transporte

escolar, dos veículos

da frota terceirizada, das

obrigações dos prestadores

contratados, dos condutores,

dos monitores,

do sistema de controle

interno e fiscalização dos

serviços, das atribuições

e responsabilidades dos

gestores e colaboradores

do Transporte Escolar e

das infrações.

“Esse decreto irá melhorar

a qualidade do

transporte escolar do

município e garantirá

a uma maior segurança

aos alunos”, destacou

o prefeito Thiago. (Camila

Tristão)

Paranapanema

Hospital adquire tecidos para confecção de roupas de cama e aventais

Um pouco de cada

item básico de rouparia

já confeccionada e mais

350 metros de tecidos

foram adquiridos com

recursos próprios para

ampliar o vestuário do

hospital municipal Leonardus

van Melis.

A compra feita pela

Secretaria de Saúde vem

em boa hora, para suprir

as necessidades de todos

os setores, já que a compra

foi desde o pano de

prato para cozinha até

tecidos para confecção

de lençóis, forros para

cama, aventais hospitalares

entre outros.

Das roupas já confeccionadas

foram 50 toalhas de

rosto, 50 travesseiros médio,

70 cobertores de casal,

50 capas de travesseiros,

100 fronhas para travesseiros,

10 mantas para berços,

50 panos de copa.

Já os tecidos foram 100

metros de Fustão para roupas,

100 metros de Percal

180 fios, 20 metros de

Tricoline estampada, 80

metros de Tricoline Liso

algodão, 32 metros de

Brim Leve e 18 metros de

Itaí

PAT disponibiliza 100 vagas

de emprego para São Paulo

Oxford estampado.

Segundo a direção do

hospital os tecidos serão

para confecção de roupas

diversas para hospital, já

as roupas confeccionadas

serão distribuídas nos setores

conforme a necessidade.

(Jorge Finelli)

O Posto de Atendimento

ao Trabalhador (PAT)

de Itaí disponibiliza 100

vagas de emprego, sendo

50 vagas para atendente de

restaurante e 50 vagas para

auxiliar de cozinha.

O candidato deve ter

entre 18 a 26 anos e de

preferência ser o primeiro

emprego, ambos os sexo,

solteiro, sem filhos e tenha

a disponibilidade de residir

no município de São

Paulo. As entrevistas serão

no dia 16 de julho às 11h

no PAT de Itaí, localizado

na Avenida Antônio Justino

Vieira, 255 – Jardim

Planalto e os interessados

deverão comparecer munidos

de RG, CPF e carteira

de trabalho até segunda-

-feira dia 15 de julho.

Operação São Paulo Mais Seguro

bate recorde de apreensão de drogas no estado

Policiais militares apreenderam

de cerca de três

toneladas de entorpecentes,

a maior quantidade em

17 edições da ação

Nesta sexta-feira (12),

a Polícia Militar divulgou

o balanço da 17ª edição da

Operação São Paulo Mais

Seguro, deflagrada na quinta-feira

(11) em todo o Estado.

A ação teve o objetivo

de garantir a continuidade

da redução dos indicadores

criminais, aumentando

a presença ostensiva para

melhorar a percepção de

segurança das pessoas e

combater o crime.

A iniciativa resultou em

30.941 abordagens, sendo

167 pessoas presas e/ou

apreendidas e 67 foragidos

capturados. Também houve

a apreensão de cerca de

três toneladas drogas. Os

entorpecentes estavam em

grande parte em uma casa

no bairro Jardim Mariza,

na zona sul da capital. Após

averiguarem uma denúncia,

os policiais encontraram

maconha e drogas sintéticas.

No local, não havia ninguém

e o caso foi registrado

no 33º DP (Pirituba).

A operação teve a mobilização

de 19.466 policiais

militares, com o emprego

de 8.158 viaturas e 13 helicópteros,

distribuídos em

1.915 pontos. As equipes

permaneceram em locais

estratégicos, apontados pelo

serviço de inteligência da

PM, para sufocar possíveis

ações de criminosos.

Mais de 25 mil veículos

foram vistoriados, com a

autuação de 97 motoristas

por consumo de álcool ou

se recusar a passar pelo teste

do bafômetro. A Polícia Militar

também recuperou 46

veículos produtos de roubo

ou furto e retirou das ruas 12

armas de fogo ilegais.

Na área de atuação

do 53º BPM/I de Avaré,

foram utilizados 99 policiais

militares e 49 viaturas.

Foram vistoriados 71

veículos e abordadas 86

pessoas, sendo realizadas

02 prisões/Apreensões.

(Divulgação)


De 7 a 13 de julho de 2019

O Regional

Página 4

Prefeitura municiPal De aranDu

PORTARIA Nº 374/19, DE 01 DE JULHO DE 2019.

(Dispõe sobre nomeação de Equipe Técnica

M

Multiprofissional de Vigilância Sanitária Municipal e e dá outras providências).

LUIZ CARLOS DA COSTA, Prefeito Municipal de Arandu, no uso de

suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica nomeada a Equipe Técnica Multriprofissional de Vigilância

Sanitária Municipal para fins de avaliação física funcional dos projetos

de edificações no Município de Arandu, a qual será composta pelos

profissionais abaixo relacionados;

ANTONIO AFONSO MARINHO LESSA

Engenheiro Civil

CREA nº. 060117258-8

JULIA POMPEU DE MENDONÇA

Médica Veterinária

CRMV nº 23.1030

ALDA REGINA FARIA RIBEIRO

RG nº 18.958.815

CPF nº 130.937.258-60

COREN nº 000479368

Nível Superior- Enfermeira

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas

as disposições em contrário em especial a Portaria nº.04/19, de 02

de Janeiro de 2019.

Prefeitura Municipal de Arandu aos 01 de Julho de 2019.

LUIZ CARLOS DA COSTA

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Arandu,

na data supra.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Arandu

CONTRATO Nº 69/19

CONTRATADO: P.S.P. FERNANDES LAVANDERIA, inscrita no CNPJ

sob nº 31.379.513/0001-89.

OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza Concentrados, se faz necessária

para atender o Hospital Municipal, conforme especificação termo

de referencia.

VALOR GLOBAL: R$ 16.034,85 (dezesseis mil trinta e quatro reais e

oitenta e cinco centavos)

VIGÊNCIA: 12(doze) meses.

BASE LEGAL: Leis nº10520/2002 e 8666/93.

DATA: 02/07/2019.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Arandu

CONTRATO Nº 70/19

CONTRATADO: REGIANE MARIA ALVARENGA REZENDE-ME, inscrita

no CNPJ sob nº 26.899.499/0001-04.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em laudos

técnicos, sendo, PPRA (Programa de Prevenção de Riscos

Ambientais),PCMSO(Programa de Controle Medico em Saúde Ocupacional),

laudos de segurança do trabalho de fiscalização do ministério do trabalho

conforme NRs 15 e 16 que definem as características de insalubridade

e periculosidade bem como obedecer o disposto no decreto 3.048/99 e implantação

do PPP, conforme especificação a baixo:

ESPECIFICAÇAO:-

PCMSO A NR7 estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação

por parte dos empregadores e das instituições que admitam

trabalhadores como empregados, do PCMSO, objetivando a promoção e

preservação da saúde dos trabalhadores.

PPRA, O presente trabalho será desenvolvido no sentido de executar o

levantamento de todas as atividades desenvolvidas na empresa, para identificar

os fatores ambientais que podem causar danos á saúde dos trabalhadores,

avaliando a situação encontrada com os limites estabelecidos pela

legislação e, em seguida, recomendar as medidas de proteção necessárias

para eliminar, neutralizar ou controlar os agentes agressivos ao meio ambiente

de trabalho.

LTCAT, laudo técnico das condições de ambiente do trabalho, insalubridade

e periculosidade, De acordo com a legislação o exercício do trabalho

em condições insalubres assegura ao trabalhador o direito a receber um

adicional calculado sobre o salário mínimo vigente, equivalente a:

40% para insalubridade de grau máximo;

20% para insalubridade de grau médio;

10% para insalubridade de grau mínimo.

PREVIDENCIARIO:

Compreende na Implantação do PPP, utilizado para aposentadoria Especial

e Auxilio Acidente, solicitado pela previdência social.

PPP(perfil profissiográfico previdenciário)

O PPP é um documento histórico laboral obrigatório e pessoal com

propósitos previdenciários obtendo em seu conteúdo o gerenciamento dos

riscos e a existência de agentes

Nocivos no ambiente de trabalho, seu preenchimento é com base nos

dados do LTCAT, PPRA EPCMSO.

O PPP é um documento solicitado pelo servido em caso de aposentadoria

ou em caso de demissão.

VALOR GLOBAL: R$ 6.900,00 (SEIS MIL E NOVECENTOS REAIS).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses

BASE LEGAL: Lei nº 8666/93.

DATA: 02/07/2019.


de 7 a 13 de julho de 2019

O Regional

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Prefeitura de itatinga

DECRETO N° 2.674, DE 05 DE JULHO DE 2019.

Dispõe sobre suplementação e anulação de dotações do orçamento

anual vigente.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no uso

das atribuições que lhe são conferidas por lei, com base no inciso III, § 1o

do artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e, CONSIDE-

RANDO a Lei Municipal n.º 2.159, de 03 de dezembro de 2018;

DECRETA:

Art. 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar

na importância de R$ 259.900,00 (duzentos e cinquenta e nove mil

e novecentos reais), nas seguintes dotações do orçamento anual vigente:

02.00.00 – PODER EXECUTIVO

02.02.00 – COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

02.02.01 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.1220003.0004 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

3.3.90.93 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

FICHA – 25

FONTE DE RECURSO – 01.110.00 – RECURSOS PRÓPRIOS

VALOR..............................................................................R$ 110.000,00

02.00.00 – PODER EXECUTIVO

02.05.00 – FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

02.05.02 – ENSINO PRÉ-ESCOLA

12.3650007.2007 – MANUTENÇÃO GERAL DA UNIDADE – ENSINO

PRÉ-ESCOLA

4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

FICHA – 71

FONTE DE RECURSO – 01.213.00 – ED. INFANTIL PRÉ-ESCOLA

VALOR................................................................................R$ 19.900,00

02.00.00 – PODER EXECUTIVO

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02.07.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.3010016.2018 – MANUTENÇÃO GERAL DA UNIDADE – FUNDO

MUNIC. DE SAÚDE

3.3.90.32 – MATERIAL BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

FICHA – 175

FONTE DE RECURSO – 01.310.00 – SAÚDE GERAL

VALOR..............................................................................R$ 100.000,00

02.00.00 – PODER EXECUTIVO

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02.07.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.3010016.2018 – MANUTENÇÃO GERAL DA UNIDADE – FUNDO

MUNIC. DE SAÚDE

3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

FICHA – 179

FONTE DE RECURSO – 01.310.00 – SAÚDE GERAL

VALOR................................................................................R$ 30.000,00

Art. 2.º O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com os recursos

provenientes da anulação parcial de dotações, somando a importância

de R$ 259.900,00 (duzentos e cinquenta e nove mil e novecentos reais),

conforme especifica:

02.00.00 – PODER EXECUTIVO

02.02.00 – COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

02.02.01 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.1220003.1202 – REFORMA DA CASA DO CIDADÃO

3.3.90.93 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FICHA – 27

FONTE DE RECURSO – 01.110.00 – RECURSOS PRÓPRIOS

VALOR..............................................................................R$ 100.000,00

02.00.00 – PODER EXECUTIVO

02.05.00 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

02.05.03 – ENSINO FUNDAMENTAL

12.3610008.2008 – MANUTENÇÃO GERAL DA UNIDADE - ENSINO

FUNDAMENTAL

3.3.90.40 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

FICHA – 89

FONTE DE RECURSO – 01.220.00 – ENSINO FUNDAMENTAL

VALOR................................................................................R$ 19.900,00

02.00.00 – PODER EXECUTIVO

02.06.00 – HABITAÇÃO E URBANISMO

02.06.01 – HABITAÇÃO E URBANISMO

15.4520015.1207 – REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FICHA – 146

FONTE DE RECURSO – 01.110.00 – RECURSOS PRÓPRIOS

VALOR................................................................................R$ 80.000,00

02.00.00 – PODER EXECUTIVO

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02.07.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.3010016.2018 – MANUTENÇÃO GERAL DA UNIDADE – FUNDO

MUNIC. DE SAÚDE

3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

FICHA – 166

FONTE DE RECURSO – 01.310.00 – SAÚDE GERAL

VALOR................................................................................R$ 10.000,00

02.00.00 – PODER EXECUTIVO

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02.07.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.3010016.2018 – MANUTENÇÃO GERAL DA UNIDADE – FUNDO

MUNIC. DE SAÚDE

3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FISICA

FICHA – 178

FONTE DE RECURSO – 01.310.00 – SAÚDE GERAL

VALOR................................................................................R$ 20.000,00

02.00.00 – PODER EXECUTIVO

02.13.00 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

02.13.01 – GESTÃO AMBIENTAL

18.5410023.1214 – REVITALIZAÇÃO DO PAISAGISMO URBANO

4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FICHA – 287

FONTE DE RECURSO – 01.110.00 – RECURSOS PRÓPRIOS

VALOR................................................................................R$ 30.000,00

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Prefeitura Municipal de Itatinga, 05 de julho de 2019.

JOÃO BOSCO BORGES

Prefeito Municipal

Publicado e Registrado na Secretaria e Afixado no Quadro de Publicações

da Prefeitura Municipal, em 05 de julho de 2019.

Luciano Cláudio Polido dos Santos

Secretário Municipal

Prefeitura de itatinga

PORTARIA N.º 221, DE 10 DE JULHO DE 2019.

Dispõe sobre a nomeação de MARCOS VINÍCIUS DE LIMA GIMENEZ

JUNIOR para exercer o cargo de provimento efetivo de TÉCNICO DE EN-

FERMAGEM.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais;

RESOLVE:

I – NOMEAR, a partir de 11 de julho de 2019, MARCOS VINÍCIUS DE

LIMA GIMENEZ JUNIOR, RG n.º 35.356.708-5, para exercer em estágio

probatório o cargo de provimento efetivo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM,

Ref. XI – “A”, tendo em vista a sua aprovação em 3.º lugar no Concurso

Público – Edital n.º 01/2018, homologado nos termos do Decreto n.º

2.651/2019, correndo as despesas por conta do orçamento municipal.

II – O servidor ora nomeado será regido no que couber pelas Leis Complementares

n.ºs 01/1993 e 070/2006 e suas alterações.

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Prefeitura Municipal de Itatinga, 10 de julho de 2019.

JOÃO BOSCO BORGES

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada na Secretaria e Afixada no Quadro de Publicações

da Prefeitura Municipal, em 10 de julho de 2019.

Luciano Cláudio Polido dos Santos

Secretário Municipal

PORTARIA N.º 222, DE 11 DE JULHO DE 2019.

Dispõe sobre a demissão de servidor público municipal a bem do serviço

público.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais;

Considerando o contido no relatório final emanado da Comissão de

Processo Disciplinar constituída nos termos da Portaria n.º 264, de 21 de

agosto de 2018, alterada pela Portaria n.º 265, de 23 de agosto de 2018;

Considerando as disposições estabelecidas pelo artigo 233 e seguintes

da Lei Complementar n.º 01, de 01 de abril de 1993, que “Dispõe sobre o

Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Itatinga,

Estado de São Paulo, e dá outras providências”;

RESOLVE:

I – DEMITIR, a bem do serviço público municipal, a partir de 12 de

julho de 2019, o servidor RAFAEL CÂNDIDO BIAZON, RG n.º 46.365.961-

2, ocupante do cargo de provimento efetivo de TRABALHADOR BRAÇAL,

nomeado nos termos da Portaria n.º 236, de 06 de julho de 2012, por ficar

comprovado após a realização de Processo de Sindicância e Processo Disciplinar,

o descumprimento das disposições estabelecidas no artigo 204 da

Lei Complementar n.º 01/1993, “ipsis litteris”:

“Art. 204 Configura abandono de cargo e ausência intencional do servidor

ao serviço, por mais de 30 (trinta) dias consecutivos.”

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Prefeitura Municipal de Itatinga, 11 de julho de 2019.

JOÃO BOSCO BORGES

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada na Secretaria e Afixada no Quadro de Publicações

da Prefeitura Municipal, em 11 de julho de 2019.

Luciano Cláudio Polido dos Santos

Secretário Municipal

PORTARIA N.º 223, DE 11 DE JULHO DE 2019.

Convalida a reintegração de Servidora Pública Municipal nos termos

que especifica, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO o teor da sentença judicial transitada em julgado em

26/06/2019, emanada do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região nos

autos do Processo n.º 0011798-11.2018.15.0025, subscrita pela Meritíssima

Juíza do Trabalho Dra. RENATA CAROLINA CARBONE STAMPONI

da Vara do Trabalho de Botucatu – SP,

RESOLVE:

I – CONVALIDAR a REINTEGRAÇÃO da servidora NELIANE THEREZA

CORTE FERREIRA, RG n.° 13.079.771-6 – SSP/SP, ocupante do cargo de

provimento efetivo de PROFESSOR DE PRÉ-ESCOLA no Quadro de Pessoal

da Prefeitura Municipal de Itatinga, dando continuidade em seu Contrato de

Trabalho, ficando mantidos todos os seus vencimentos e demais vantagens do

cargo, inclusive a sua colocação na classificação de Educação Infantil.

II – DETERMINAR ao Departamento Pessoal da Municipalidade que

proceda os apostilamentos necessários ao fiel cumprimento desta Portaria,

bem como que adote o entendimento emanado pelo Poder Judiciário em

todos os demais casos análogos, em especial aos trazidos por meio dos

Processos (protocolos) n.ºs 198/2019, 01991/2019, e 01992/2019.

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Prefeitura Municipal de Itatinga, 11 de julho de 2019.

JOÃO BOSCO BORGES

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada na Secretaria e Afixada no Quadro de Publicações

da Prefeitura Municipal, em 11 de julho de 2019.

Luciano Cláudio Polido dos Santos

Secretário Municipal

Prefeitura municiPal de arandu

AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA

Processo nº 66/19 – Pregão nº 27/19

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL

SECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Administração

REFERÊNCIA: Pregão Presencial nº 27/19 – Registro de Preços

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

A Prefeitura Municipal de Arandu, através do Pregoeiro Oficial Sr. Carlos

Roberto dos Santos, torna público para os interessados o resultado do

Pregão Presencial nº 27/19, O presente Pregão Presencial tem por objetivo

aquisição de luminárias publicas e braços, mediante o Sistema de Registro

de Preços, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referencia

e modelo proposta do presente edital; DESERTA.

Arandu, 11 de julho de 2019.

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS

Presidente da CPJL

Prefeitura de itatinga

DECRETO N° 2.673, DE 04 DE JULHO DE 2019.

Dispõe sobre a constituição de COMISSÃO ORGANIZADORA DA CO-

PINHA DE FUTEBOL DE CAMPO DE 2019, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITATINGA, Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art. 1.º Ficam designados para compor a COMISSÃO ORGANIZA-

DORA DA COPINHA DE FUTEBOL DE CAMPO DE 2019, a ser realizada

entre os dias 21 e 28 de julho de 2019, neste município, os seguintes

servidores municipais:

- Sr. ANTONIO CARLOS ALMEIDA,

Assessor Técnico;

- Sr. FERNANDO CARLOS ROCHEL CORREA,

Diretor de Esportes e Lazer;

- Sra. MILENE ARAÚJO MOREIRA DUARTE,

Diretora de Turismo;

- Sr. CRISTIAN FERNANDES BATISTA,

Diretor Industrial;

- Sr. SIDNEY BIAZON JUNIOR,

Diretor de Administração da Guarda Municipal;

Art. 2.º São competências da COMISSÃO ORGANIZADORA DA CO-

PINHA DE FUTEBOL DE CAMPO DE 2019, programar, divulgar, organizar

e realizar as ações necessárias para o fiel cumprimento e excelência

na realização do evento.

Art. 3.º Fica a Diretoria Municipal de Esportes e Lazer autorizada a receber

a título de taxa de inscrição, contribuições voluntárias, de acordo com a

disponibilidade financeira de cada equipe participante, cujos recursos deverão

ser arrecadados através de guia de arrecadação municipal, a qual deverá ser

devidamente contabilizada como receita diversa municipal, obedecendo para

todos os efeitos o disposto no artigo 56 da Lei Federal n.º 4.320/1964, bem

como, no Decreto Municipal n.º 2.519/2018, no que couber.

Art. 4.º A COMISSÃO ORGANIZADORA DA COPINHA DE FUTEBOL

DE CAMPO DE 2019 poderá contar cm a colaboração dos demais departamentos

da municipalidade para o que couber.

Art. 5.º Os membros da COMISSÃO ORGANIZADORA DA COPINHA

DE FUTEBOL DE CAMPO DE 2019 não serão remunerados, sendo seus

serviços prestados considerados relevantes.

Art. 6.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Itatinga, 04 de julho de 2019.

JOÃO BOSCO BORGES

Prefeito Municipal

Publicado e Registrado na Secretaria e Afixado no Quadro de Publicações

da Prefeitura Municipal, em 04 de julho de 2019.

Luciano Cláudio Polido dos Santos

Secretário Municipal


Página 6 O Regional De 7 a 13 de julho de 2019

AVISO DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA.

PROCESSO Nº. 80/19 – PREGÃO PRESENCIAL Nº.36/19

TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE

OBJETO: Contratação de empresa especializada para realizar transporte de

alunos da zona rural de Itatinga, conforme rotas presentes no termo de referência,

com fornecimento de veículo apropriado, combustível e mão de obra (motorista e

monitor), conforme especificações constantes do anexo I do presente edital

ENTREGA DOS ENVELOPES E CREDENCIAMENTO: até 26/07/19, às

09:15; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/07/19, às 09:30;

CÓPIA DO EDITAL E INFORMAÇÕES: no site www.itatinga.sp.gov.br ou na

sede da Prefeitura Municipal de Itatinga, Rua Nove de Julho, Centro – SALA DE

LICITAÇÕES. Telefone (14) 3848-9800 ramal 218.

JOÃO BOSCO BORGES - Prefeito Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA.

PROCESSO Nº. 60/19 – PREGÃO PRESENCIAL Nº.25/19

TIPO: MENOR PREÇO

OBJETO: Contratação de SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA para fins de estudos,

projetos, levantamento e fiscalização no âmbito da Prefeitura Municipal de

Itatinga, conforme especificações constantes do anexo I do edital.

ENTREGA DOS ENVELOPES E CREDENCIAMENTO: até 29/07/19, às

09:15; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/07/19, às 09:30;

CÓPIA DO EDITAL E INFORMAÇÕES: no site www.itatinga.sp.gov.br ou na

sede da Prefeitura Municipal de Itatinga, Rua Nove de Julho, Centro – SALA DE

LICITAÇÕES. Telefone (14) 3848-9800 ramal 218.

JOÃO BOSCO BORGES - Prefeito Municipal.

Prefeitura

municiPal

De aranDu

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA Nº 19/2019.

PROCESSO: 65/19

OBJETO: Contratação de

empresa especializada em laudos

técnicos, sendo, PPRA (Programa

de Prevenção de Riscos

Ambientais),PCMSO(Programa de

Controle Medico em Saúde Ocupacional),

laudos de segurança do

trabalho de fiscalização do ministério

do trabalho conforme NRs 15 e 16

que definem as características de

insalubridade e periculosidade bem

como obedecer o disposto no decreto

3.048/99 e implantação do PPP,

conforme especificação a baixo:

ESPECIFICAÇAO:-

PCMSO A NR7 estabelece a

obrigatoriedade de elaboração e

implementação por parte dos empregadores

e das instituições que

admitam trabalhadores como empregados,

do PCMSO, objetivando

a promoção e preservação da saúde

dos trabalhadores.

PPRA, O presente trabalho

será desenvolvido no sentido de

executar o levantamento de todas

as atividades desenvolvidas na

empresa, para identificar os fatores

ambientais que podem causar

danos á saúde dos trabalhadores,

avaliando a situação encontrada

com os limites estabelecidos pela

legislação e, em seguida, recomendar

as medidas de proteção necessárias

para eliminar, neutralizar ou

controlar os agentes agressivos ao

meio ambiente de trabalho.

LTCAT, laudo técnico das condições

de ambiente do trabalho,

insalubridade e periculosidade, De

acordo com a legislação o exercício

do trabalho em condições insalubres

assegura ao trabalhador

o direito a receber um adicional

calculado sobre o salário mínimo

vigente, equivalente a:

40% para insalubridade de

grau máximo;

20% para insalubridade de

grau médio;

10% para insalubridade de

grau mínimo.

PREVIDENCIARIO:

Compreende na Implantação

do PPP, utilizado para aposentadoria

Especial e Auxilio Acidente,

solicitado pela previdência social.

PPP(perfil profissiográfico previdenciário)

O PPP é um documento histórico

laboral obrigatório e pessoal com

propósitos previdenciários obtendo

em seu conteúdo o gerenciamento

dos riscos e a existência de agentes

Nocivos no ambiente de trabalho,

seu preenchimento é com base nos

dados do LTCAT, PPRA EPCMSO.

O PPP é um documento solicitado

pelo servido em caso de aposentadoria

ou em caso de demissão.

CONTRATANTE: Prefeitura

Municipal de Arandu

CONTRATADO: REGIANE

MARIA ALVARENGA REZENDE-

-ME, inscrita no CNPJ sob nº

26.899.499/0001-04.

VALOR GLOBAL: R$ 6.900,00

(seis mil e novecentos reais)

FUNDAMENTO LEGAL: inciso

III do artigo 25 da Lei Federal

8.666/93.

Arandu, 25 de junho de 2019.

Luiz Carlos da Costa

Prefeito Municipal

Prefeitura

municiPal

De aranDu

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA Nº 22/2019.

PROCESSO: 69/19

OBJETO: Aquisição de materiais

de limpeza Concentrados,

se faz necessária para atender o

Hospital Municipal, conforme especificação

termo de referencia.

CONTRATANTE: Prefeitura

Municipal de Arandu

CONTRATADO: P.S.P. FER-

NANDES LAVANDERIA CNPJ

31.379.513/0001-89

VALOR GLOBAL: R$ 16.034,85

(Dezesseis mil, trinta e quatro reais e

oitenta e cinco centavos)

FUNDAMENTO LEGAL: inciso II

do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93.

Arandu, 27 de junho de 2019.

Luiz Carlos da Costa

Prefeito Municipal

Prefeitura municiPal De itatinga

CONTRATO Nº. 74/2019; PROCESSO

LICITATÓRIO Nº. 071/2019, INEXIGIBILIDADE 11/2019.

CONTRATADO: TIAGO HERCULES DA SILVA ME

OBJETO: Contratação de show artístico da dupla HUGO E TIAGO, para realização

de show para o evento de aniversário da cidade de Itatinga no dia 27 de

julho de 2019. Valor global: R$ 45.850,00. Prazo: 45 dias. Data de Assinatura:

03/07/2019.

CONTRATO Nº. 75/2019; PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 070/2019, INEXIGI-

BILIDADE 10/2019.

CONTRATADO: MAIS EDIÇÕES MUSICAIS E ENTRETENIMENTO LTDA ME

OBJETO: Contratação de show artístico da cantora PAULA MATTOS, para realização

de show para o evento de aniversário da cidade de Itatinga no dia 26 de julho

de 2019. Valor global: R$ 42.500,00. Prazo: 45 dias. Data de Assinatura: 03/07/2019.

TERMO DE ADITAMENTO Nº. 03; CONTRATO Nº. 052/2016; PROCESSO

LICITATÓRIO Nº. 017/2016, PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2016

Aditamento ao contrato de pessoa jurídica especializada para prestação de

serviços médicos na área de Cardiologia, em favor de CARDIOCENTRO CEN-

TRO MULTIDISCIPLINAR DE REABILITAÇÃO CARDIO-VASCULAR S/S LTDA

- ME. Data de Assinatura: 05/06/2019. Prazo: 12 meses. Valor: R$ 221.730,48.

Foro da Comarca de Itatinga.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 054/2019, PREGÃO PRESENCIAL Nº.

021/2019.

Homologado o processo licitatório que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO

para eventual aquisição de produtos alimentícios estocáveis para a preparação de

alimentos da merenda Escolar para o ano de 2019, em favor de:

NORI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, inscrita no CNPJ nº.

08.110.643/0001-08, situada na Rua Evaristo, n°. 39, Área Industrial I, Itápolis/SP,

CEP:14900-000. Vencedora dos itens cota exclusiva: 02,03,05,06,07,11,12,13,14,16,17,

18,19,20,21,22,24,25,27,29,31,34,35,36,38,42,43. Cota reservada e principal: 04.

DANUTRI CONSULTORIA E COMÉRCIO EIRELI – ME, inscrita no CNPJ nº.

22.606.847/0001-60, situada na Rua José Felix de Oliveira, n°. 1290, sala 310,

Granja velha, Cotia/SP, CEP: 06708-645. Vencedora dos itens cota exclusiva:

15,26,28,39,40,41.

M.A. BEZERRA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS – ME, inscrita no CNPJ nº.

24.684.594/0001-21, situada na Rua Prof. Olegário de Moura, n°. 32, São Dimas,

São Pedro/SP. Vencedora dos itens cota exclusiva: 01,08,09,10,23,30,32,33,37.

Valor global: R$ 347.695,70

Prazo: 12 meses.

Data de Assinatura: 01/07/2019.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 047/2019, PREGÃO PRESENCIAL Nº.

017/2019.

Homologado o processo licitatório que tem por objeto o REGISTRO DE PRE-

ÇOS para eventual aquisição de GÊNEROS PERECÍVEIS para a produção da

Merenda Escolar do Município de Itatinga, em favor de:

BELARIS ALIMENTOS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o n°.

17.088309/0001-88, com sede à Alameda Cônego Aníbal Difrância, 5-30 – PQ,

Vista Alegre, Bauru/SP, CEP: 17020-690, Vencedora dos itens cota reservada:

03,04,20. Cota principal: 03,04,20. Cota exclusiva: 02,06,07,14, 15, 17.

BF DISTRIBUIDORA EIRELLI EPP, inscrita no CNPJ sob n°. 19.066.718/0001-

09, com sede à Rua Almir Beneti, n°. 65 – Jd. Residencial Deolinda Guerra, na

cidade de Sorocaba – SP, CEP: 18.052-736. Vencedora dos itens cota reservada:

05. Cota principal: 05. Cota exclusiva: 01,08,18.

M.A. BEZERRA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ME, inscrita no CNPJ nº.

24.684.591/001-21, com sede à Rua Prof°. Olegário de Moura, 32 – Bairro São Dimas,

São Pedro/SP, CEP: 13.520-000. Vencedora dos itens cota exclusiva: 13,16,19.

Valor global: R$ 834.779,00

Prazo: 12 meses.

Data de Assinatura: 02/07/2019.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 042/2019, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.

20/2019.

Ratificado o processo licitatório que tem por objeto a Contratação de empresa

especializada para ministrar aulas de capoeira no CLUBE CIEEL, quadra CDHU

e Escola Maria de Lourdes, no Município de Itatinga, em favor de ENEAS DE

ASSIS BARBOSA MEI. Valor global: R$ 15.120,00. Prazo: 12 meses. Data de

Assinatura: 01/07/2019.

Essa publicação prevalece a anterior

CONTRATO Nº. 071/2019; PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 042/2019, DIS-

PENSA DE LICITAÇÃO Nº. 20/2019.

CONTRATADO: ENEAS DE ASSIS BARBOSA MEI

OBJETO: Contratação de empresa especializada para ministrar aulas de capoeira

no CLUBE CIEEL, quadra CDHU e Escola Maria de Lourdes, no Município de Itatinga.

Valor global: R$ 15.120,00. Prazo: 12 meses. Data de Assinatura: 01/07/2019.

CONTRATO Nº. 073/2019; PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 058/2019; PRE-

GÃO PRESENCIAL Nº. 023/2019.

CONTRATADO: DORIVAL DE ALMEIDA 10047496860

OBJETO: contratação de mão de obra especializada para serviço de lubrificação,

higienização interna e troca de óleo. Valor global: R$ 46.800,00. Prazo: 12

meses. Data de Assinatura: 02/07/2019.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 065/2019, PREGÃO PRESENCIAL Nº.

029/2019.

Adjudicado e homologado o processo licitatório que tem por objeto Aquisição

de máquina para pintura de sinalização viária para atender as necessidades da

Diretoria de Trânsito de Itatinga, em favor de FORTEMAC MÁQUINAS PARA

CONSTRUÇÃO LTDA. Valor global: R$ 24.720,00. Prazo: 60 dias. Data de Assinatura:

05/07/2019.

TERMO DE ADITAMENTO Nº. 04; CONTRATO Nº. 060/2017; PROCESSO

LICITATÓRIO Nº. 0212017, PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2017

Aditamento ao contrato que tem por objeto a locação de equipamentos de

informática para as Diretorias da Prefeitura Municipal de Itatinga, em favor de

TELEFÔNICA BRASIL S.A. Data de Assinatura: 03/05/2019. Prazo: 12 meses.

Valor: R$ 99.300,00. Foro da Comarca de Itatinga.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 063/2019, PREGÃO PRESENCIAL Nº. 028/2019.

Homologado o processo licitatório que tem por objeto Aquisição de equipamentos

de som para as unidades escolares da Rede Municipal de Itatinga, em

favor de RICHARD DOS SANTOS COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS ME. Vencedora

dos itens: 01,02 e 03. Valor global: R$ 48.599,60. Prazo: 12 meses. Data

de Assinatura: 11/07/2019.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 064/2019, TOMADA DE PREÇO Nº. 004/2019.

Homologado e adjudicado o processo licitatório que tem por objeto a contratação

de empresa especializada para execução de instalação de gradil de

fechamento e portões nas escolas/creches municipais de Itatinga, em favor de

LAGOTELA EIRELI. Valor global: R$ 248.337,23. Prazo: 180 dias. Data de Assinatura:

11/07/2019.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 068/2019, PREGÃO PRESENCIAL Nº. 030/2019.

Homologado o processo licitatório que tem por objeto o REGISTRO DE PRE-

ÇOS para eventual aquisição de tintas de demarcação viária, em favor de SIMO-

NE AMADEU DA SILVA ME. Valor global: R$ 47.997,00. Prazo: 12 meses. Data

de Assinatura: 12/07/2019.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 053/2019, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 022/2019.

Ratificado o processo licitatório que tem por objeto o Contratação de empresa

para prestação de serviço de ações de controle e combate às arboviroses,

eliminando as formas aladas e imaturas do mosquito Aedes aegypti através do

controle químico e/ou mecânico incluindo nebulização, limpeza de córregos e galerias

de águas pluviais e limpeza/desobstrução de calhas e quintais de imóveis

e terrenos em todo o município de Itatinga, em favor de JOEL VASCONCELOS

MEI. Valor global: R$ 85.000,00. Prazo: 60 dias. Data de Assinatura: 10/07/2019.


de 7 a 13 de julho de 2019

Prefeitura municiPal de arandu

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS

DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA - ARANDU

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 01/2019

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE do Município de Arandu, Estado de São Paulo, através

da Presidente, Maria Isabel Dias, no uso de suas atribuições legais, com

base na Lei Federal nº 8.069/90 na Lei Municipal n°1312/01, de 09 de

abril de 2001, na Lei Complementar Municipal nº 52/14, de 25 de novembro

de 2014, Resolução nº 01/02, de 22 de março de 2002, Resolução

Nº 170, de 10 de Dezembro de 2014 do CONANDA e Lei 13.824 de Maio

de 2019, torna público que estarão abertas as inscrições do processo

seletivo para o exame seletivo de candidatos ao processo eleitoral unificado

de membros do Conselho Tutelar, com finalidade de provimento de

05 (cinco) cargos para Conselheiro Tutelar e 05 (cinco) Suplentes, para

o quatriênio 2020/2024.

1. INFORMAÇÕES GERAIS

1.1 O Conselho Tutelar que é órgão permanente e autônomo, não

jurisdicional, com atribuições e competências previstas na Lei Federal

n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, sem subordinação hierárquica ou funcional

com o Poder Executivo Municipal, disciplinado no Município de

Arandu pela Lei Municipal n° 1312/01, de 09 de abril de 2001, e Lei

Complementar Municipal nº 52/14, de 25 de novembro de 2014, abre

5 (cinco) vagas para membro conselheiro titular e 5 (cinco) vagas para

membros suplentes.

1.2 A função de Conselheiro Tutelar exige dedicação exclusiva,

disponibilidade de 24 (vinte e quatro) horas, sendo incompatível com o

exercício de outra função pública e/ou privada.

1.3 O Conselheiro Tutelar cumprirá jornada mínima de 40 (quarenta)

horas semanais na sede do Conselho para atendimento diário à população.

1.3.1- Quando necessário, o Conselheiro Tutelar prestará atendimento

fora da sede do Conselho. 1.3.2- O Conselho Tutelar funcionará

durante toda a semana, nos dias úteis, no horário comercial, e seus

membros estipularão os plantões dos conselheiros nos finais de semana

e feriados e sua rotatividade semanal, no sentido de atender às necessidades

do Município, das crianças, dos adolescentes e de suas famílias.

1.4 O membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do

Adolescente que se candidatar a cargo de membro ou suplente de Conselheiro

Tutelar deverá solicitar afastamento do Conselho Municipal dos

Direitos da Criança e do Adolescente em até 10 (dez) dias antes do início

do processo eleitoral.

1.5 O servidor público municipal que for eleito para o Conselho Tutelar

poderá optar entre o valor do cargo de Conselheiro ou o valor total

de seus vencimentos, conforme disciplina a nova redação do art. 22, da

Lei Municipal n°1312/01, combinado com a Lei Complementar Municipal

nº 52/14.

1.6 São impedidos de servir no mesmo Conselho marido e mulher,

ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados,

durante o cunhado, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado, nos

termos do § 1º do art. 140 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Esse impedimento estende-se em relação à autoridade judiciária e ao

representante do Ministério Público com autuação na Justiça da Infância

e Juventude em exercício na Comarca.

1.7 O Conselheiro Tutelar eleito será nomeado após a diplomação

pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e

receberá remuneração mensal, fixada no valor de um salário mínimo

vigente, conforme Decreto Municipal nº 2109/02 a ser revisada pela mesma

forma e índice e na mesma data da revisão anual dos servidores

públicos municipais, fazendo jus, ainda, aos reajustes gerais concedidos

aos servidores públicos municipais. Além da remuneração mensal prevista,

o Conselheiro Tutelar fará jus aos seguintes direitos, nos termos

do art. 134 da Lei Federal n. 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto

da Criança e do Adolescente) com a redação dada pela Lei Federal n.

12.696, de 25 de julho de 2012:

I - cobertura previdenciária;

II - gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3 (um terço)

do valor da remuneração mensal;

III - licença-maternidade;

IV - licença-paternidade;

V - gratificação natalina (a nova redação do art. 51, da Lei Municipal

n°1312/01, combinado com a Lei Complementar Municipal nº 52/14).

1.8 A convocação do suplente para o Conselho Tutelar de Arandu

que se dará nos termos do parágrafo 8º, do art. 51, da Lei Municipal

n°1312/01, combinado com a Lei Complementar Municipal nº 52/14, cuja

convocação ocorrerá nas seguintes hipóteses:

I - quando os Conselheiros titulares fizerem jus à licença acima de

30 (trinta) dias;

II - renúncia do Conselheiro titular;

III - suspensão sem remuneração acima de 30 (trinta) dias;

IV - perda do mandato.

Na hipótese de substituição, o suplente receberá a mesma remuneração

ao qual faz jus o Conselheiro titular, bem como todas as vantagens

decorrentes do exercício do cargo. A convocação do suplente obedecerá

estritamente à ordem de classificação resultante da eleição.

1.9 As publicações referentes a este Processo Seletivo ocorrerão

mediante afixação da relação no Quadro de Publicação dos Atos Oficiais

da sede do CMDCA, no Quadro de Publicação dos Atos Oficiais da sede

da Prefeitura Municipal De Arandu, no site oficial da Prefeitura Municipal

De Arandu: www.arandu.sp.gov.br e Jornal de circulação local A Voz do

vale.

2. DO PROCESSO DE ESCOLHA

2.1 O presente processo seletivo destina-se a seleção dos 10 (dez)

primeiros melhores classificados ao processo eleitoral no qual serão eleitos

5 (cinco) membros titulares e 5 (cinco) suplentes para composição do

Conselho Tutelar de Arandu, para o quatriênio 2020/2024 .Os conselheiros

suplentes que venham a assumir a vaga em definitivo, irão assumi-la

nas mesmas condições de duração de tempo do mandato do conselheiro

tutelar substituído.

2.2 São requisitos para candidatar-se a membro do Conselho Tutelar,

conforme o art. 15, da Lei Municipal n°1312/01, combinado com a Lei

Complementar Municipal nº 52/14:

I - reconhecida idoneidade moral;

II – ter idade mínima de vinte e um (21) anos;

III - residir no Município de Arandu há mais de 2 (dois) anos;

IV – possuir certificado de conclusão de curso equivalente ao ensino

médio;

V- ser aprovado: na prova de conhecimentos específicos sobre o

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);

VI – experiênciade atuação na promoção, proteção e defesa dos direitos

da criança e do adolescente;

VII – disponibilidade para exercer a função pública de conselheiro

tutelar com dedicação exclusiva, sob pena de sanções legais.

VIII- Habilitação em Categoria B: condutor de veículo motorizado,

não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três

mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares,

excluído o do motorista.

2.3 Nos termos da Lei Municipal n°1312/01, combinado com a Lei

Complementar Municipal nº 52/14, o processo de escolha de 5 (cinco)

conselheiros titulares e cinco membros suplentes do Conselho Tutelar

de Arandu se dará em quatro fases distintas:

(I) a primeira destinada ao registro e a homologação das candidaturas,

tornando o candidato apto à realização da prova de conhecimentos;

(II) a segunda consistente em prova de conhecimentos composta de

prova escrita, apta a habilitar o candidato aprovado ao registro no processo

eleitoral;

(III) a terceira fase, consistente de eleição direta para a escolha de

membros suplentes para composição do Conselho Tutelar de Arandu,

realizada sob a coordenação e responsabilidade do Conselho Municipal

dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e fiscalização do

Ministério Público, por voto direto, secreto, universal e facultativo dos cidadãos

com domicílio eleitoral no Município nos termos da Lei Municipal

n°1312/01, e finalmente;

(IV) a quarta fase que será de formação dos candidatos escolhidos

como titulares e suplentes através de capacitação dos mesmos, que

O Regional

será caráter classificatório devendo o participante ter 75% de frequência.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1 As inscrições deverão ser efetuadas na sede do Conselho Municipal

dos Direitos da Criança e Adolescente, situado á Rua João Batista

Pereira, 80 – Centro, no período de 15 a 24 de Julho de 2019, das 09h00

ás 16h00 horas.

3.1.1- São pressupostos para a inscrição constituindo, inclusive, condição

para candidatura:

a) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro na forma da

Lei;

b) de reconhecida idoneidade moral;

c) ter, na data das inscrições, a idade mínima de 21 (vinte e um) anos;

d) residir no Município de Arandu há mais de 2 (dois) anos;

e) estar em gozo de seus direitos políticos;

f) apresentar, no momento da inscrição da candidatura, certificado de

conclusão de curso equivalente ao Ensino Médio;

g) não ter sido penalizado com a destituição da função de Conselheiro

Tutelar, nos 5 (cinco) anos antecedentes à eleição;

h) não ter sido impedida sua posse por ilegalidade em sua campanha;

i) conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente

Edital e na Lei Municipal n°1312/01, combinado com a Lei Complementar

Municipal nº 52/14, que dispõe sobre a Política Municipal de

Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de

Arandu-SP.

j) Possuir Habilitação em Categoria B: condutor de veículo motorizado,

não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a

três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares,

excluído o do motorista.

3.1.2- Para inscrever-se o candidato deverá se apresentar durante

o período das inscrições, na sede do Conselho Municipal dos Direitos

da Criança e Adolescente, situado á Rua João Batista Pereira, nº 80 –

Centro, e formalizar seu pedido de inscrição conforme os procedimentos

estabelecidos abaixo:

3.1.3- Certidão Negativa de Antecedentes Criminais atualizada. (não

se admitindo protocolo).

3.1.4- Cópia autenticada da Cédula de Identidade e CPF.

3.1.5- Cópia autenticada do Título de Eleitor e do comprovante de

votação da última eleição.

3.1.6- Cópia autenticada do Certificado ou Diploma de Conclusão do

Ensino Médio.

3.1.7- Cópia autenticada do comprovante de endereço.

3.1.8- Declaração de no mínimo um ano de Instituição a quem prestou

serviço ou de próprio punho declarando tempo, atividade e local de

experiência no atendimento/defesa e proteção de direitos de criança e

adolescente.

3.1.9- Cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação em Categoria

B.

3.2- Declaração de que uma vez eleito e empossado, se dedicará

exclusivamente ás atividades de Conselheiro Tutelar, sob pena de perda

de mandato, consoante Art. 38 da Resolução nº 170, de 10/12/2014, do

CONANDA- Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente.

3.2.1- O pedido de inscrição que não atender as exigências deste

Edital será cancelado, bem como anulados todos os atos dele decorrentes.

3.2.2- A veracidade das informações prestadas na inscrição é de total

responsabilidade do candidato.

3.2.3- O CMDCA procederá á análise da documentação exigida na

resolução e nos Editais publicados.

3.2.4- Encerradas as inscrições e antes da realização da prova de

conhecimentos, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

publicará lista dos candidatos inscritos, com a indicação dos respectivos

números de inscrição, bem como a dos que tiverem suas inscrições

indeferidas ,até 02 (dois) dias úteis do encerramento das inscrições.

4. DA IMPUGNAÇÃO DAS CANDIDATURAS

4.1 São casos de impugnação da candidatura, o não preenchimento

de qualquer dos requisitos descritos na Lei Municipal n°1312/01, combinado

com a Lei Complementar Municipal nº 52/14 ou o impedimento

para o exercício da função de Conselheiro Tutelar previsto na legislação

em vigor.

4.1.2-A partir da publicação da lista definitiva dos candidatos habilitados

a participar do processo de escolha, os pedidos de impugnação

deverão ser apresentados por qualquer cidadão no prazo de dois dias.

4.1.3-Na hipótese de impugnação apresentada, conceder-se á direito

de defesa ao impugnado no prazo de três dias a contar de sua notificação

através de Edital fixado no quadro de avisos na sede do CMDCA de

Arandu.

4.1.4- A comissão Eleitoral do CMDCA julgará, fundamentando, em

ambos os casos, no prazo de até cinco dias úteis.

4.1.5- Julgadas em definitivo todas as impugnações, o Conselho Municipal

dos Direitos da Criança e do Adolescente publicará a relação dos

candidatos habilitados, os quais serão submetidos à Prova de Conhecimentos.

5. DA PROVA DE CONHECIMENTOS

5.1-A prova de conhecimentos (escrita) será de caráter eliminatório

e classificatório.

5.2-A Prova escrita será composta por 25 questões objetivas de múltipla

escolha com conteúdo referente ao conhecimento sobre o direito

da criança e do adolescente previsto na Lei Nº 8.069/90 – Estatuto da

Criança e do Adolescente – ECA.

6. DA PRESTAÇÃO DA PROVA

6.1- A provas escritas realizar-se-ão na cidade de Arandu-SP, no dia

18/08/2019 (domingo), em horário e local que serão amplamente divulgados.

6.2-A critério do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do

Adolescente de Arandu, por justo motivo, a realização de 1 (uma) ou mais

provas do presente processo seletivo poderá ser adiada e/ou transferida

de local, sem a necessidade de prévio aviso, devendo, no entanto, ser

comunicado aos candidatos por novo Edital ou por comunicação direta as

novas datas e/ou local em que se realizarão as provas.

6.3- Somente será admitido na sala de provas, o candidato que estiver

munido de Cédula Oficial de Identidade ou de Carteira expedida por

Órgãos ou Conselhos Profissionais que tenham força de documento de

identificação com foto ou de Carteira de Trabalho e Previdência Social ou

de Certificado de Reservista. Como o documento não ficará retido será

exigido à apresentação do ORIGINAL, não sendo aceitas cópias, ainda

que autenticadas.

6.3.1- Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de

modo a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

6.3.2- Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos

diferentes dos acima estabelecidos.

6.4. -Não será admitido na sala de provas o candidato que se apresentar

após o horário estabelecido para o exame.

6.5- O candidato deverá comparecer ao local designado, com antecedência

de 30 (trinta) minutos, munido de caneta esferográfica azul ou

preta, lápis preto e borracha.

6.5.1- O tempo de duração da prova escrita será de 3h00 (três horas),

já incluído o tempo para preenchimento da Folha de Respostas.

6.5.2- O candidato deverá assinalar suas respostas da prova escrita,

na Folha de Respostas, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

6.5.3- Serão consideradas erradas as questões não assinaladas e

as questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura,

ainda que legível.

6.5.4- No decorrer da prova, se o candidato observar qualquer anormalidade

gráfica ou irregularidade na formulação de alguma questão, deverá

manifestar-se junto ao Fiscal de sala que, consultada a Comissão,

encaminhará solução imediata ou anotará na Folha de Anotações para

posterior análise da banca examinadora.

6.5.5- As questões porventura anuladas, por duplicidade de respostas,

falta de alternativa correta ou qualquer outro motivo, serão consideradas

corretas para todos os candidatos e, os pontos correspondentes

serão atribuídos a todos os candidatos que não os obtiveram, independente

de recurso.

6.5.6- Sempre que o candidato observar a anormalidade prevista no

item 6.5.4 deverá manifestar-se, sob pena de não poder apresentar, posteriormente,

eventual recurso.

6.5.7- Será automaticamente excluído do Processo Seletivo o candidato

que:

Página 7

a) apresentar-se após o horário estabelecido;

b) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;

c) não apresentar o documento de identidade exigido;

d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal,

ou antes, de decorrido o tempo mínimo estabelecido para permanência

na sala;

e) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se

de livros, notas ou impressos não permitidos;

f) estiver portando ou fizer uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico

e/ou de comunicação como telefone celular, Pager, máquina calculadora

ou qualquer outro meio;

g) lançar mão de meios ilícitos para execução da prova; fizer, em

qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

h) agir com incorreção ou descortesia, independentemente do momento,

para com qualquer membro da equipe encarregada de aplicação

de provas do processo seletivo;

i) não devolver integralmente o material recebido.

6.5.8-Por razões de segurança e de direitos autorais, o CMDCA –

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente não fornecerá

exemplares de caderno de questões a candidatos ou a instituições

de direito público ou privativo, mesmo depois do Processo Seletivo Público;

6.5.9- Não haverá de forma alguma revisão da Prova;

6.6- Em caso de empate na nota da Prova, impreterivelmente classificar-se-á

o candidato com mais idade;

6.7- A divulgação com a nota única dos candidatos aprovados na Prova

Escrita será afixado e publicado nos veículos de comunicação citados

no item 1.9 deste Edital.

7. DO JULGAMENTO DAS PROVAS

7.1. A prova escrita será avaliada de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, de

caráter eliminatório e classificatório. Serão divididos os 100 (cem) pontos

pelo número de questões que compõe a prova escrita, sendo que cada

questão terá o mesmo peso na prova, considerando-se habilitados os

candidatos que obtiverem, no mínimo, 50 (cinquenta) pontos.

8. DO RESULTADO E DA APROVAÇÃO

8.1- A nota final do candidato resultará da soma das notas obtidas na

respectiva prova escrita, que serão divulgadas nos veículos de comunicação

citados no item 1.9 deste Edital.

8.2- Será considerado habilitado o candidato que obtiver a nota igual

ou superior a 50 (cinquenta) pontos, observada a forma de julgamento

prevista no Capítulo 7.

8.3- Serão considerados desclassificados os candidatos que não

atenderam ao mínimo estipulado no subitem anterior.

9. DOS RECURSOS SOBRE A PROVA ESCRITA

9.1 Caberá recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis: a) Do gabarito

da prova, a contar da data da respectiva publicação; b) Da nota obtida na

prova, a contar da data da respectiva publicação.

9.1.2- O recurso deverá ser fundamentado em petição escrita, dirigido

a Presidente do CMDCA e protocolado junto à sede do CMDCA de

Arandu.

9.1.3- O recurso interposto fora dos respectivos prazos e das condições

previstas acima, não será conhecido.

9.1.4- Os recursos deverão ser decididos em até 05 (dez) dias contadas

do protocolo.

9.2- Após a decisão final dos recursos apresentados, o Conselho Municipal

dos Direitos da Criança e do Adolescente, por ato de sua Presidente,

em até 15 dias, fará publicar a lista dos 10 (dez) primeiros melhores

habilitados, incluindo os candidatos que obtiverem a mesma nota do 10º

colocado que também estarão aptos para o pleito eleitoral.

9.3- Os candidatos aprovados estarão aptos ao pleito eleitoral que

ocorrerá neste exercício de 2019, no dia 6(seis) de Outubro, sob pena de

perder o direito à vaga.

9.4-. A aprovação do candidato não caracteriza a obrigatoriedade de

eleição pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

de Arandu. O processo eleitoral será efetuado de acordo com a disponibilidade

e necessidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança

e do Adolescente e da Autoridade Municipal.

9.5- A aprovação e a classificação final geram, para o candidato, apenas

a expectativa de direito de concorrer ao pleito eleitoral.

10. DO PLEITO ELEITORAL

10.1- O pleito para escolha dos membros titulares e suplentes do conselho

tutelar será realizado no dia 6 (seis) de Outubro de 2019, em horário

e locais que serão amplamente divulgados.

10.2- A Eleição do Conselho Tutelar dar-se-á através de sufrágio

universal, podendo votar facultativamente todos os eleitores inscritos no

município de Arandu, mediante apresentação do Título de Eleitor, Comprovante

de Votação ou Protocolo acompanhado por documento de identificação.

10.3-Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados e

afixados na Prefeitura Municipal e CMDCA de Arandu – SP.

10.4-É de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar a publicação

de todos os atos, editais e comunicados referentes a esse Processo

Seletivo Público, os quais serão afixados nos quadros de aviso da

Prefeitura Municipal e CMDCA de Arandu – SP, devendo ainda manter

atualizado seu endereço.

10.5- Quaisquer recursos ou impugnações deverão ser feitos através

de requerimento dirigido à Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos

Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA á Rua João Batista Pereira,

80 Centro Arandu - SP, respeitados as datas estipuladas no presente

Edital.

10.6- A organização, aplicação, correção da Prova Escrita,e a realização

do Pleito Eleitoral e a Posse para os Conselheiros Tutelares eleitos

ficarão a cargo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

– CMDCA, através da Comissão Eleitoral.

10.7-As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas,

enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação

do Edital correspondente.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Arandu, 10 de Julho de 2019.

Maria Isabel Dias

PRESIDENTE CMDCA DE ARANDU

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADO-

LESCENTE CMDCA - ARANDU

ANEXO I

PROGRAMA DA PROVA ESCRITA

1- CONHECIMENTO ESPECÍFICO (25 questões)

Lei Nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO Nº 02/2019 – CONSE-

LHO TUTELAR


Página 8 O Regional De 7 a 13 de julho de 2019

Itatinga

Ruas dos Centro da cidade passam por obras de recape

A prefeitura de Itatinga

está recuperando as principais

ruas do centro da

cidade. Na última quinta-

-feira, 11, foi realizado o

recape da pavimentação da

Rua Dep. Narciso Pieroni

que há mais de 15 anos

sofria com a falta de manutenção.

A via de aproximadamente

810 metros,

encontrava se deteriorada

pelo tempo e constantemente

esburacada.

Para a realização desse

serviços a prefeitura precisou

contar com o apoio da

Sabesp, tendo em vista que

a rede de água era muita

superficial e havia a possibilidade

de que a mesma

fosse danificada. Após a

solicitação, de pronto a

Sabesp agiu e transferiu a

rede para as calçadas ao

lado, margeando a rua e

consequentemente deixando

livre o centro da

rua, possibilitando os reparos

necessários.

Além de facilitar as

obras, outro problema

que também foi solucio-

Manduri

nado pela Sabesp, foi o

fato da rua ter constantes

rompimentos dos canos,

devido ao transito

pesado dos caminhões

que transitam pela via.

Além da rua Dep.

Narciso Pieroni a prefeitura

também realizou

recuperação de aproximadamente

1.500 metros

de ruas próximas a

escola Aristeu Pedroso

de Almeida. No total foram

2.350 metros de ruas

recuperadas, sendo investidos

mais de R$ 137 mil,

com recursos próprios.

Após a realização do

recape as ruas foram liberadas

para o uso da população

com a promessa

da administração de que

outras ruas também receberão

o mesmo benefício.

“Desde o início de nossa

administração essa rua

(Dep. Narciso Pieroni)

me incomodava muito.

O piso era muito ruim, a

base estava bastante deteriorada

e sempre surgiam

muitos buracos. Nós queríamos

ter melhorado a situação

dela antes, mas tinha

um problema que era

a rede de agua da Sabesp,

que era muito superficial.

Então fizemos contato e

solicitamos junto a Sabesp

e conseguimos com

que eles remanejassem as

Mulher fica ferida após perder

o controle do carro e parar em matagal

Estância Turística de Paranapanema

redes para as calçadas laterais

e hoje estamos deixando

a entrada da nossa

cidade muito mais bonita”,

comemorou o prefeito

João Bosco.

Mulher oferece sexo, agride e

subtrai R$ 1 mil de homem

N início da noite do último

dia 07, por volta das

19h30, a Polícia Militar foi

acionada via Copom para

atender a uma ocorrência

de roubo na rua Dr. Fortunato

Martins de Camargo.

Ao chegar no local indicado,

os PMs realizaram

contato com a vítima, um

senhor, que informou que

estava em sua casa quando

chegou uma mulher e foi

empurrando-o para a cozinha

e tirando sua roupa,

dizendo que queria fazer

sexo com ele.

O senhor disse que não,

então essa mulher pegou

a carteira que estava no

bolso dele, entrando em

luta corporal. Ele tentou

evitar o roubo pois em sua

carteira havia a quantia de

um mil e quatrocentos reais

e os seus documentos

pessoais, momento em que

teve sua orelha e braço lesionados.

O homem ainda,

tentou segura-la, começou

a gritar por socorro, mas a

autora fugiu.

De posse das informações

os PMs saíram em

patrulhamento e como a

autora já é conhecida no

meio policial, foi localizada

pelo bairro CDHU,

na Rua Rainha da Paz,

sendo abordada e após

uma busca pessoal superficial,

no bolso de

sua blusa foi localizado

a quantia de R$300,00

em espécie. Indagada a

respeito, disse que o dinheiro

era dela e que teria

ido até a residência da vítima,

para vender uma caixa

de som e que não tinha

roubado ninguém. Nesse

momento começou a dizer

que tinha que ir embora, ficando

agressiva e olhando

para os lados procurando

vias de fuga, sendo necessário

o uso de algema. A

mulher foi conduzida até o

local do roubo sendo reconhecida

pela vítima.

Diante dos fatos, foi

dada voz de prisão em flagrante,

conduzindo a autora

do roubo até o Plantão

Policial onde permaneceu

presa. (Divulgação)

Estância Turística de Paranapanema

Vigilância Sanitária está em novo endereço

Uma mulher ficou ferida

em um acidente na Rodovia

Miguel Marvullo, em Manduri

(SP), na manhã do último

domingo, dia 7.

De acordo com as in-

formações da Polícia Militar,

ela trafegava sentido

Cerqueira César a Manduri

quando perdeu o controle

do veículo, saiu da pista e

parou em um matagal.

Ela foi socorrida pelo

Serviço de Atendimento

Móvel de urgência (Samu)

e encaminhada ao pronto-

-socorro de Manduri com

ferimentos leves. (G1)

O setor de Vigilância

Sanitária de Paranapanema,

vinculada à Secretaria

de Saúde, informa que está

em novo endereço, situada

agora, na rua Francisco

Alves de Almeida, Nº 870

no prédio onde abrigava a

fisioterapia. A Vigilância

que é composta por três

departamentos sendo, a

Sanitária, Epidemiológica

e Controle de Endemias,

até então funcionava na

rua Capitão Pinto de Melo,

próximo ao Paço Municipal.

A mudança de endereço

faz parte de uma

renovação administrativa

de prédios que são locados

pela Prefeitura.

A fiscalização é a

principal técnica utilizada

para orientar os

estabelecimentos, além

disso, é responsável por

emitir a Licença Sanitária,

documento obrigatório

liberado após a

análise das condições

higiênico-sanitárias do

local. O horário de funcionamento

do departamento

é das 8h às 17h,

sendo de segunda a sexta-feira.

(Jorge Finelli)

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