primeira mao julho 2019
Revista laboratório do Curso de comunicação da Ufes
Revista laboratório do Curso de comunicação da Ufes
Create successful ePaper yourself
Turn your PDF publications into a flip-book with our unique Google optimized e-Paper software.
frases utilizadas para normalizar o trabalho precoce. "A naturalização invisibiliza<br />
o problema. O trabalho dignifica desde que seja realizado em idade<br />
adequada. O que forma caráter é a escola e o lar. Temos que desconstruir<br />
esses mitos”, ressalta a magistrada.<br />
ESPÍRITO SANTO<br />
Segundo dados da Rede Peteca - Chega de trabalho infantil (projeto<br />
que busca a promoção dos direitos da criança e do adolescente e a erradicação<br />
do trabalho infantil no país), 47.378 crianças e adolescentes trabalham<br />
no Estado. Desses, a maioria (29,4%) no setor de agricultura e pecuária. O<br />
levantamento usa como base Pesquisa nacional por amostra de domicílios<br />
(Pnad) e O trabalho infantil nos principais grupamentos de atividades econômicas<br />
do Brasil, elaborada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação<br />
do Trabalho Infantil (FNPETI).<br />
“O trabalho infantil tira a<br />
criança da escola e causa<br />
um déficit de aprendizagem.<br />
Isso impacta no futuro<br />
deste indivíduo e reforça<br />
um ciclo de pobreza”,<br />
afirma Suzane Schulz<br />
VOCÊ SABIA?<br />
O governo do Estado do Espírito Santo sancionou, em 2017, a lei 10.755<br />
instituindo o “Junho Vermelho”. O intuito é dedicar o mês ao debate sobre<br />
trabalho infantil, para prevenção e eliminação desta prática. Junho foi escolhido<br />
por celebrar, no dia 12, o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.<br />
AS PIORES<br />
O trabalho nas ruas, as carvoarias<br />
e lixões, a agricultura com exposição<br />
a agrotóxicos, e o trabalho<br />
doméstico estão na Lista das Piores<br />
Formas de Trabalho Infantil, mais<br />
conhecida como Lista TIP definida<br />
pela Organização Internacional do<br />
Trabalho (OIT). A lista estabelece<br />
quais são as atividades que mais<br />
oferecem riscos à saúde, ao desenvolvimento<br />
e à moral das crianças e<br />
adolescentes.<br />
A Convenção 182 (Convenção<br />
sobre Proibição das Piores Formas<br />
de Trabalho Infantil e Ação Imediata<br />
para sua Eliminação) foi instituída<br />
em 1999 durante uma reunião<br />
em Genebra, na Suíça. Promovida<br />
pela Organização Internacional do<br />
Trabalho (OIT), a intenção era debater<br />
questões visando à proibição e<br />
eliminação do trabalho infantil. Foram<br />
desenvolvidos alguns tópicos,<br />
que mais tarde deram origem à lista<br />
TIP. Em 2008, utilizando como base<br />
a Convenção, a lista foi ratificada no<br />
Brasil, definindo 93 piores formas de<br />
trabalho infantil. Ela é também utilizada<br />
como meio de combate à exploração<br />
em países como Argentina e<br />
Bolívia, com 14 e 20 formas listadas,<br />
respectivamente.<br />
Um levantamento feito pelo<br />
Sistema de Informação de Agravos<br />
de Notificação (Sinan) do Ministério<br />
da Saúde mostrou que entre 2007 e<br />
2017, 40.849 crianças e adolescentes<br />
sofreram acidentes de trabalho,<br />
24.654 de forma grave. Os dados<br />
ainda apontam que 236 morreram<br />
MARCOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS<br />
1948 1966 1969 1973 1989 1969<br />
Declaração<br />
Pacto<br />
Universal Internacional<br />
dos Direitos<br />
sobre os<br />
Humanos.<br />
Direitos<br />
Econômicos,<br />
Sociais e<br />
Culturais<br />
36 <strong>julho</strong> <strong>2019</strong><br />
Convenção<br />
Americana<br />
sobre Direitos<br />
Humanos<br />
Convenção<br />
sobre a Idade<br />
Mínima para<br />
Admissão ao<br />
Emprego (n.<br />
138), adotada<br />
pela OIT<br />
Convenção<br />
Sobre os<br />
Direitos da<br />
Criança<br />
Convenção<br />
sobre as<br />
Piores Formas<br />
de Trabalho<br />
Infantil (n. 182)<br />
adotada pela<br />
OIT
Change language